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Mais de 480 pessoas ganham
prazo maior para agendar perícia

Quem foi convocado no Estado precisa agendar avaliação até 21 de agosto

RODOLFO CÉSAR, COM FOLHAPRESS

06/08/2017 - 18h46
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O prazo apertado para que 483 pessoas em Mato Grosso do Sul agendassem perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acabou estendido. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou nota no sábado informando que o limite para realizar o procedimento é até 21 de agosto.

Quem não remarcar a avaliação vai perder o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez que recebe.

O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou que o INSS vai considerar a notificação depois de 15 dias da publicação feita no Diário Oficial da União. Somente após esse período começarão a contar os cinco dias corridos para que os beneficiários entrem em contato com o órgão. Somando-se todos os prazos, a nova data limite ficou estabelecida para 21 de agosto.

Inicialmente tinha sido dado cinco dias úteis a contar o dia 1º deste mês. Desse modo, o prazo final seria até esta segunda-feira (7).

Os nomes dos notificados foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira. Para agendar a perícia é preciso ligar no telefone 135 ou acessar o link da Previdência Social.

O anúncio da revisão de benefícios foi dado em julho do ano passado e no Estado 4.333 cartas foram enviadas convocando pessoas que recebem o auxílio-doença. Desse total, 1.157 passaram por perícia e 154 não compareceram, com isso perderam o pagamento.

As perícias realizadas também constataram que 1.131 trabalhadores estavam aptos a voltarem para o mercado de trabalho e tiveram o auxílio-doença cancelados.

A Superintendência do INSS em Mato Grosso do Sul também está com procedimento aberto para reabilitação profissional de 57 segurados. Essa medida é feita quando o trabalhador é considerado inapto para desenvolver a função que era contratado, mas pode retornar a trabalhar em outra área dentro da empresa que detém o registro.

O governo federal determinou a revisão dos benefícios com uma segunda perícia para tentar fazer economia. A previsão era de as medidas tomadas poderiam render até R$ 6,3 bilhões.

Tanto quem recebe auxílio-doença como tem aposentadoria por invalidez foi submetido à análise dos médicos do INSS.

De acordo com o Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio.

As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados. As informações são da Agência Brasil.

CASO DE INTERNAÇÃO

Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe ao INSS, em uma de suas agências sobre o impedimento.

É necessário que esse representante apresente, na ocasião, a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar ao beneficiário uma perícia hospitalar ou domiciliar.

PERÍCIA

No momento da perícia, o segurado deve apresentar toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.

Ao todo, 530 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados no Brasil, além de mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez.

Até meados de julho, foram realizadas quase 200 mil perícias em todo o país. Como resultado, 160 mil pessoas tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo.

Prazos

Mais de 68 mil pessoas poderão concluir o processo de obtenção da CNH até 31 de dezembro em MS

Os processos para retirada da CNH, que foram prorrogados por mais 12 meses, foram interrompidos em 2019

18/04/2024 17h50

Foto: Rachid Waqued

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De acordo com a deliberação nº271/2023, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o levantamento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostra que 8,6 mil processos estão parados na etapa de agendamento teórico, enquanto  12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático de duas rodas. 

Ainda de acordo com o departamento de trânsito, 14,3 mil veículos estão na fase de agendamento prático de quatro rodas.Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.

O aviso do Detran é para as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo procurem os seus respectivos CFC (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.

Ainda segundo o órgão, uma notificação eletrônica será encaminhada para os cidadãos que se qualificarem para a prorrogação. O alerta será enviado ao e-mail cadastrado no sistema durante a inscrição. Não haverá necessidade de efetuar novos pagamentos ou emissões de novas guias.

 

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Vacina da dengue

Ministério da Saúde amplia vacinação contra dengue e MS deixa faixa etária a critério dos município

Apesar do Ministério da Saúde liberar a vacinação para o público de 4 a 59 anos, Mato Grosso do Sul deve imunizar público de 6 a 16 anos, nos 78 municípios do estado

18/04/2024 17h42

Medida de emergência foi adotada pois imunizantes vencem no próximo dia 30 de abril. Reprodução/Sesau

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Com mais de 36 mil doses da vacina contra a dengue ainda disponíveis em Mato Grosso do Sul, a partir de hoje (18), a imunização foi ampliada para crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em Campo Grande, bem como nos 78 municípios do Estado. 

Essa ampliação, anunciada pelo Ministério da Saúde, é uma medida excepcional e temporária. Inicialmente, a vacinação contra a dengue estava restrita a crianças de 10 a 14 anos. No entanto, o risco de perda de doses devido ao vencimento próximo, em 30 de abril, levou o órgão federal a tomar essa medida.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MS), os municípios foram orientados da seguinte maneira: mantém-se a recomendação de vacinação contra a dengue na faixa etária de 10 a 14 anos. No entanto, se houver doses com vencimento em 30 de abril de 2024, em quantidade que represente risco de perda física, essas doses poderão ser aplicadas em pessoas de 6 a 16 anos de idade.

Larissa Castilho, Superintendente de Vigilância em Saúde da SES/MS, explica que essa é uma medida temporária, conforme a nota técnica 65 de 2024 do Ministério da Saúde, que trata da estratégia temporária de vacinação da dengue para as doses com validade para 30 de abril de 2024.

“Essa estratégia, ela vale para os municípios que contém essas doses com validade próxima e mantém a recomendação para a faixa etária de 10 a 14 anos com vencimento e se tiver um quantitativo representativo pode ampliar essa faixa etária para 6 a 16 anos. Não tendo adesão desse público, a gente pode ampliar a faixa etária temporariamente de 4 a 59 anos”, esclarece.

Sobre a previsão de chegada de novas doses, Larissa esclarece que essa é uma organização do Ministério da Saúde, e novas doses serão encaminhadas conforme a campanha for acontecendo ao longo do ano.

“Ainda não mandaram a previsão, então como é uma estratégia pontual de estoque que temos com validade para 30 de abril, eles vão encaminhar novas doses conforme a campanha for acontecendo ao longo do ano, porém para essa estratégia não virão novas doses, vão vir ao longo da campanha”, finaliza a Superintendente de Vigilância em Saúde da SES/MS.

Vacinação  na Capital 

Atualmente, há 1.346 doses da vacina contra a dengue disponíveis em Campo Grande. Desde o início da campanha, em 11 de março, foram aplicadas pouco mais de 10,5 mil doses.

Diante da nova recomendação do Ministério da Saúde, a Sesau informou que, durante a semana, a vacinação ocorrerá nas mais de 70 unidades básicas de saúde da família espalhadas pelas sete regiões urbanas e distritos do município, destinadas ao público-alvo de 6 a 16 anos.

Vacinação em Dourados

O prazo para tomar a primeira dose da vacina contra a dengue em Dourados segue até o dia 30 de abril. Para ampliar o número de imunizados, a Prefeitura, em parceria com a Fiocruz, expande os pontos de aplicação das doses no próximo sábado (20/4), durante o 'Dia D' de vacinação contra a dengue.

Neste dia, a vacina será oferecida em oito pontos extramuros para pessoas com idade entre 18 e 59 anos, além da Sala de Vacinação do PAM, onde podem vacinar pessoas de 4 a 59 anos.

Veja como está o índice de vacinação nos municípios:

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