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Em Brasília, Azambuja pede liberação de recursos para ampliação de 10 presídios

Governador também apresentou proposta para combater crime organizado

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Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), solicitou a liberação de R$ 9,8 milhões de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investir no sistema carcerário estadual, ampliando número de vagas em presídios. Pedido foi feito hoje, durante reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, em Brasília.

Recurso faz parte do montante de R$ 54,6 milhões aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para Mato Grosso do Sul, em dezembro do ano passado. Deste total, até o momento foram encaminhados ao Estado R$ 44,7 milhões e governador pediu celeridade na liberação do valor restante.

Ministro prometeu que dará encaminhamentos necessários para viabilizar a liberação dos recursos.

“Saímos otimistas da reunião e com um resultado muito positivo avançamos em uma solução para o sistema carcerários sul-mato-grossense”, disse Azambuja.

No Estado, plano de aplicação de recursos do Funpen prevê acréscimo total de 1.840 vagas em presídios, sendo 1.340 em unidades masculinas e 500 em femininas.

Previsão é aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios, sendo nas cidades de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.

Além do aumento de vagas, também está prevista construção de um estabelecimento penal feminino em Dourados.

Na construção e ampliação dos presídios serão empregados R$ 31,9 milhões. Os R$ 22,6 milhões restantes serão utilizados no aparelhamento das unidades.

CRIME ORGANIZADO

Na audiência, Azambuja tambêm propôs ao ministro a assinatura de um termo de compromisso para, junto da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), construir de nova sede do Departamento de Operações da Fronteira (DOF) em Dourados, implantar nova sede da Polícia Federal em Ponta Porã e instalar no Estado um centro regional integrado de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Medidas seriam reforço nas atividades das forças policiais em Mato Grosso do Sul no combate ao crime organizado, como tráfico internacional de armas e drogas.  

PAC Saúde

Com investimento de R$ 89,5 milhões, municípios de MS irão receber novas Unidades Básicas de Saúde

Com as novas unidades o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária

27/03/2024 17h30

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) disponibilizou R$ 89,5 milhões para investimento em construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 municípios de Mato Grosso do Sul.

Entre os municípios estão Campo Grande (R$ 4.945.820,90), Dourados (R$ 4.945.820,90) e Corumbá (R$ 2.276.907,66). Em todo país serão construídas 1,8 mil unidades em mais de 1,5 mil municípios. Com isso, o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária. 

Conforme divulgado pelo Ministério da Saúde, com as novas UBS haverá a necessidade de ampliação no quadro das equipes de Saúde da Família (eSF), se Saúde Bucal (eSB), multiprofissionais  (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A pasta informou que o investimento feito é de R$ 4,2 bilhões, sendo que os valores das novas UBS apresentam a variação de R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade. 

Ainda, de acordo com o Ministério, os dez pedidos entre equipamentos e obras que o Novo Pac Saúde contempla, novas UBS representam o maior número de propostas apresentadas pelos municípios, um total de 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios.

Veja a relação dos municípios

Para a escolha dos municípios a receber as novas UBS foram vulnerabilidades socioeconômica; ausência assistencial na Atenção Primária; locais com baixo índice de cobertura e Estratégia de Saúde da Família.

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Cidades

Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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