Os alunos das escolas estaduais estão prestes a passar por medidas mais exigentes caso desrespeitem professores, outros servidores da unidade escolar ou colegas. A possibilidade de aplicação de sanções como reparação de danos e participação em atividades extracurriculares caso comportem-se mal pode tornar-se lei.
O primeiro passo para autorizar esse tipo de medida foi dado hoje com a aprovação do projeto de lei 219/2015 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A autoria foi do deputado Lídio Lopes (PEN). Eduardo Rocha (PMDB) havia feito proposta semelhante, com o PL 270/2015 e este foi apensado no documento aprovado.
Ainda há tramitação para acontecer até que haja efetiva autorização. Os dois principais próximos passos é aprovação no plenário da Assembleia e sanção pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Não há prazo fixo para isso acontecer.
"Esse projeto vem sendo discutido há vários anos. Outros estados já levaram a proposta e está em vigor. Foram feitas pesquisas. Acho que a proposta vai agregar muito na conscientização", opinou o deputado Lídio Lopes, presidente da CCJ.
A tendência é que as medidas sejam autorizadas porque durante a relatoria houve parecer favorável pela Secretaria de Estado de Educação. "O Regimento Escolar prevê medidas a serem aplicadas em caso de indisciplina dos alunos", informou nota da assessoria de imprensa da AL.
Entre os argumentos apresentados para que a reparação de danos funcione está a estatística de que 56% dos professores no Estado já sofreram xingamentos em sala de aula. Outros 13,71% foram vítimas de agressão física.
"O aluno precisa ter noção do que é limite, de que seu direito termina onde começa o do outro", defendeu o relator do projeto, Maurício Picarelli (PSDB).
EM FUNCIONAMENTO
Campo Grande já aplicou esse tipo de medida, sugerida pelo promotor da Infância, Adolescência e Juventude, Sérgio Harfouche, e que agora está sendo debatida em âmbito estadual como forma de lei. O projeto foi criado em 2009 e batizado de Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar (Proceve).
A medida é avaliada como positiva por quem está no magistério. "A proposta é interessante desde que não haja prejuízo para o aluno. Até porque o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dá proteção para esse estudante. É um projeto bom", afirmou a vice-presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, Zélia Aguiar.
Com 25 anos de experiência, ela explicou que os alunos do ensino médio (em geral a partir dos 15 anos) são os que precisam de mais atenção. "O estudante muitas vezes vem passando por diferentes escolas por problemas anteriores e não se forma uma base", observou.
Ela ressaltou que quando o projeto é autorizado, a direção da escola tem condições de trabalhar de forma mais ampla para tentar auxiliar na disciplina dos jovens. "A escola não tem como tomar medidas algumas vezes. É preciso da ajuda da Justiça, para obter respaldo. Quando o aluno volta para sala e vê que não aconteceu nada, ele fica mais ousado", explicou.
COMO FUNCIONA
Antes de o aluno ser submetido à medida, é preciso que ele seja advertido verbalmente ou por escrito. No caso de reincidência seria aplicada a reparação.
A escola também precisaria registrar o fato em um termo de compromisso, assinado pelo pai ou responsável legal. "Em escolas nas quais o projeto foi implantado não existe mais brigas, aluno não destrói o ambiente e não agride professores, pois sabe que a cada ação negativa corresponderá a uma punição", apontou Picarelli, relator da proposta na CCJ.
Fonte: Boletim InfoGripe Fiocruz
