Cidades

SEM RESOLUÇÃO

ONU entra na negociação para dirimir conflitos indígenas no Estado

Vice-governadora pediu à entidade apoio nas tratativas com a União

RODOLFO CÉSAR

14/03/2016 - 15h48
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A Organização das Nações Unidas (ONU) entrou na negociação feita com o governo federal para tentar dirimir o conflito indígena em Mato Grosso do Sul.

O que a entidade internacional terá de fazer fluir em Brasília é a priorização da União em pagar as indenizações de áreas onde hoje há disputa entre índios e fazendeiros.

Durante reunião na sexta-feira à noite (11), a vice-governadora e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Rose Modesto, encontrou-se com a relatora especial da ONU, Victória Tauli-Corpuz, e reforçou com ela a necessidade de o governo federal intervir o quanto antes na questão.

No encontro ainda estavam a subsecretária da Sedhast, Silvana Albuquerque, e representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

A filipina Victória Tauli-Corpuz é entendida da questão do conflito porque atuou como presidente do Fórum Permanente de Questões Indígenas da ONU entre 2005 e 2010, período marcado por mortes durante disputas por terra.

"Pedi à representante que leve nossas considerações sobre a questão indígena diretamente ao governo federal. Há empenho do governo do Estado para resolver a situação mas, sem a ação direta de Brasília, ficamos de mãos atadas", afirmou a vice-governadora.

DE QUEM É A CULPA

Para a Famasul, a letargia da União torna a situação insustentável. "A ausência do governo Federal está diretamente ligada ao aumento de conflitos de terras em Mato Grosso do Sul", afirmou a federação, por meio de nota da assessoria de imprensa do Estado.

Para pontuar a falta de compromisso, os presentes na audiência lembraram da visita do então ministro da Justiça e hoje chefe da Advocacia-Geral da União, Eduardo Cardozo, ao Estado. E reafirmaram à representante da ONU que promessas feitas naquela visita ainda não foram cumpridas.

“Viemos ao Mato Grosso do Sul porque as notícias que temos é que a região necessita de acompanhamento em razão de situações de conflitos e também a pobreza das famílias indígenas principalmente no sul do Estado" disse a relatora da ONU, via assessoria de imprensa.

TRABALHO EFETIVO

As conclusões de como está o conflito no Estado e a situação das famílias indígenas farão parte de relatório a ser entregue ao Conselho de Direitos Humanos em setembro deste ano. Uma sequência de recomendações também fará parte do estudo da ONU.

Para isso, a filipina visitou Dourados, 225 quilômetros de Campo Grande, na semana passada com o objetivo de recolher informações. Entre as situações identificadas estão a fome e as doenças que os Guarani-Kaiowá enfrentam no sul do Estado. A viagem fez paradas nas aldeias Bororo e Jaguapiru.

O governo do Estado também tem plano de ações de políticas indígenas e entregou relatório à relatora da ONU.

"Estamos atuando em várias frentes: na educação com Vale Universidade Indígena; na construção de um plano de políticas permanentes e ainda atuando diretamente com as comunidades rurais, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com a distribuição de sementes para 12 mil famílias, além de combustível e tratores cedidos pelo Governo”, pontuou a subsecretária da Sedhast.

Pesa no Bolso

PF toma mais de R$ 200 milhões por ano do crime no Estado

Apreensão de fazendas ligadas a organizações criminosas lidera a lista, responsável por cerca de 25% do total, seguido por veículos pesados e leves

07/05/2026 08h15

Foto: Divulgação / Governo Federal

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A Polícia Federal (PF) apreendeu mais de R$ 200 milhões por ano do crime sul-mato-grossense, incluindo bens materiais, como fazendas, automóveis, imóveis e objetos de valor, além de dinheiro em espécie retido no decorrer das operações.

Conforme dados enviados pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul ao Correio do Estado, as fazendas adquiridas com dinheiro ilícito ou de propriedade de criminosos que foram alvo de operações da instituição são avaliadas em R$ 66,9 milhões, responsáveis por aproximadamente 25% do total.

Curiosamente, os veículos apreendidos são divididos em dois grupos: pequeno porte (carros, motos, caminhonetes, furgões e similares) e grande porte (caminhões, reboque, semirreboque, carreta, cavalo mecânico, caminhão-trator e similares). O primeiro grupo contabilizou R$ 57,1 milhões apreendidos e o segundo cerca de R$ 55,9 milhões.

Por último, aparecem casas e sobrados, que somam R$ 31 milhões apreendidos. Além destes citados, outros grupos de bens aparecem na lista, como dinheiro em espécie, terrenos e lotes residenciais, apartamentos, salões e lojas comerciais, animais (bois e búfalos) e relógios de pulso. Porém, os valores apreendidos de cada um desses materiais não foram divulgados.

Superintendente da PF em MS falou sobre apreensões no Estado - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Na terça-feira, durante a abertura oficial da 4ª Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cijud 2026), o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D´ Ângelo, havia destacado que o Estado é um dos principais do Brasil quando o assunto são patrimônios do crime retidos.

“Não tem mais como se falar em combate, enfrentamento ao crime organizado, sem falar da descapitalização das organizações criminosas. Bem como a recuperação desses ativos para que o próprio Estado invista na repressão e na prevenção ao crime e Mato Grosso do Sul se destaca nesse cenário. Nós temos um dos maiores números de apreensões de patrimônio, de valores, de bens do crime organizado em geral. Muito em razão da condição fronteiriça, mas também da realidade pujante do Estado na questão econômica”, analisa.

Para efeito de comparação, a PF em todo os País apreendeu R$ 9,5 bilhões em dinheiro e bens do crime organizado em 2025, um aumento de 46% em relação ao ano anterior, de acordo com balanço da instituição.

Este valor corresponde à apreensão de imóveis, veículos, aeronaves, jóias e outros bens suspeitos de integrar esses grupos.

Portanto, os valores enviados ao Correio do Estado que tange os crimes de Mato Grosso do Sul correspondem a 2,2% do total apreendido pela PF no ano passado.

Uma das últimas ações realizadas pela PF foi a Operação Barril 67, que desarticulou um esquema de tráfico de drogas e de armas de fogo. Na ocasião, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, documentos e veículos (incluindo um Mercedes-Benz, considerado de luxo).

RELEMBRE

Em novembro do ano passado, o Correio do Estado reportou que, em operações realizadas exclusivamente pela PF em MS, foram retidos R$ 146 milhões em recursos provenientes de ações criminosas somente de facções criminosas no Estado.

Conforme o superintendente da PF em MS afirmou em entrevista na época, 2025 foi um dos anos com mais operações contra a atuação de facções criminosas no Estado.

D´ Ângelo ressaltou que um dos motivos para esse cerco contra as facções criminosas no Estado é a maior integração entre as forças de segurança, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul (Ficco-MS), parceria entre os órgãos de segurança estaduais e federais que foi estendida até 2027.

“É importante enaltecer que nessas operações a gente reativou parcerias com as forças estaduais e com as forças federais. Então, nós temos a Ficco, da qual tanto está se falando hoje na mídia, em razão dessas ocorrências no Rio de Janeiro. É o modelo que o governo federal apresentou de união de esforços entre todas as forças estaduais e federais para combater o crime. Nós tivemos várias operações da Ficco e tivemos também operações integradas com a Receita Federal”, afirmou D´ Ângelo em entrevista ao Correio do Estado.

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Transporte Coletivo

Auditoria seria 1º passo para venda do Consórcio Guaicurus

Concessionária confirma que contas passam por análise, mas afirma que processo é "de natureza sistêmica e periódica"

07/05/2026 08h00

Consórcio Guaicurus é formado por quatro empresas e comanda o transporte coletivo de Campo Grande desde outubro de 2012

Consórcio Guaicurus é formado por quatro empresas e comanda o transporte coletivo de Campo Grande desde outubro de 2012 Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus passa por uma auditoria externa. Segundo fontes do Correio do Estado, a medida seria o primeiro passo para uma possível venda da empresa para um grupo de fora de Mato Grosso do Sul.

A concessionária confirmou que passa por auditoria externa, mas negou que seja para compra ou venda das empresas. Entretanto, conforme fontes do Correio do Estado, a empresa que está fazendo a análise nas contas do Consórcio Guaicurus seria de Goiás, de onde vem o suposto interessado em adquirir o grupo de empresas.

“O Consórcio Guaicurus esclarece que as auditorias realizadas na concessionária são de natureza sistêmica, periódica e decorrem de estrita determinação editalícia e contratual, fazendo parte da rotina de fiscalização do serviço”, disse a concessionária, em nota.

Ainda conforme apuração da reportagem, os membros da concessionária teriam assinado termo de confidencialidade e sigilo (non-disclosure agreement, da sigla em inglês NDA).

“A empresa reitera que não existe qualquer processo de compra ou venda do Consórcio Guaicurus. Inclusive, por força legal e contratual, qualquer alteração dessa natureza dependeria de prévia anuência do poder público municipal”, completou o grupo ao Correio do Estado.

O grupo é comandado pela família Constantino, que, além de Campo Grande, também tem concessões de transporte em outros estados do País.

SEM DINHEIRO

Não é de hoje que as empresas que fazem parte do Consórcio Guaicurus (Jaguar, Viação São Francisco, Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande) reclamam de suposto prejuízo na administração da concessão. 

A reclamação aumentou após a pandemia de Covid-19, quando o grupo de empresas alega ter tido redução drástica no número de passageiros, situação que afirma ter persistido nos anos seguintes.

Além disso, no ano passado, auditoria contábil feita pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec), em processo que pedia o aumento da tarifa do transporte coletivo, afirmou que o Consórcio Guaicurus teria direito a uma indenização de R$ 377.031.572,22.

Este valor, que teria de ser garantido pelo poder concedente, que é a prefeitura, ainda não contabilizava os juros e a correção monetária relativa a outubro de 2012, quando foi assinado o contrato de concessão, até dezembro de 2024. 

De acordo com o laudo, a tarifa do transporte coletivo deveria ter sofrido reajuste de 142% no período de 11 anos analisado pelos peritos. Em vez disso, porém, os aumentos acumulados somam apenas 66,67%. 

Após esse documento, a justiça determinou que o reajuste do transporte coletivo fosse fixado em outubro, como era o pedido da concessionária, e que fosse reajustado o valor para R$ 7,79.

Apesar de não ter chegado a este valor, a prefeitura aumentou a tarifa técnica de R$ 6,17 para R$ 6,57, alta de 6,49%.

Por outro lado, a empresa também teve, este ano, um aumento no valor do subsídio ao transporte coletivo, em virtude das gratuidades, em sua maioria dos estudantes da rede pública.

Este ano, o valor a ser repassado pela Prefeitura de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus deve ser de mais de R$ 40 milhões, somando a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o pagamento de subsídio referente ao passe do estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme).

INTERVENÇÃO

Com todos esses benefícios, mas sem promover a renovação da frota e com o atraso constante no pagamento de funcionários, que levou a greve dos motoristas em dezembro, a justiça determinou, no ano passado, que a Prefeitura de Campo Grande promovesse uma intervenção na concessionária.

Em fevereiro deste ano, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, afirmou ao Correio do Estado que a administração municipal estava “fazendo todos os estudos necessários” para o possível plano de intervenção.

No mês seguinte, a prefeitura publicou um decreto que determinou a instauração de procedimento preliminar e constituição de comissão especial para “apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo com o Consórcio Guaicurus”.

A medida atendia à decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou a intervenção do contrato de concessão.

O procedimento administrativo tem objetivo de apurar suposto descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus, com objetivo de “subsidiar eventual decretação de intervenção na concessão do transporte coletivo, garantindo a ampla defesa e o contraditório à concessionária contratada”.

Será de competência da comissão instruir o feito, promover diligências e oitivas necessárias, emitir relatório conclusivo. 

“Este ato não configura, neste momento, decretação de intervenção, mas constitui medida preliminar destinada à formação de juízo quanto à necessidade e proporcionalidade da medida extrema”, diz o decreto.

O prazo anterior era de 60 dias, quando ele deveria sugerir, se fosse o caso, a instauração de processo de intervenção. Porém, edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) trouxe a prorrogação desse prazo por mais 30 dias e o relatório deverá ser entregue até o dia 8 de junho.

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