Cidades

Matar não é solução

Justiça Federal proíbe eutanásia em cães com leishmaniose

Desembargador avalia que poder público deveria se preocupar mais com a prevenção

DANIELLE VALENTIM

05/06/2015 - 17h22
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Os órgãos públicos de Campo Grande (MS) estão impedidos de utilizar a eutanásia como meio de controle da leishmaniose visceral nos cães. A determinação é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que aceitou um pedido da organização não governamental (ONG) Sociedade de Proteção e Bem Estar Animal - Abrigo dos Bichos. A prefeitura informou, via assessoria de imprensa, que irá acatar a decisão, mas que os detalhes de como será feita a mudança serão discutidas a partir de segunda-feira (8).

A decisão do TRF3 e de tribunais superiores, destaca que matar os animais com a doença é desacertado e desnecessário, já que vai contra ao direito de propriedade, vedação à violação do domicílio e à pratica de crueldade contra animais, provocando desconforto e a ira da comunidade.

Para os magistrados, ao invés de utilizar da prática da extinção dos animais, o poder público deveria adotar providências para acabar com os focos do transmissor que infecta humanos e animais. Deveria também promover pesquisas com medicamento já usado em outros países para a cura das vítimas da doença.

“Infelizmente, dos 88 países do mundo onde a doença é endêmica, o Brasil é o único que utiliza a morte dos cães como instrumento de saúde pública; ou seja, o Brasil ainda viceja numa espécie de "Idade Média" retardatária, onde a preocupação é eliminar ou afastar a vítima e não o causador da doença ("mosquito-palha", nome científico Lutzomyialongipalpis) que espalha o protozoário Leishmania chagasi”, salientou o desembargador federal Johonsom di Salvo, relator do processo no TRF3.

PEDIDO

A ONG protetora dos animais havia entrado com a ação civil pública em 2008, para impedir que a Prefeitura utilizasse a prática da eutanásia canina como meio de controle da leishmaniose visceral. A liminar foi concedida, porém, o juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande reconsiderou a decisão e a anulou em parte.

O recurso chegou ao TRF3 que manteve a suspensão da eutanásia. Na decisão da última quinta-feira (28), os desembargadores decidiram pela proibição da prática na capital sul-mato-grossense, acolhendo o pedido da ONG, “evitando-se a tomada de drásticas e irreversíveis medidas de controle, sem possibilidade de reparação para os cidadãos”.

CARÁTER HUMANITÁRIO

Para o desembargador federal e relator Johonsom di Salvo, a prática adotada para controlar a doença pelo poder público no município de Campo Grande ofende o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal. 

“Não tem o menor sentido humanitário a má conduta do município em submeter a holocausto os cães acometidos de leishmaniose visceral (doença infecciosa não contagiosa), sem qualquer preocupação com a tentativa de tratar dos animais doentes e menos preocupação ainda com os laços afetivos que existem entre humanos e cães, pretendendo violar o domicílio dos cidadãos sem ordem judicial para, despoticamente, apreender os animais para matá-los”.

TRATAMENTO BARATO

A eficácia do extermínio de cachorros como forma de combater a leishmaniose adotado desde 1953, foi questionada pelo desembargador. Milhares de animais já foram exterminados e as estatísticas aumentam anualmente. Para ele, há outros métodos para se lidar com a enfermidade, no caso, o tratamento.

“A ação do Poder Público - incompetente para evitar a proliferação do lixo onde viceja o mosquito vetor da doença - não impede que o proprietário ou um terceiro tratem do animal, o que pode ser feito com medicação relativamente barata (Alopurinol, Cetoconazol, Levamizol, Vitamina A, Zinco, Aspartato de L-arginina e Prednisona), sem que se precise recorrer a uma medicação específica para os animais (Glucantime) que no Brasil é proibida, enquanto no mundo civilizado (Espanha, França, Itália e Alemanha) está à venda para o tratamento dos animais”, argumentou.

Por fim, a decisão recomenda que o poder público permita que o animal seja tratado sob a supervisão e responsabilidade de médico veterinário.

Saúde

SUS inclui novo teste para rastreamento de câncer colorretal

Procedimento destina-se a pacientes assintomáticos, entre 50 e 75 anos

10/08/2026 23h00

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O Sistema Único de Saúde inclui a partir desta segunda-feira (10) o teste imunoquímico fecal (FIT, na sigla em inglês) na tabela de procedimentos disponíveis aos pacientes da rede.

Portaria publicada no Diário Oficial da União destaca que o exame que pesquisa sangue oculto nas fezes será destinado exclusivamente ao rastreamento bienal de câncer colorretal em homens e mulheres assintomáticos, com idade entre 50 e 75 anos.

O texto reforça que o procedimento não se destina à investigação diagnóstica de indivíduos sintomáticos ou com suspeita clínica de câncer.

Em maio, o ministério já havia anunciado a inclusão do teste em um novo protocolo para rastreamento do câncer colorretal. Dados da pasta indicam que o FIT apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.

Além disso, o procedimento pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença. Atualmente, o câncer colorretal é o segundo tipo de câncer mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma.

A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para cada ano do triênio 2026-2028 é de 53,8 mil novos casos de câncer colorretal no Brasil.

Entenda

O FIT é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue oculto, invisíveis a olho nu, que podem ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino.

Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o FIT usa anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.

O paciente recebe um kit para coleta em casa. Depois, o material é enviado para análise laboratorial. Caso o resultado detecte sangue oculto, o paciente será encaminhado para exames complementares.

Entre as principais vantagens do exame FIT listadas pela pasta estão:

não exige preparo intestinal;

não precisa de dieta restritiva antes da coleta;

pode ser feito com apenas uma amostra;

é menos invasivo;

tem maior adesão da população.

Mesmo assim, segundo o ministério, a colonoscopia é a principal forma de avaliar o intestino, porque permite visualizar diretamente o cólon e o reto, além de retirar pólipos durante o procedimento, evitando que algumas lesões evoluam para câncer.

discord

Após morte em MS, plataforma diz ter desativado servidor que incentivava automutilação

Menina de 13 anos teve a morte transmitida ao vivo na plataforma Discord, incentivada por grupo extremista que agia online

10/08/2026 18h45

Operação Lívia cumpriu mandados em cinco estados e investiga organização criminosa suspeita de manipular adolescentes em plataformas digitais

Operação Lívia cumpriu mandados em cinco estados e investiga organização criminosa suspeita de manipular adolescentes em plataformas digitais Divulgação

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Após a morte da adolescente Lívia, de 13 anos, em Naviraí, no dia 22 de julho, que foi incentivada e obrigada a tirar a própria vida com transmissão ao vivo em grupos on-line de automutilação, a plataforma Discord informou que identificou e desativou o servidor privado onde os integrantes incentivaram o suicídio da vítima e outros comportamentos violentos no ambiente digital.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a morte da adolescente foi inicialmente reportada como suicídio, mas posteriormente a investigação apontou que se tratava de um homicídio resultante de manipulação feita por organização criminosa em ambiente online.

Com a repercussão do caso, especialmente após a Operação Lívia, deflagrada no dia 4 de agosto, que cumpriu mandados de busca a apreensão em seis locais distintos no Rio de Janeiro, no Ceará, em Minas Gerais, no Pará e em Mato Grosso do Sul contra jovens de 14 a 18 anos, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu esclarecimentos à empresa sobre a atuação no caso da adolescente sul-mato-grossense e cobrou medidas para proteger usuários com menos de 18 anos.

O Discord se manifestou afirmando que o servidor era acessível apenas mediante convite e não podia ser encontrado por outros usuários da plataforma em busca, mas que a empresa investigou e apagou o grupo com antecedência. Não foi informado, no entanto, quando a empresa identificou o servidor, quantos usuários faziam parte dele e quais medidas foram tomadas contra os integrantes.

A plataforma disse ainda que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e que mantém diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, além de ter equipes especializadas que atuam na identificação de grupos envolvidos em atividades violentas, na remoção de conteúdos que violem suas políticas e na identificação de possíveis vítimas.

Até o fim desta semana, a empresa deverá apresentar à AGU uma proposta concreta de medidas e procedimentos destinados a corrigir falhas identificadas e assegurar o cumprimento das obrigações legais de proteção à criança e ao adolescente.

Caso a plataforma não adote providências consideradas suficientes para sanar as irregularidades e garantir a proteção exigida pela legislação, a AGU informou que poderá adotar as medidas judiciais pertinentes, inclusive o eventual ajuizamento de ação civil pública.

Caso Lívia

Encontrada morta na manhã de 22 de julho, em Naviraí,  Lívia foi incitada ao autoextermínio por grupos extremistas.

No dia 4 de agosto, a Operação Livia foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, através da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em conjunto com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

A polícia descobriu que adolescentes e um jovem de 18 anos faziam parte de grupo que utilizava diferentes plataformas para localizar as vítimas, conquistar sua confiança e exercer controle sobre elas. 

Entre as práticas identificadas estão desafios cada vez mais violentos, automutilação, humilhações, exposição degradante e outras formas de violência psicológica, que em casos extremos culminavam na indução ao suicídio.

“Nós podemos falar que existem escravos virtuais. Isso acontece principalmente com as meninas. Então, dentro dessa organização criminosa, eles têm aquelas pessoas que vão captando vítimas, fazem uma engenharia social. Os adolescentes, eles deixam, muitas vezes, suas redes sociais abertas, então, eles começam a procurar pela família, onde estudam e, diante de todas aquelas informações, se passam por outra pessoa”, explicou a delegada , Anne Karine Sanches Trevizan Duarte.

“É importante frisar que nenhuma rede social dessas pessoas condizia com a foto delas. Era sempre outra foto, outro tipo de pessoa, outro tipo de sexo. Então, é realmente para trazer o adolescente e a criança. Existem crianças vítimas também”, completou.

No dia da morte de Lívia, o grupo teria ficado cerca de duas horas pressionando a jovem até que ela decidisse cometer o suicídio, que teria sido um “castigo” por não ter cumprido uma tarefa passada pelos administradores do que eles chamavam de “panela”.

A jovem teria que fazer o que eles chamam de “luz”, que seria matar o próprio gato. Com a recusa dela de machucar o animal, os administradores e também expectadores, segundo a delegada, teriam pressionado a jovem a cometer suicídio.

“É como se eles estivessem jogando um videogame, tem que passar de fase. Então, assim, é uma frieza muito grande, é uma violência muito grande, é desconsiderar a vida humana de forma absurda. Eles têm satisfação com esse resultado. Várias pessoas assistindo e incentivando que praticassem a automutilação, em outros casos, a morte mesmo em si”, contou a delegada.

Anne Trevisan ainda afirmou que outros suicídios também são investigados por ligação com esses grupos, mas não quis detalhar o estado onde eles teriam acontecido.

Ainda conforme a delegada, o adolescente infrator de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi que determinou “todas as coordenadas” que a adolescentes que morreu em Naviraí devia seguir para se suicidar.

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