O Seminário Nacional Campo Grande + 10 Assistência Técnica: Evolução, Experiências e Perspectivas Futuras, que defende mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ocorre desde ontem (24) e segue nesta quarta-feira (25), na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O evento traça um perfil da crise urbana no Brasil e foi aberto pela arquiteta e urbanista Ermínia Maricato. A especialista defendeu que a Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) encaminhe ao governo federal um plano de mudanças do Minha Casa Minha Vida. 

Segundo ela, o programa em vigor não é o que foi desenhado pelos arquitetos e urbanistas e precisa, urgentemente, de reformulação. O assunto rendeu manifestações. O presidente da FNA, Jeferson Salazar, reforçou que o programa tem enveredado para um perfil mais mercadológico. O arquiteto Guilherme Carpinteiro, do SASP, citou que o Minha Casa, Minha Vida vem concentrando recursos e ainda polarizando as pesquisas acadêmicas.
 
Ao palestrar a profissionais, lideranças e estudantes na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS), Ermínia ainda salientou que os conjuntos populares estão cada vez mais fora das cidades, em espécies de guetos, onde as pessoas não têm mobilidade. “Os pobres, desde que não ocupem terra valorizada pelo mercado imobiliário, podem ocupar qualquer coisa, inclusive áreas de risco”, pontuou ela.
 
E reforçou que a propriedade não é absoluta nas cidades. Deve, antes de tudo, obedecer à função social da propriedade. “Para melhorar a cidade não basta distribuir renda. Para melhorar a cidade, é preciso distribuir cidade. É preciso parar com a segregação e fazer a reforma urbana”, reforçou, citando casos de prefeituras brasileiras que já implementaram instrumentos do Estatuto da Cidade.
 
Partícipe do cenário político nacional, Ermínia citou que, apesar dos momentos difíceis, o Brasil foi protagonista de grandes avanços nos últimos anos. Entre eles, citou a implementação do orçamento participativo e a criação do Ministério das Cidades. “O orçamento participativo virou assunto de debate internacional, um exemplo para o mundo”. Ainda pontuou a força do Estatuto das Cidades e citou a necessidade de orientar os juízes sobre novas legislações urbanísticas em vigor, que são ignoradas pela maioria dos magistrados.

FNA articula ação pelo Minha Casa, Minha Vida 3

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) está negociando, em conjunto outras entidades, a operacionalização do Minha Casa Minha Vida 3 – Melhorias Habitacionais, um novo modelo de incentivo à habitação de interesse popular. Durante Seminário Nacional Campo Grande + 10, nesta terça e quarta-feira (24 e 25), na UFMS, a secretaria de Mobilização e Inserção Profissional da FNA, Laisa Eleonora Stroher, informou que a federação está em tratativas com o Ministério das Cidades e que a expectativa é que o plano seja conhecido em 2016.

Em sua apresentação, ela fez um breve histórico da Assistência Técnica e pontuou as vitórias institucionais alcançadas ao longo das últimas décadas, porém algumas ações como o MCMV não dialogam com as necessidades da reforma urbana. “Tivemos grandes avanços como a criação do Ministério das Cidades e o Estatuto”, frisou. A ideia do Minha Casa Minha Vida Melhorias é trabalhar exatamente nessas lacunas das políticas públicas urbanas.
 
O presidente da FNA, Jeferson Salazar, destacou que o MCMV 3 não está aberto, mas em disputa. “E uma disputa desigual. Temos que brigar para entrar. E como disseram aqui hoje, a cidade está em disputa”. Salazar lembrou do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), implementado no passado e que acabou engavetado. “Hoje, temos uma política de construção para combater uma crise econômica”, constatou.
 
Salazar ainda propôs critérios mais rígidos para captação de recursos públicos, como exigência de que, para obter benefícios de programas habitacionais, os municípios tenham que ter Conselhos da Cidade. O presidente do Sinarq/RN, Vinícius Galindo, ainda defendeu a importância de incluir no texto do MCMV3 a possibilidade de desapropriação de imóveis privados não ocupados.
 
Segundo a presidente do Saergs, Andrea dos Santos, os profissionais de Arquitetura e Urbanismo precisam ter criatividade para solucionar os impasses que se impõem ao tratar a habitação de interesse social e cuidado para não reapresentar modelos desastrosos na ânsia de acomodar os grupos. O risco, alerta ela, é acabar deixando tais movimentos em áreas periféricas, o contrário do que se preconiza. Em Porto Alegre, cita ela, há 14 casos de grupos que foram alocados em áreas periféricas, alguns deles em áreas de risco.
 
Segundo a gerente nacional de entidade urbanas da Caixa Econômica Federal, Eleonora Mascia, o Minha Casa Minha Vida 3 deve implementar um sistema de pré-aprovação de propostas, o que selecionará mais os projetos a serem contemplados. “Temos muito a avançar de forma a dar autonomia para as entidades trabalharem”.
 
Eleonora alerta que o MCMV 3 não será como os anteriores. “Estamos em um outro cenário. Não há recurso abundantes como em 2007 e não teremos 3 milhões de unidades. Estamos em uma hora de reflexão. Nas ações anteriores, tivemos recursos que foram bem contratados, outros mal. Agora, será preciso fazer melhor, com qualidade mais visível para justificar qualquer investimento”, completou, destacando debates importantes que devem se seguir como o da qualidade construtiva e da sustentabilidade no território pós-ocupação.