O Ministério da Saúde anunciou na quinta-feira, 26, um termo de compromisso de transferência de tecnologia com a farmacêutica estadunidense Merck Sharp & Dohme (MSD) para viabilizar a produção nacional do medicamento oncológico pembrolizumabe (comercializado como Keytruda).

A ideia é que a produção local amplie o uso da terapia no Sistema Único de Saúde (SUS), onde já é utilizada no tratamento de melanoma. O medicamento é um tipo de imunoterapia. Ele atua reativando células de defesa do paciente, fortalecendo a resposta imunológica contra a doença.

Além da oferta no tratamento do melanoma, o uso da terapia para pacientes com câncer de mama, pulmão, esôfago e colo do útero está em análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

A cooperação segue o modelo de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e prevê que a MSD atue em conjunto com o Instituto Butantan.

"Essa é uma PDP que começa agora e ao longo de 10 anos o Instituto Butantan vai incorporar essa capacidade produtiva e ser capaz de produzir no Brasil um medicamento que é muito importante", destaca Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, em comunicado à imprensa.

Doenças negligenciadas

Durante o evento de oficialização, o governo também anunciou a criação da primeira encomenda tecnológica voltada ao combate de doenças que atingem populações vulneráveis, como hanseníase, tuberculose, doença de Chagas e leishmaniose.

Para isso, o ministério firmou um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que vai viabilizar a iniciativa. A expectativa é que a chamada pública seja lançada ainda em 2026.

A parceria prevê apoio técnico da ABDI em etapas como definição de demandas, escuta de mercado, avaliação de riscos tecnológicos e seleção de instituições participantes, enquanto o ministério será responsável pelas decisões e diretrizes estratégicas e implementação do instrumento.

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Decisão da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, publicada no diário oficial da Justiça desta sexta-feira (27), condena o Governo do Estado a pagar mais  R$ 17,83 milhões  pela área próxima ao Parque dos Poderes que foi transformada em piscinão para ajudar a conter o assoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas, um dos principais cartões postais da Capital.

Em junho de 2021 a Agesul desapropriou uma área de 13,8 mil metros quadrados no entroncamento da Avenida do Poeta com Rua Jornalista Marcos Fernando Hugo Rodrigues (fundos do Cetremi), próximo da rotatória de acesso ao Parque dos Poderes e perto do condomínio Beirute. 

Na época, o terreno, que era um brejo, foi avaliado em R$ 5,76 milhões pelos técnicos da Agesul. O dinheiro foi depositado na conta dos proprieários do imóvel, entre eles Anagildes Caetano de Oliveira (um dos proprietários da construtora Progemix). 

Porém, eles entenderam que o valor estava abaixo daquilo que o terreno valia e recorreram à Justiça, exigindo R$ 56,8 milhões, uma vez que argumentavam que o metro quadrado naquela região, uma das mais nobres de Campo Grande, valia R$ 4,1 mil. 

Mas, a Justiça contratou uma perícia e o valor aceito pela juíza acabou ficando em R$ 23,59 milhões, o que equivale R$ 1,7 mil por metro quadrado. E, como o Estado já depositou R$ 5,70 milhões,  o Estado agora terá de pagar a diferença, da ordem de R$ 17,83 milhões, sem contabilizar as correções dos últimos quatro anos. 

Área total pertencente à Progemix tem 8,4 hecteres

Entre os argumentos utilizados pelo Governo do Estado para fixar o valor inicial está o fato de que a área desapropriada era composta por brejo (nascente do córrego Joaquim Joaquim Português). E, depois da construção do piscinão, o restante do imóvel, que tinha pouco mais de 84 mil metros quadrados, sofreu valorização porque a área de brejo encolheu e a área utilizavel do terreno aumentou. 

O imóvel desapropriado para a construção do piscinão foi comprado pela Progemix em 2014, segundo dados constantes na ação judicial em que os proprietários exigiram a majoração dos valores.  Antes, a maior parte do terreno petencia ao sindicato dos servidores municipais de Campo Grande, o Sisem.

O piscinão, que recebeu investimentos de R$ 4,7 milhões em 2022,  foi construído para conter a erosão na região da nascente do córrego Joaquim Português. A enxurrada que começava naquela região acabou levando milhares de toneladas de terra para o lago do Parque das Nações Indígenas. 

Além do piscinão, do outro lado da Avenida do Poeta (continuação da Avenida Afonso Pena)  foi instalada uma série de tutulações para escoar a água da chuva sem que ela provoque novas erosões em meio à mata do Parque dos Poderes.