Cidades

EXECUÇÃO FISCAL

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Leilão "classe A" da Justiça tem mansões e loteamentos

Entre os bens estão duas mansões, de R$ 1,1 milhão e R$ 1,59 milhão

da redação

02/10/2014 - 00h00
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Mansões, áreas próprias para loteamentos, galpões comerciais, apartamentos milionários e até mesmo combustível, estão entre os lotes que serão leiloados neste mês de outubro pela 6ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. Todos os imóveis foram penhorados em execuções fiscais, nas quais os réus devem tributos ao governo. A primeira etapa, em que não há desconto para as aquisições, está marcada para o próximo dia 14, e a segunda, para o dia 30. 

Ao todo, são 50 lotes disponibilizados para leilão. Muitos dos processos de execução que originaram a penhora destes bens, estão no Poder Judiciário desde 1995, por exemplo. 

Entre os bens leiloados estão duas mansões, cujos valores são de R$ 1,1 milhão e R$ 1,59 milhão; cinco casas, sendo que a mais cara o lance parte de R$ 366 mil; um posto de gasolina, cujo lance inicial é de R$ 416 mil; 20 lotes de terrenos, com valores entre R$ 30 mil e R$ 210 mil; um condomínio com seis casas, avaliado em R$ 550 mil; uma sala comercial também de R$ 550 mil, e até mesmo 10 mil litros de combustível (gasolina e etanol). 

A reportagem, de Celso Bejarano, está na edição de hoje (02) do jornal Correio do Estado

Tempus Veritatis

General de MS discutiu prisão de Alexandre de Moraes, revela depoimento à Polícia Federal

Mensagens trocadas com militar reformado indicam que o general da reserva falou de "sair das quatro linhas" e prisão do Ministro Alexandre de Moraes em Goiás caso o golpe de Estado tivesse dado certo

18/03/2024 17h19

O general foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, culminou com 25 investigados, convocados no dia 22 de fevereiro a prestar depoimentos Divulgação Redes Sociais

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A quebra de sigilo telemático das investigações relacionadas a tentativa de golpe de Estado, apontam que o general da Reserva Laércio Vergílio, de 69 anos, trocou mensagens com o militar reformado Ailton Gonçalves de Moraes Barros, cujo teor variava entre "momento de tomada de decisão" e inclusive áudios em que mencionou a uma eventual prisão do Ministro Alexandre de Moraes. 

O general foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, que culminou com 25 investigados, convocados no dia 22 de fevereiro a prestar depoimentos que ocorreram simultaneamente, para evitar qualquer forma de comunicação entre os interrogados.

Em frente a sede da Polícia Federal de Campo Grande, Vergílio chegou a conceder entrevistas e disse que estava doente em tratamento, como também negou qualquer participação na intentona golpista que corria pelos bastidores por parte de um núcleo de militares após Lula (PT) ter vencido as eleições presidenciais de 2022.

Ainda, conforme o depoimento, ao ser questionado sobre sua proximidade com o militar reformado Ailton Gonçalves Moraes de Barros, respondeu que serviram juntos na brigada de paraquedistas no Rio de Janeiro e também no 9º GAC, em Nioaque, no ano de 1999.

Apesar de ter dito que não falava há um ano com Ailton, não sabendo ao certo indicar quando foi a última vez que trocaram mensagens e se trataram de algum assunto que envolveu o golpe de Estado, Vergílio negou ter abordado qualquer tema que fora das "quatro linhas da Constituição".

E minimizou, dizendo tratar-se de conversas acerca de sua preocupação com a situação política no país, negando qualquer tentativa de golpe e sim, da possibilidade da implementação da Garantia da lei e da ordem (GLO). Para que desta forma Bolsonaro permanecesse no poder.

Já que nas trocas de mensagens, ele teria apontado o general Freire Gomes, o comandante do Exército, como "legalista" - por ter dito a Bolsonaro que o prenderia se ele seguisse adiante com a tentativa de romper com a democracia.

Portanto, a única maneira de conseguir o apoio que o presidente precisava teria que ocorrer por meio de amparos legais para dar andamento com à intentona golpista. 

Em outro trecho da conversa chega a dizer que o comandante do Exército "não resistiria a uma boa conversa de rapó". O assunto teria saído de um grupo de WhatsApp de coronéis e generais da reserva que Vergilio não soube dizer quem teria enviado a mensagem. 

"INDAGADO sobre o que quis dizer quando afirmou que o General FREIRE GOMES "não resistiria a uma boa conversa de rapó" respondeu QUE quando disse que FREIRE GOMES "não resistiria a uma boa conversa de rapó", quis dizer que FREIRE GOMES aceitaria e acataria um argumento embasado juridicamente na Constituição"

No celular de Ailton, a Polícia Federal ainda encontrou três áudios, sendo que no dia 15/12/2022 a seguinte mensagem foi enviada para Ailton, em que Vergílio comenta que se encontram no "limite longo da ZL" e arremata "vamos dar passagem perdida".

Os investigadores pediram que explicasse a linguagem militar usada da mensagem, o general contou que "Vamos dar passagem perdida" significa a necessidade de uma tomada de decisão imediata em relação a articulação dos militares envolvidos na trama golpista.

E acerca do termo "ZL" é um linguajar usado por paraquedistas que significa "Zona de lançamento". O que em linhas curtas significa que precisavam agir rapidamente.

Em outro áudio chegou a nortear o conceito da missão pedindo que Ailton passasse o áudio para o "Zero Uno" (apelido usado para se referir ao presidente Bolsonaro).

"O meu próximo áudio agora, assim, vai te dar o conceito da operação, entendeu? O conceito da operação. Que tem que ser executado. Num... num... num tem mais, assim: não, será, que não será, o que que vai... Foda-se! Agora, entendeu, é ação. Então, esse próximo áudio, também, além do ZERO UNO, aí tem que ser passado pra todo aquele pessoal que você passa sempre, entendeu? Então agora, negão, é... assim... a... Já estamos em guerra, né? Só que agora é a... assim... Temos que executar essas ações. Vou dar o conceito da operação. É... A execução eu não tô mais em condições de fazê-la, senão eu ia até aí pra comandar essa porra aí dessa operação que eu vou falar agora pra você"

Acerca da "operação especial" nega que tenha sido em referência a golpe de Estado e sim, a GLO até que a "ordem fosse reestabelecida". Neste ínterim, estaria a prisão do Ministro Alexandre de Moraes em áudio que seria enviado mais adiante.

A conversa prosseguiu e em uma quinta-feira, precisamente no dia 15 de dezembro, Vergílio enviou outro áudio dizendo que a pressão contra o comandante do Exército Freire Gomes devia persistir até que ele aderisse à intentona golpista e fizesse um depoimento à nação. 

No limite do jogo

Porém, apesar de tentar emplacar o discurso de que tudo deveria ser amparado juridicamente, chegou a afirmar que no caso de Freire Gomes não aderisse ao golpe do então presidente Jair Bolsonaro, o jogo deixaria de ser "dentro das quatro linhas" partindo para outras medidas.

"Então é... O que que nós temos que fazer? Então até sexta-feira, até amanhã à tarde, então, fazer um pronunciamento. Ou o FREIRE GOMES, ou BOLSONARO, né? De preferência o FREIRE GOMES. Aí será tudo dentro das quatro linhas. Não o sendo, vai ser fora das quatro linhas mesmo. Nós já estamos no limite longo da ZL. Não vamos ter mais como lançar. Vamos ter que dar passagem perdida. E aí?  Como é que vai ficar o Brasil? Entendeu? Como é que vai ficar a moral dos militares do glorioso Exército de Caxias?"

"Então a primeira coisa é essa, é... é... é... é... Pro... Esse pronunciamento, ou do FREIRE GOMES ou do BOLSONARO até amanhã à tarde. E também, até amanhã à tarde, todos os atos, todos os decretos da ordem de operações tem que já estarem prontos. E como é que tem que ser? Pô, é... Não é tão difícil. O outro lado tem a caneta. Nós temos a caneta e temos a força. O braço forte e a mão amiga. Qual é o problema? Entendeu? Quem é que tá jogando fora da... das quatro linhas? Somos nós?  Não, não somos. Então nósvamos ficar dentro das quatro linhas até tal ponto ou linha. Mas agora nós estamos o que? É... Já... É... Fadados a nem mais lançar. Vamos dar passagem perdida? Então, se preciso for, vai ser fora das quatro linhas".

Ao admitir sair "fora das quatro linhas" Vergílio entra na prisão do Ministro Alexandre de Moraes, que seria levado preso pelos Kids Pretos, em Goiás (GO).

"E aí nessa ordem de operações, na... na... nos decreto, na... assim... nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia de prender o ALEXANDRE DE MORAES no domingo, na casa dele, como ele faz com todo mundo. E aí, na segunda-feira, ser lida a portaria ou as portarias, o decreto ou os decretos de garantia da lei e da ordem, e botar as Forças Armadas, cujo comandante supremo é o Presidente da República para agir, senão nunca mais nós vamos limpar o nome do glorioso Exército de Caxias. É isso aí".

Sobre a referência constante a ZL e "não ter mais como lançar" apontou que naquele momento, como se encontravam na segunda quinzena de dezembro e no início de janeiro, Bolsonaro teria que passar a faixa presidencial, ao ver dele, qualquer levante tardio seria golpe de Estado. 

Para o general, as conversas que teve com Ailton não passaram de transmissão de sua opinião como cidadão e militar reformado. Apesar de ter mencionado a prisão do Ministro, negou ter qualquer conhecimento que estava prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro de 2022.

"Não sabe se o Comandante da Brigada de Operações Especiais, General de Brigada CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL, teria anuído com o respectivo plano de execução de plano  de execução de prisão do Ministro MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; QUE nem mesmo sabe se ele tomou conhecimento dessa opinião que deu para um amigo em uma conversa particular; QUE nem mesmo conhece o Comandante da Brigada de Operações Especiais, General de Brigada CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL ou a Brigada".

Laércio Vergilio entrou para a reserva remunerada em 31/12/2000 como Coronel, de acordo com a lei vigente no período, recebeu a patente de General de Brigada, assim como soldo referente ao cargo.

Teve formação pela Academia Militar de Agulhas Negras, em Rezende no Rio de Janeiro, em 1976, passou também pela Formação de Oficiais de Carreira do Exército.

Conheceu Ailton quando serviu na brigada de parquedistas no Rio de Janeiro e depois em Nioaque (MS), no 9º GAC, em 1994.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados à Polícia Federal Operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade).

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Escolas estaduais

Cultura ou Censura? deputada questiona recolhimento e destino do premiado livro 'O avesso da pele'

O livro foi selecionado pelo PNLD em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro; a obra também é consagrada pelo Prêmio Literário Jabuti

18/03/2024 17h00

O requerimento apresentado questiona a justificado técnico-científica para o recolhimento da obra adquirida com recursos públicos. Reprodução

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Em uma tentativa de esclarecer o recente recolhimento da obra literária "O Avesso da Pele", vencedora do Prêmio Jabuti de 2021, nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A Deputada Estadual Gleice Jane (PT), solicita informações ao governador do estado, Eduardo Riedel, e ao secretário de estado de educação, Hélio Queiroz Daher, sobre os motivos e embasamento técnico e científico que levaram à retirada do livro das escolas.

Em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane ressalta a importância da obra para abordar questões sociais, como o racismo estrutural, e questiona a justificativa por trás do recolhimento, citando os procedimentos de seleção e avaliação estabelecidos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

“Os procedimentos de escolha e avaliação das obras literárias destinadas ao ambiente escolar, estabelecidos pela Resolução n. 15, de 26 de junho de 2018, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, bem como pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), asseguram que tais materiais passam por um rigoroso processo de seleção, visando à adequação pedagógica e à relevância para o público-alvo”, justifica o requerimento.

A deputada acrescenta que até o momento o governo do estado não se manifestou e que em debate na Assembléia Legislativa não foram identificados estudos técnicos e científicos que tenham embasado e justificado a prática da gestão estadual.

“Na educação, assim como em qualquer outro segmento de atendimento à população, tem estudos, tem ciência, tem profissionais que se dedicaram uma vida em torno desses trabalhos e que precisam ser respeitados. O livro em questão, passou por comissões, por análises técnicas e tem dinheiro público envolvido nisso e para se contrapor a essa política é preciso que se tenha um estudo, um embasamento técnico e científico que justifique a tomada de decisão do governo. É isso que estamos buscando compreender junto ao governo do estado”, esclarece a deputada.

Cabe destacar que no requerimento apresentado, a Deputada menciona uma reportagem anterior do Correio do Estado e levanta algumas questões pertinentes:

  • Composição da Comissão de Análise - Foi constituída uma comissão de profissionais qualificados para analisar a obra e quais critérios utilizados?
  • Investigação sobre a Motivação das Escolas - Houve investigação para compreender por que as escolas escolheram esse livro e quais as medidas tomadas?
  • Natureza da Decisão de Recolhimento - O recolhimento é definitivo? E, se for, qual será o destino do material didático adquirido com recursos públicos?
  • Uso do Sistema de Classificação Indicativa - Foi utilizado o sistema de classificação indicativa do Ministério da Justiça na análise da obra, considerando as regulamentações legais pertinentes?

Nossa equipe de reportagem também questionou o governo do estado, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno sobre as questões apresentadas.

MEC diz que escolas possuem autonomia

Em resposta às preocupações levantadas, o Ministério da Educação (MEC) pontuou ao Correio do Estado o respeito à autonomia das redes e escolas, destacando que a escolha das obras pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD é voluntária e democrática, com a participação de professores, mestres e doutores. 

“A aquisição das obras se dá por meio de um chamamento público, de forma isonômica e transparente. Essas obras são avaliadas por professores, mestres e doutores, que tenham se inscrito no banco de avaliadores do MEC. Os livros aprovados passam a compor um catálogo no qual as escolas podem escolher, de forma democrática, os materiais que mais se adequam à sua realidade pedagógica, tendo como diretriz o respeito ao pluralismo de concepções pedagógicas”, afirma o MEC.

Por fim, destaca que o PNLD é uma relevante política do Ministério da Educação, com mais de 85 anos de existência e adesão de mais de 95% das redes de ensino do Brasil. 

Ministério da Cultura critica censura ao livro

A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes repudiou os ataques à obra. “Meu total repúdio a qualquer tipo de censura em relação à nossa literatura. O que estiver no escopo do Ministério da Cultura, o que for possível fazer para apoiar, dentro da legalidade, para combater esse tipo de ação, nós faremos.”

A ministra acrescentou que as escolhas dos livros pelo programa federal do MEC seguem diretrizes claras. “Não são feitas de maneira deliberada. Existem conselhos. O que é colocado ali não é de graça, ainda mais em relação às escolas. Nós estamos procurando ter todo o cuidado. E o ministro Camilo [Santana, do MEC], o Ministério da Educação também têm essa sensibilidade.”

Por sua vez, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, criticou a tentativa de censura e os ataques ao livro O Avesso da Pele, do autor brasileiro Jeferson Tenório.

“Em minha opinião, trata-se de uma demonstração de ignorância, de preconceito, mas também de covardia por parte dessas pessoas”, diz em vídeo, no dia 4 de março, o ministro-chefe, Paulo Pimenta.

O debate sobre o recolhimento de "O Avesso da Pele" continua, suscitando discussões sobre liberdade de expressão, educação e diversidade cultural.

Sobre a obra

O livro ‘O avesso da pele’ entrou no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC) em 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

A obra já foi traduzida para 16 idiomas e ganhou o Prêmio Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria Romance Literário, em 2021.

O livro trata das relações raciais, sobre violência e negritude e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma desastrosa abordagem policial, sai em busca de resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

O caso de recolhimento e censura à obra ganhou repercussão depois que a diretora de uma escola gaúcha chamou de "lamentável" o envio de 200 exemplares da obra para a Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira.

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