Sexta, 30 de Setembro de 2016

SAÚDE DEFICITÁRIA

Fiscalização aumenta para prefeituras manterem remédios em postos

Governos municipais agora estão obrigados a prestarem contas ao TCE

22 SET 2016Por RODOLFO CÉSAR19h:13

As secretarias municipais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul precisam, agora, informar a quantidade de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica básica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os governos municipais terão planilha para preencher prestar contas de seus estoques a cada quatro meses. A fiscalização foi definida depois de termo de cooperação técnica celebrado entre o TCE e a Secretaria de Estado de Saúde (SES). A regra segue definições da resolução 45/2016.

O envio das informações passaram a ser obrigatórias neste ano e o objetivo é tentar diminuir brechas para casos de corrupção e desvio de recursos, além de desperdícios na gestão do dinheiro público.

"O Projeto de Olho na Saúde visa desenvolver um sistema de inteligência de informações em gastos com a saúde, monitorando o gasto de verbas públicas dos municípios, prevenindo os desperdícios e implantando rotinas fiscalizatórias", informou nota do TCE.

O Ministério da Saúde envia recursos para as prefeituras comprarem medicamentos e há uma resolução que determina os medicamentos que obrigatoriamente devem ser encontrados em unidades de saúde.

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