O procurador geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a obrigatoriedade da oferta de exemplares da Bíblia Sagrada em acervos de bibliotecas públicas e unidades escolares de cinco estados brasileiros. As ADIs foram propostas no Supremo Tribunal Federal e pedem a inconstitucionalidade da Lei n. 2.902, do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como as do Amazonas, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Norte.
De acordo com as ADIs, as leis estaduais ferem o artigo 19, I, da Constituição Federal, que veda a estados e municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Além promover a divulgação do livro-base de religiões específicas, o PGR alega que os estados impedem o exercício igualitário dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença para todos, garantido no artigo 5o. da Constituição Federal.
Para o procurador geral da República, Rodrigo Janot, não há intenção de considerar a bíblia sagrada inadequada, ou de desprezar os preceitos estabelecidos por ela. O objetivo das ADIs é garantir a prerrogativa de laicidade do Estado: “as ações pretendem unicamente proteger o princípio constitucional da laicidade estatal, impedindo que estados e municípios incentivem crenças religiosas específicas em detrimento de outras”, alertou Janot.
As peças destacam ainda que as justificativas das leis em questão só se tornariam plausíveis caso os estados e municípios tornassem obrigatória a presença nas bibliotecas públicas e unidades escolares dos livros das mais diversas religiões adotadas pelos cidadãos dos estados e municípios citados. Neste caso, haveria demonstração de que as leis não seriam para privilegiar crenças religiosas específicas, mas para assegurar o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de consciência e de crença a todos, de forma imparcial e igualitária.
Audiência- Nas ações, a Procuradoria Geral da República pede audiências das Assembleias Legislativas e respectivos estados, ou autoridades responsáveis pela autoria e aprovação do ato normativo questionado, além da abertura de prazo para a manifestação da Procuradoria Geral da República, após superadas fases anteriores.
Cidades
ADIN
Janot vai ao STF contra Bíblia Sagrada nas bibliotecas e escolas de MS
Procurador alega que estado impede exercício igualitário dos direitos à liberdade de expressão
Janot vai ao STF contra Bíblia Sagrada nas bibliotecas e escolas de MS
DÍVIDAS
Inadimplentes em MS ganham tempo para renegociar dívidas bancárias
Governo Federal prorrogou o prazo do programa Desenrola Brasil até o fim de agosto
02/08/2026 09h30
Em MS, as dívidas estão concentradas em pendências com bancos e cartões de crédito, o que representa 28,32% Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.
As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
De acordo com o Serasa, em Mato Grosso do Sul , ao todo, 1.312.916 pessoas estão em situação de inadimplência. Esse número totaliza R$ 11,1 bilhões em dívidas. As dívidas estão concentradas em pendências com bancos e cartões de crédito, o que representa 28,32%, ou seja, cerca de 371 mil pessoas. O Serasa aponta que os consumidores inadimplentes em MS têm um total de 6.179.542 dívidas registradas.
De acordo com o último Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas, divulgado em junho pelo Serasa, MS possui 60,34% de inadimplentes na população adulta e ocupa a terceira posição quando se trata deste recorte, ficando atrás apenas do Amapá (65,12%) e Distrito Federal (62,96%).
Ainda de acordo com o Serasa, a maior concentração de inadimplentes está em Campo Grande, onde há 501.765 pessoas nessa situação.
Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.
O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.
HOMICÍDIO
Homem é executado a tiros em aldeia de Dourados
A vítima foi abordada por dois homens em uma moto, os quais efetuaram os disparos que acertaram a cabeça e o ombro de Janielton
02/08/2026 08h30
Homicídio ocorreu por volta das 23h30, deste sábado (1) Crédito: Dourados News
Um homem, identificado como Janielton Morales Machado, de 32 anos, foi assassinado, na rotatória que dá acesso à aldeia Jaguapiru, em Dourados. O caso ocorreu por volta das 23h30, deste sábado (1).
Segundo a Polícia Civil, a vítima passava pelo local, quando foi abordado por dois homens que estavam em uma motocicleta. Os criminosos efetuaram disparos de arma de fogo, sendo que dois deles atingiram a cabeça e o ombro do homem, que morreu no local.
Compareceram no local do crime policiais da Polícia Militar Rodoviária (PMR), Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Técnica, para dar apoio e fazer os levantamentos a cerca do episódio.
O corpo de Janielton foi encaminhado para o Instituto Médico Odontológico Legal (Imol), de Dourados, onde deverá ser submetido a exame de necropsia, para então ser liberado para sepultamento.
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