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Estado assume aeroporto e pretende investir R$ 5,5 milhões em pista

Terminal em Bonito estava terceirizado desde sua construção

RODOLFO CÉSAR

18/06/2017 - 15h00
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O governo do Estado passou a administrar definitivamente o aeroporto de Bonito na semana passada e tem previsão de investir R$ 5,5 milhões para melhorar a pista com recapeamento e garantir o funcionamento pleno do terminal. Esse recurso terá origem dividida entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), R$ 3,9 milhões, e o tesouro estadual, R$ 1,6 milhão.

A rescisão do contrato entre a administração pública e a Empresa Dix Empreedimentos Ltda para concessão do aeroporto aconteceu oficialmente em 14 de junho. O setor privado administrava o local desde 2007, depois de licitação realizada para construção do terminal de passageiros e gestão do aeródromo.

Em nota, a Dix garantiu que construiu um hangar da BR Aviation que seria referência no Brasil, além de instalar um posto de abastecimento de aeronave. O total de investimento feito nos 10 anos de contrato foi de R$ 16 milhões, informou a empresa.

A interrupção da concessão foi dada depois de instauração de processo para averiguar falta de cumprimento de cláusulas por parte da Dix. O governo do Estado começou a intervenção em setembro do ano passado alegando que as companhias aéreas Gol e Azul deixariam de atuar por falta de estrutura.

Segundo a Dix, a operacionalização do aeroporto é negativa desde sua inauguração, em 2009. "Mesmo diante dos resultados operacionais negativos, registrados desde a sua inauguração em 2009, a Dix sempre primou pela busca de ofertar uma prestação de serviço com alto padrão de qualidade, tendo cumprido todas as exigências dos órgãos reguladores", ponderou a concessionária em nota.

RECURSO EMERGENCIAL

A verba para ser usada no recapeamento dos 2 quilômetros de pista do aeroporto de Bonito foi anunciada em fevereiro.

O superintendente viário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Fabrício Alves Correa, foi que tratou da liberação do dinheiro por parte da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

“Além de realizarmos os serviços emergenciais após a intervenção, buscamos outras soluções para a pista e agora foi liberado emergencialmente esse recurso pela Secretaria de Aviação Civil", contou Correa. O projeto já foi elaborado e em março houve reunião com equipe da SAC para tratar do empenho.

A previsão era de que o dinheiro já começaria a ser aplicado em maio, mas como o período de intervenção só terminou no dia 13 de junho, a partir de agora do governo do Estado poderá responder oficialmente por obras no local.

Além do recapeamento, também será preciso intervenção no pátio de manobra e na pista de táxi. Também faz parte do projeto de obra a instalação de um indicador de aproximação em cada cabeceira (PAPI) e ampliação da seção contra incêndio.

ESBURACADA

Para evitar que o aeroporto parasse de funcionar em setembro, foi preciso consertar 42 buracos. Essa obra emergencial foi realizada no ano passado.

Semanalmente, em média 120 passageiros utilizam o terminal, que em 1º de fevereiro recebeu elevação na categoria na seção contra incêndio pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A nota três que era atribuída ao aeroporto passou a ser cinco, o que garante o pouso e decolagem de aeronaves de maior porte. Essa mudança beneficia a Azul, que pretende começar a operar jatos Embraer 190 e 195 no local.

AMPLIAÇÃO

Para permitir que o terminal possa receber número maior de voos, o governo do Estado tentará agora na Organização Internacional de Aviação Civil (Icao) certificação. A Anac também exige tal medida.

“Atualmente, Bonito tem autorização para cinco voos, inclusive o fretamento. Com essa certificação será possível quantos a companhia quiser”, disse o superintendente da Seinfra, Fabrício Alves Correa. Para obter a certificação é necessário apenas cumprir exigências documentais.

DISPUTA JUDICIAL

A Dix Empreendimentos Ltda, que tem sede em Recife (PE), processou o Estado para cobrar indenização de R$ 5.031.255,00. O valor refere-se ao processo impetrado em setembro de 2014 e caso seja condenado, o valor final deve ser reajustado pelo IGPM-GV e de multa de 1% ao mês, a contar da citação válida até o integral pagamento.

Esse montante cobrado seria a defasagem que a empresa sofreu em seu faturamento por conta do rendimento do aeroporto ficar abaixo de projeções previstas em edital de licitação.

Uma pena alternativa que a concessionária também requereu é a indenização de R$ 2.464.445,00, que seria o valor investido na construção do terminal de passageiros, além da instalação, manutenção e operação do aeroporto. Essa cobrança foi feita na hipótese da Justiça Estadual entender que não caberia o pagamento dos mais de R$ 5 milhões.

Outra cifra que aparece na ação é a indenização por danos morais de R$ 1 milhão.

Os questionamentos seguem na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande e ainda não houve julgamento final.

trágico

Mulher de 27 anos e rapaz de 28 morrem em acidente no interior de MS

A mulher conduzia um carro que atingiu o motociclista próximo ao Hospital Regional de Três Lagoas

16/12/2025 08h39

Na colisão que ocorreu na madrugada desta terça-feira morreram Fernando Ramos e Fernanda da Silva

Na colisão que ocorreu na madrugada desta terça-feira morreram Fernando Ramos e Fernanda da Silva (foto 24hnewsms)

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Duas pessoas morreram e três sofreram ferimentos em uma acidente que ocorreu no começo da madrugada desta terça-feira (16) próximo ao Hospital Regional, na BR-158, em Três Lagoas (MS), na região leste de Mato Grosso do Sul.

Morreram Fernanda Taina Costa da Silva, de 28 anos, que conduzia um Fiat Palio, e Fernando Marconi Ramos, de 27 anos, que trabalhava como moto-entregador. A colisão ocorreu pouto antes da uma hora da madrugada em um trecho urbano da BR-158, conhecido também como anel viário Samir Tomé. 

As circunstâncias do acidente ainda não haviam sido divulgadas até o começo da manhã. No Palio conduzido por Fernanda estavam três crianças, de 9 anos, 5 anos e nove meses, que tiveram de ser levadas ao Hospital Regional, mas o estado de saúde de todas era considerado estável. As três estavam no banco traseiro e as duas maiores estavam conscientes e orientadas. 

Imagens divulgadas pelo site 24hnewsms mostram que a motocicleta atingiu a parte frontal do veículo e o piloto acabou sendo jogado sobre o para-brisa, do lado da condutora, o que ajuda a explicar por que ela teve morte instantânea, apesar de estar no interior do veículo. 

Embora não haja testemunhas, os policiais que atenderam à ocorrência constataram sinais de frenagem da moto, que a moto seguia pelo anel viário no sentido ao shopping Três Lagoas, quando foi atingida frontalmente pelo carro, que teria invadido a pista contrária por motivos ainda ignorados. 

CAMPO GRANDE

Sem salário, motoristas de ônibus resistem a retornar ao trabalho

Sindicato decidiu descumprir decisão judicial que determina 70% da frota em circulação e vai arcar com multa de R$ 20 mil

16/12/2025 08h00

Todos os ônibus estão parados desde a meia noite de segunda-feira (15)

Todos os ônibus estão parados desde a meia noite de segunda-feira (15) Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Os motoristas de ônibus de Campo Grande seguirão firmes na posição de greve e a frota continuará parada hoje, como ficou decidido em reunião do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTU-CG), mesmo diante de decisão judicial que impõe a retomada de 70% das atividades.

Ontem, horas depois do começo da greve por parte dos motoristas, o desembargador César Palumbo Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), emitiu uma decisão judicial favorável ao Consórcio Guaicurus que determinou que, no mínimo, 70% da frota de ônibus deveria estar circulando, mesmo sob efeito de greve dos funcionários, o que não foi seguido pelo sindicato.

“Em serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, consta no documento da decisão judicial.

Diante disso, o desembargador determinou a retomada das atividades do mínimo exigido em contrato, sob multa diária de R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem. Mesmo com divulgação às 22h de domingo, a decisão chegou nas mãos do STTU-CG às 13h de ontem, quase nove horas depois do início da greve.

À reportagem, Demétrio Freitas, presidente do sindicato, disse que uma reunião de urgência foi convocada para decidir o que a classe faria diante da ordem judicial, motivada também pela multa. Sem tempo para realizá-la de forma presencial, o debate foi feito por WhatsApp e chegaram a uma decisão no fim da tarde.

Em suma, a categoria disse que a greve vai continuar como está, ou seja, com 100% da frota fora de circulação. Sobre a multa, Demétrio disse que os motoristas estão dispostos a arcar com o valor.

“O trabalhador está disposto a pagar esses R$ 20 mil, porque o que não pode é ficar sem receber, sem nenhuma perspectiva de quando vai receber”, reforça.

Em nota enviada à reportagem, o desembargador do caso disse que “a Justiça do Trabalho reconhece a importância do direito de greve, constitucionalmente assegurado aos trabalhadores e também a gravidade da situação, ante ao não recebimento dos seus vencimentos. Entretanto, a população também tem constitucionalmente garantido o acesso a serviço público de transporte urbano, caracterizado como essencial e por esse motivo não se pode aceitar a paralisação de 100% dos serviços”.

Todos os ônibus estão parados desde a meia noite de segunda-feira (15)Veículos do Consórcio Guaicurus permaneceram na garagem durante toda a segunda-feira na Capital - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

Por causa da greve, acontecerá hoje, às 15h45min, na sede do TRT da 24ª Região, uma audiência de conciliação entre as partes – Consórcio Guaicurus, sindicato e Prefeitura Municipal de Campo Grande. O objetivo deste encontro é que todos os lados entrem em um acordo para que o transporte coletivo da Capital seja restabelecido o quanto antes.

A intenção e exigência dos motoristas é que sejam efetuados os pagamentos de três valores: o salário vencido no quinto dia útil, o qual apenas metade foi pago; a segunda parcela do 13º salário, que ainda vai vencer no dia 20; e pagamento do “vale” (adiantamento), que também vai vencer no dia 20. Sem isso, a classe reforça que não voltará a trabalhar.

NARRATIVAS

Após o começo da greve, representantes da Administração Municipal convocaram uma coletiva de imprensa para esclarecer pontos sobre a crise financeira no setor do transporte coletivo da cidade.

Sem a presença da prefeita Adriane Lopes (PP), representaram o Executivo Municipal: Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg); Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município. 

A prefeitura reforçou que não está em débito com o Consórcio Guaicurus e que foram repassados cerca de R$ 35 milhões somente este ano à concessionária, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. Segundo estimativa apresentada na coletiva, cerca de 110 mil campo-grandenses foram prejudicados pela paralisação.

Em contrapartida, o diretor-presidente do Consórcio, Themis Oliveira, afirmou em entrevista que o Executivo Municipal deve R$ 39 milhões à empresa, valor do acumulado de três anos, e reforçou que os vencimentos pedidos pelos funcionários só serão quitados após o pagamento desta quantia milionária.

“Nós estamos desde 2022 com uma tarifa pública e uma técnica e sem receber essa diferença. Só nos últimos 12 meses, essa diferença já dá R$ 8,5 milhões. Se eu levar desde o começo de 2022, esse valor chega a R$ 39 milhões. Agora, chegou no ponto em que nós não conseguimos recursos para pagar, nós estamos devendo fornecedor, estamos devendo ao banco, e não conseguimos os recursos para pagar 100% da folha”, explica Themis.

Entre a dívida alegada pelo consórcio está a diferença entre as tarifas e também uma parte do subsídio às gratuidades, valor que é pego tanto pela Prefeitura como pelo governo do Estado.
Responsável por uma parcela do repasse, o Governo afirmou apenas que “não mantém relação contratual com o Consórcio Guaicurus”.

INTERVENÇÃO MUNICIPAL

No relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a crise no transporte público de Campo Grande, apresentado em setembro deste ano, os vereadores chegaram a sugerir uma intervenção municipal na concessão, caso as medidas recomendadas pela comissão não fossem adotadas pelo Consórcio Guaicurus. Com a crise instaurada no setor, a questão voltou ao debate.

Em conversa com a reportagem, o vereador Doutor Lívio (União Brasil), que foi presidente da comissão, afirmou que os parlamentares envolvidos na CPI se reuniram com a Prefeitura há cerca de duas semanas, para debater sobre uma possível intervenção municipal na concessão, mas que foi descartada pela prefeita Adriane Lopes (PP).

“Nós conversamos com a prefeita e ela foi questionada diretamente se teria condição de intervir, e ela disse que não tem condição de intervir porque não tem pernas para isso. Então, esse é um posicionamento que parece que ficou muito claro, a questão da prefeitura é financeira”, diz o vereador.

*SAIBA

Esta foi a segunda greve dos motoristas de ônibus que impactou diretamente a circulação do transporte coletivo campo-grandense. A última vez havia sido no fim de 2021, quando os funcionários pararam alegando falta de reajuste salarial e de outros benefícios.

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