Cidades

PROJETO DE LEI

Estado analisa implantar medidas mais duras para alunos indisciplinados

Proposta está em tramitação na Assembleia e secretaria é favorável

RODOLFO CÉSAR

07/06/2016 - 17h16
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Os alunos das escolas estaduais estão prestes a passar por medidas mais exigentes caso desrespeitem professores, outros servidores da unidade escolar ou colegas. A possibilidade de aplicação de sanções como reparação de danos e participação em atividades extracurriculares caso comportem-se mal pode tornar-se lei.

O primeiro passo para autorizar esse tipo de medida foi dado hoje com a aprovação do projeto de lei 219/2015 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A autoria foi do deputado Lídio Lopes (PEN). Eduardo Rocha (PMDB) havia feito proposta semelhante, com o PL 270/2015 e este foi apensado no documento aprovado.

Ainda há tramitação para acontecer até que haja efetiva autorização. Os dois principais próximos passos é aprovação no plenário da Assembleia e sanção pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Não há prazo fixo para isso acontecer.

"Esse projeto vem sendo discutido há vários anos. Outros estados já levaram a proposta e está em vigor. Foram feitas pesquisas. Acho que a proposta vai agregar muito na conscientização", opinou o deputado Lídio Lopes, presidente da CCJ.

A tendência é que as medidas sejam autorizadas porque durante a relatoria houve parecer favorável pela Secretaria de Estado de Educação. "O Regimento Escolar prevê medidas a serem aplicadas em caso de indisciplina dos alunos", informou nota da assessoria de imprensa da AL.

Entre os argumentos apresentados para que a reparação de danos funcione está a estatística de que 56% dos professores no Estado já sofreram xingamentos em sala de aula. Outros 13,71% foram vítimas de agressão física.

"O aluno precisa ter noção do que é limite, de que seu direito termina onde começa o do outro", defendeu o relator do projeto, Maurício Picarelli (PSDB).

EM FUNCIONAMENTO

Campo Grande já aplicou esse tipo de medida, sugerida pelo promotor da Infância, Adolescência e Juventude, Sérgio Harfouche, e que agora está sendo debatida em âmbito estadual como forma de lei. O projeto foi criado em 2009 e batizado de Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar (Proceve).

A medida é avaliada como positiva por quem está no magistério. "A proposta é interessante desde que não haja prejuízo para o aluno. Até porque o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dá proteção para esse estudante. É um projeto bom", afirmou a vice-presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, Zélia Aguiar.

Com 25 anos de experiência, ela explicou que os alunos do ensino médio (em geral a partir dos 15 anos) são os que precisam de mais atenção. "O estudante muitas vezes vem passando por diferentes escolas por problemas anteriores e não se forma uma base", observou.

Ela ressaltou que quando o projeto é autorizado, a direção da escola tem condições de trabalhar de forma mais ampla para tentar auxiliar na disciplina dos jovens. "A escola não tem como tomar medidas algumas vezes. É preciso da ajuda da Justiça, para obter respaldo. Quando o aluno volta para sala e vê que não aconteceu nada, ele fica mais ousado", explicou.

COMO FUNCIONA

Antes de o aluno ser submetido à medida, é preciso que ele seja advertido verbalmente ou por escrito. No caso de reincidência seria aplicada a reparação.

A escola também precisaria registrar o fato em um termo de compromisso, assinado pelo pai ou responsável legal. "Em escolas nas quais o projeto foi implantado não existe mais brigas, aluno não destrói o ambiente e não agride professores, pois sabe que a cada ação negativa corresponderá a uma punição", apontou Picarelli, relator da proposta na CCJ.

TRANSPORTE PÚBLICO

Prefeitura nega que esteja devendo Consórcio Guaicurus

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes

15/12/2025 12h30

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo FOTO: Divulgação

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Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (15), no plenarinho da Prefeitura de Campo Grande, representantes da administração municipal afirmaram que o Executivo não possui qualquer dívida com o Consórcio Guaicurus. 

O encontro, convocado para esclarecer a situação financeira entre o município e a concessionária do transporte coletivo, ocorreu sem a presença da prefeita Adriane Lopes, que delegou a fala a integrantes de sua equipe.

A coletiva também foi marcada por restrições à imprensa, equipes de diversos veículos, entre eles o Correio do Estado, foram barradas de acompanhar o pronunciamento logo ao chegar no local. 

Apesar disso, a reportagem teve acesso a áudios da entrevista, nos quais aparecem as declarações de Otávio Figueiró, diretor-executivo da Agereg; Ulysses Rocha, chefe de gabinete da Prefeitura; e Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município, que reforçaram a versão oficial de que não há débitos pendentes com o consórcio.

Segundo as informações apresentadas, todos os repasses previstos em lei vêm sendo realizados dentro do prazo e, em alguns casos, de forma antecipada. De acordo com Figueiró, apenas em 2025 o município transferiu mais de R$ 35 milhões ao consórcio, somando subsídios, vale-transporte e pagamentos de gratuidades. 

“Um contrato que hoje tem 197 ônibus com a idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande, inclusive já tem duas multas preparadas pela agência de regulação. A agência de regulação aplicou uma multa de R$ 12 milhões e eles, no outro dia, contrataram o seguro. O que comprova que não é somente a falta de dinheiro”, afirmou.

Durante a coletiva, os representantes do município ressaltaram que, na semana passada, a prefeita Adriane Lopes autorizou a antecipação de cerca de R$ 3 milhões referentes a subsídios e valores que só venceriam ao longo do mês de dezembro. A medida teve como objetivo garantir fluxo de caixa ao consórcio para o pagamento dos salários dos trabalhadores e impedir a paralisação do serviço.

“Esse pagamento ainda não estava vencido e foi antecipado dentro do limite legal”, disse o diretor-executivo. Conforme a explicação apresentada, o valor máximo permitido por lei para repasses neste período, de aproximadamente R$ 19,5 milhões, já foi integralmente transferido ao consórcio, não havendo pendências financeiras por parte do município.

A administração municipal também destacou que a paralisação ocorreu apesar de decisão judicial que estabelece regras para greves em serviços essenciais. A procuradora-geral do Município explicou que há determinação para manutenção mínima de 70% da frota em circulação, com reforço nos horários de pico, o que não teria sido cumprido. “A paralisação total caracteriza abusividade”, afirmou.

Diante do descumprimento, a Agência de Regulação (Agereg) notificou o consórcio e iniciou os trâmites para aplicação de multa. Segundo Figueiró, a penalidade já estava em fase de formalização e deveria ser entregue ainda nesta segunda-feira. A Procuradoria-Geral do Município também informou que atua no processo judicial e acompanha audiência marcada para esta terça-feira (16).

Questionados sobre um possível rompimento contratual, os representantes do Executivo afirmaram que a medida exige cautela e não pode ser adotada de forma imediata. Cecília e Figueiró explicaram que há etapas administrativas e jurídicas a serem cumpridas, incluindo notificações, prazos de defesa e análise técnica, além da necessidade de garantir a continuidade do serviço.

Por fim, a Prefeitura reiterou que a prioridade é restabelecer o transporte coletivo. “O município cumpriu suas obrigações financeiras. O consórcio, como empresa privada regulada, também precisa cumprir com as suas responsabilidades perante a população”, declararam.

Segundo dados apresentados, a paralisação afetou cerca de 110 mil usuários do sistema e aproximadamente mil trabalhadores do transporte coletivo.

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Sejusp e MJSP

Polícia descobre centenas de quilos de maconha em carro atolado; vídeo

Ação policial integra trabalhos do programa "Protetor das Fronteiras e Divisas", fruto de parceria entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública

15/12/2025 12h09

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes Reprodução/DOF

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Distante cerca de 313 quilômetros da Capital de Mato Grosso do Sul, agentes do Departamento de Operações da Fronteira (DOF) localizaram no domingo (14) centenas de quilos de entorpecentes, descobertos após um carro roubado ser localizado atolado no município próximo à região da fronteira com o Paraguai,

Conforme repassado pelo DOF, essa apreensão em questão foi feita no município de Ponta Porã, que fronteiriço em faixa de terra com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero (PJC). 

Pelas imagens é possível notar que o trecho está longe de ser uma via oficial, tratando-se de uma estrada não pavimentada e cercada de vegetação em ambos os lados, sem qualquer sinal próximo de populares e sem sinal de presença humana para além de cercas feitas com estaca e arame farpado na região.

Segundo narrado pelos agentes do Departamento de Operações de Fronteira, os militares patrulhavam uma estrada vicinal próximo ao perímetro urbano de Ponta Porã, quando avistaram um veículo atolado. 

Realizadas diligências, nenhum suspeito pôde ser localizado nas proximidades em que o carro foi encontrado, com a verificação da originalidade dos componentes do veículo (chassi, motor), na chamada "checagem aos agregados", foi possível verificar que tratava-se de um automóvel produto de roubo. 

Essa ação policial, cabe destacar, integra os trabalhos do programa fruto de parceria entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sejusp e MJSP), batizado de "Protetor das Fronteiras e Divisas". 

Recentemente, ao fim de outubro, o Paraguai e também a Argentina optaram por reforçar a segurança em suas respectivas fronteiras, o que o próprio governador de MS, Eduardo Riedel, viu como "positivo" e bom para Mato Grosso do Sul. 

"A gente aqui tem uma atuação permanente na fronteira. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) anda os mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira do nosso Estado, de barco, de helicóptero, de carro, a pé, do jeito que for, e faz uma das maiores apreensões de drogas anuais nesse país. São mais de 500 toneladas por ano, de armas e apreensões", lembrou o governador a respeito. 

Apreensão

Ao se depararem, de forma suspeita, com um Renault Duster abandonado atolado, os policiais puderam constatar após uma vistoria minuciosa que haviam rastros próximo ao veículo. 

Seguindo o rastro deixado, que passava por pelo menos duas cercas de arame farpado, os policiais puderam localizar o carregamento fracionado em tabletes e transportado em um grande saco branco. Confira: 

Recentemente, ao fim de outubro, o Paraguai e também a Argentina optaram por reforçar a segurança em suas respectivas fronteiras, o que o próprio governador de MS, Eduardo Riedel, viu como "positivo" e bom para Mato Grosso do Sul. 

"A gente aqui tem uma atuação permanente na fronteira. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) anda os mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira do nosso Estado, de barco, de helicóptero, de carro, a pé, do jeito que for, e faz uma das maiores apreensões de drogas anuais nesse país. São mais de 500 toneladas, por ano, de armas e apreensões", lembrou o governador a respeito. 

Pesadas, as substâncias somaram 320 quilos de entorpecentes, de uma substância análoga à maconha, em um carregamento precificado pelas forças policiais em aproximadamente R$740 mil. 

Todo esse carregamento e o veículo roubado, foram posteriormente encaminhados até a unidade da Delegacia da Polícia Civil do município de Ponta Porã.

 

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