O governo do Estado passou a administrar definitivamente o aeroporto de Bonito na semana passada e tem previsão de investir R$ 5,5 milhões para melhorar a pista com recapeamento e garantir o funcionamento pleno do terminal. Esse recurso terá origem dividida entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), R$ 3,9 milhões, e o tesouro estadual, R$ 1,6 milhão.
A rescisão do contrato entre a administração pública e a Empresa Dix Empreedimentos Ltda para concessão do aeroporto aconteceu oficialmente em 14 de junho. O setor privado administrava o local desde 2007, depois de licitação realizada para construção do terminal de passageiros e gestão do aeródromo.
Em nota, a Dix garantiu que construiu um hangar da BR Aviation que seria referência no Brasil, além de instalar um posto de abastecimento de aeronave. O total de investimento feito nos 10 anos de contrato foi de R$ 16 milhões, informou a empresa.
A interrupção da concessão foi dada depois de instauração de processo para averiguar falta de cumprimento de cláusulas por parte da Dix. O governo do Estado começou a intervenção em setembro do ano passado alegando que as companhias aéreas Gol e Azul deixariam de atuar por falta de estrutura.
Segundo a Dix, a operacionalização do aeroporto é negativa desde sua inauguração, em 2009. "Mesmo diante dos resultados operacionais negativos, registrados desde a sua inauguração em 2009, a Dix sempre primou pela busca de ofertar uma prestação de serviço com alto padrão de qualidade, tendo cumprido todas as exigências dos órgãos reguladores", ponderou a concessionária em nota.
RECURSO EMERGENCIAL
A verba para ser usada no recapeamento dos 2 quilômetros de pista do aeroporto de Bonito foi anunciada em fevereiro.
O superintendente viário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Fabrício Alves Correa, foi que tratou da liberação do dinheiro por parte da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
“Além de realizarmos os serviços emergenciais após a intervenção, buscamos outras soluções para a pista e agora foi liberado emergencialmente esse recurso pela Secretaria de Aviação Civil", contou Correa. O projeto já foi elaborado e em março houve reunião com equipe da SAC para tratar do empenho.
A previsão era de que o dinheiro já começaria a ser aplicado em maio, mas como o período de intervenção só terminou no dia 13 de junho, a partir de agora do governo do Estado poderá responder oficialmente por obras no local.
Além do recapeamento, também será preciso intervenção no pátio de manobra e na pista de táxi. Também faz parte do projeto de obra a instalação de um indicador de aproximação em cada cabeceira (PAPI) e ampliação da seção contra incêndio.
ESBURACADA
Para evitar que o aeroporto parasse de funcionar em setembro, foi preciso consertar 42 buracos. Essa obra emergencial foi realizada no ano passado.
Semanalmente, em média 120 passageiros utilizam o terminal, que em 1º de fevereiro recebeu elevação na categoria na seção contra incêndio pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A nota três que era atribuída ao aeroporto passou a ser cinco, o que garante o pouso e decolagem de aeronaves de maior porte. Essa mudança beneficia a Azul, que pretende começar a operar jatos Embraer 190 e 195 no local.
AMPLIAÇÃO
Para permitir que o terminal possa receber número maior de voos, o governo do Estado tentará agora na Organização Internacional de Aviação Civil (Icao) certificação. A Anac também exige tal medida.
“Atualmente, Bonito tem autorização para cinco voos, inclusive o fretamento. Com essa certificação será possível quantos a companhia quiser”, disse o superintendente da Seinfra, Fabrício Alves Correa. Para obter a certificação é necessário apenas cumprir exigências documentais.
DISPUTA JUDICIAL
A Dix Empreendimentos Ltda, que tem sede em Recife (PE), processou o Estado para cobrar indenização de R$ 5.031.255,00. O valor refere-se ao processo impetrado em setembro de 2014 e caso seja condenado, o valor final deve ser reajustado pelo IGPM-GV e de multa de 1% ao mês, a contar da citação válida até o integral pagamento.
Esse montante cobrado seria a defasagem que a empresa sofreu em seu faturamento por conta do rendimento do aeroporto ficar abaixo de projeções previstas em edital de licitação.
Uma pena alternativa que a concessionária também requereu é a indenização de R$ 2.464.445,00, que seria o valor investido na construção do terminal de passageiros, além da instalação, manutenção e operação do aeroporto. Essa cobrança foi feita na hipótese da Justiça Estadual entender que não caberia o pagamento dos mais de R$ 5 milhões.
Outra cifra que aparece na ação é a indenização por danos morais de R$ 1 milhão.
Os questionamentos seguem na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e ainda não houve julgamento final.
Reprodução/DOE-MS
