Em edição extra do diário oficial publicada nesta sexta-feira, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), renovou por mais quatro meses o decreto que reduz para seis horas diárias o horário de atendimento na maior parte dos órgãos públicos municipais e determina corte de 25% nos gastos com água, luz, combustíveis e impressões, entre outros cortes.

 O decreto saiu uma semana antes de ela e a elite do funcionalismo municipal receberem em suas contas bancárias aumento salarial da ordem de 18,4%. E tem mais. Além deste aumento, o decreto de agora também não renovou o corte salarial de 20% que havia sido estipulado em 31 de outubro do ano passado para a prefeita, vice e secretariado.

O aumento de 18,4% de agora foi definido em abril do ano passado, quando a Câmara de Vereadores aprovou aumento escalonado do salário da prefeita em três parcelas. A primeira entrou em vigor naquele mês, quando o salário passou de R$ 21,2 mil para R$ 26.943,05.

A segunda parcela entrou em vigor no começo de fevereiro de 2026, quando o salário passou para R$ 31.912,56. E, conforme a previsão, em fevereiro do próximo ano ele sobe para R$ 35.462,22. No decreto desta sexta-feira, que determina contenção de gastos, não existe menção de que os reajustes tenham sido suspensos.

E este salário de R$ 31.912,56, que será 18% acima daquilo que ela recebeu em janeiro, já está processado e deve ser depositado na próxima quinta-feira (5). Juntando o reajuste concedido no ano passado, a alta é de 50%. E, se não for revisto o repasse da terceira parcela, em fevereiro do próximo ano, a alta será de 67%. 

EFEITO CASCATA

Além de beneficiar a prefeita, esta medida também trás reflexos diretos para a vice-prefeita e todo o secretariado. A remuneração dos secretários, sem contabilizar os chamados jetons, passou de R$ 19.028,90 para R$ 25.511,95 no começo deste mês. 

O reajuste beneficia, ainda, cerca de 500 procuradores, médicos, dentistas, auditores fiscais e até alguns servidores aposentados, já que ninguém pode receber acima do salário da prefeita, que estava em R$ 26,94 mil. Agora, o teto para esta parcela de servidores passa a ser de R$ 31,9 mil. 

Enquanto isso, o restante dos servidores, exceto professores, está com os salários congelados desde 2020. A alegação é de que a administração municipal extrapolou o teto constitucional de gastos com a folha de pagamento. 

E, por conta disso, o salário-base de mais de dez mil trabalhadores municipais enquadrados até o chamado nível dez está abaixo de um salário mínimo e precisa receber complemento, já que nenhum trabalhador pode receber menos de R$ 1.621,00.

No decreto publicado em edição extra desta sexta-feira, a administração municipal não determina explicitamente o veto a uma possível reposição salarial àqueles servidores que estão na fila faz seis anos.

Porém, pelo menos 14 artigos ou incisos são dedicados explicitamente para o corte e controle de gastos com pessoal. " É vedado remunerar por adicional por serviço extraordinário, gratificação de horas extras, plantão de serviço ou qualquer outra vantagem os servidores pelas horas excedentes que trabalharem na condição constante no caput deste artigo", diz o parágrafo primeiro do artigo sete da publicação. 

Antes disso, o decreto já veda, no artigo terceiro, o pagamento de vantagem financeira ou diferença de vencimentos ou gratificação na designação de substitutos de titulares de cargo em comissão, proíbe a ampliação de carga horária de professor com o pagamento de horas complementares, limita novas convocações e faz uma série de outras restrições. 

Assim como o decreto original, agora também está determinada renegociação de contratos com prestadores de serviço como o objetivo de obter redução de custos. Porém, o próprio Diogrande deixou claro que ocorreu exatamente o contrário, inclusive nos contratos da iluminação pública, que chegaram a ser alvo de uma operação do Ministério Público.

O decreto de agora e o anterior vedava, também a cedência de servidores para outros órgãos públicos, exceto quando houvesse permuta. Porém, servidores foram cedidos, por exemplo, para o Senado Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e para a Assembleia Legislativa, sempre sem permuta e com o salário sendo pago pela prefeitura de Campo Grande. 

FIM DA REDUÇÃO DE 20%

No decreto publicado em 31 de outubro do ano passado, logo no artigo primeiro estava explicitado que "fica determinada a redução de 20% (vinte por cento) dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeita, Procuradora-Geral do Município, Controlador-Geral do Município, Secretários, Diretores-Presidentes, bem como os vencimentos de seus respectivos Adjuntos, e também dos Secretários-Executivos".

Aquela publicação também dizia que a validade da medida se estendia até este sábado. "Fica prorrogada até o dia 28 de fevereiro de 2026, a vigência das medidas estabelecidas no Decreto n. 16.203, de 7 de março de 2025, podendo ser alterada conforme a necessidade, oportunidade e conveniência da Administração Pública." O decreto de 7 de março foi o primeiro a determinar o arrocho nos gastos. 

Em sua primeira visita a Mato Grosso do Sul, o embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Tamás Halmai, esteve em Campo Grande, onde cumpriu agenda institucional e visitou o Correio do Estado.

A passagem pelo Estado incluiu encontros com representantes do setor produtivo, da educação e da cultura, além de visitas a instituições de Ensino Superior.

Durante a entrevista, o diplomata abordou o atual estágio das relações entre Brasil e Hungria, as perspectivas de cooperação econômica e os possíveis desdobramentos do acordo entre Mercosul e União Europeia.

Também comentou as oportunidades de intercâmbio cultural e destacou o potencial de aproximação entre Mato Grosso do Sul e seu país em áreas como agricultura, indústria e turismo.

Um dos principais enfoques da conversa foi a área educacional. Halmai detalhou o programa de bolsas de estudo oferecido pelo governo húngaro a estudantes brasileiros, especialmente em nível de pós-graduação, e ressaltou que o Brasil está entre os países com maior número de vagas disponíveis.

Segundo ele, o intercâmbio acadêmico é um dos instrumentos mais eficazes para fortalecer relações de longo prazo entre as duas nações.

É a primeira vez do senhor em Mato Grosso do Sul. Para começar, como o senhor avalia hoje as relações entre Brasil e Hungria?

As relações entre os dois países estão em uma condição boa. O último ano foi muito frutífero, com dois encontros de alto nível. Tivemos consultas políticas, em Budapeste, entre representantes do governo federal brasileiro e do governo húngaro.

No fim do ano, depois de seis anos, a Comissão Mista de Assuntos Econômicos dos dois países voltou a se reunir.

Tratamos de vários temas da cooperação econômica, envolvendo diferentes áreas de governo, e identificamos possibilidades concretas para desenvolver as relações e dar os próximos passos na parceria entre Brasil e Hungria.

Houve avanços concretos nessa área econômica?

Sim. Durante a reunião da comissão mista, discutimos diferentes setores e oportunidades. Também já há presença de produtos húngaros no Brasil, inclusive em áreas específicas como a de segurança.

O objetivo agora é aprofundar essa cooperação, ampliar contatos empresariais e incentivar novos investimentos.

Mato Grosso do Sul tem forte vocação agropecuária. O Estado importa máquinas agrícolas da Hungria. Como é o setor agrícola húngaro?

A Hungria tem um setor agrícola bem desenvolvido. Produzimos, pelo menos, duas vezes mais do que consumimos internamente. É um setor moderno, com empresas inovadoras.

Ao mesmo tempo, sabemos que o Brasil, e especialmente Mato Grosso do Sul, tem um agronegócio muito forte. Tenho certeza de que podemos aprender muito uns com os outros, estabelecer contatos, trocar experiências e até realizar investimentos conjuntos.

Quais são os principais produtos agrícolas da Hungria?

Produzimos trigo, milho, girassol e óleo de girassol, entre outros grãos. Temos também um setor forte de leite e derivados. Exportamos esses produtos para diversos mercados. Além disso, produzimos frutas e vegetais. Naturalmente, a escala é diferente da brasileira.

Somos um país de cerca de 10 milhões de habitantes, com território de aproximadamente 93 mil quilômetros quadrados, mais ou menos o tamanho do estado de Santa Catarina. Mas, dentro da nossa dimensão, o setor é bastante estruturado e relevante para a economia.

A Hungria negocia no contexto da União Europeia. Como o senhor vê as perspectivas do acordo entre Mercosul e União Europeia?

Tenho certeza de que, no longo prazo, o acordo pode trazer ganhos importantes. Existem algumas reservas por parte de determinados governos europeus, mas acredito que, se essas questões forem tratadas, o acordo poderá avançar.

Ele pode beneficiar tanto a indústria quanto os serviços, ampliando as oportunidades de exportação e de investimentos.

O Brasil poderá exportar mais para a Europa, e empresas europeias também poderão investir mais no Brasil.

Com maior competição, as indústrias tendem a se tornar mais eficazes e competitivas. No fim do dia, o maior beneficiário deve ser o cidadão comum.

Além da economia, a cultura é um ponto forte da Hungria. O senhor acredita que o acordo e a aproximação política podem estimular também o intercâmbio cultural e turístico?

Tenho certeza de que sim. O Brasil tem muitos laços históricos e culturais com países europeus. No caso da Hungria, há uma comunidade de cerca de 100 mil descendentes vivendo no Brasil, principalmente na região Sul e em São Paulo. Esses laços ajudam a fortalecer as relações.

Acredito que podemos ampliar o intercâmbio turístico permitindo que mais brasileiros conheçam a Hungria e que mais húngaros descubram o Brasil. O Brasil é um país fantástico, com muitos lugares atrativos, como o Pantanal e Bonito, que pretendo conhecer nesta visita.

Quais são suas primeiras impressões sobre Mato Grosso do Sul?

Ainda estou conhecendo o Estado. Mas já me preparei antes de vir e tenho a impressão de que é um estado extremamente interessante. Tem natureza, indústria, agricultura, serviços e cultura. É uma mistura muito interessante.

Cumpro uma agenda intensa de encontros oficiais e vou conhecer Bonito. Ao final da visita, espero ter uma imagem ainda mais completa.

Na área educacional, existem programas de intercâmbio entre os dois países?

Sim, existem programas estruturados. O governo húngaro oferece bolsas de estudo para estudantes brasileiros, principalmente em nível de pós-graduação.

O programa contempla áreas como medicina, agricultura, veterinária, tecnologia, engenharia e outras. O Brasil tem uma das maiores cotas de bolsas disponibilizadas pela Hungria, com cerca de 250 estudantes por ano.

Embaixador da Hungria em entrevista ao Correio do Estado - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Essas bolsas cobrem estudos em universidades húngaras e representam uma oportunidade importante para jovens brasileiros ampliarem sua formação acadêmica em um ambiente europeu.

Por isso, estamos visitando universidades estaduais e federais aqui no Estado e também dialogando com autoridades da área de Educação, para divulgar essas possibilidades.

O intercâmbio estudantil é um caminho muito eficaz para estabelecer relações duradouras entre países.

Quando um estudante passa alguns anos em outro país, ele cria laços culturais, acadêmicos e até profissionais. Isso contribui para uma cooperação de longo prazo, que vai além dos governos e das conjunturas políticas. 

A música é uma marca importante da cultura húngara. O senhor poderia explicar o que é o método Kodály?

O método Kodály é uma forma de educação musical desenvolvida na Hungria. A ideia central é que a música deve fazer parte do nosso dia a dia. A educação musical deve começar muito cedo, ainda na infância, e caminhar junto com a alfabetização.

Nas escolas públicas da Hungria, as aulas de música são obrigatórias por dez anos. O método se baseia principalmente no canto. Primeiro, precisamos saber usar bem a nossa voz e o nosso corpo. Se conseguimos reproduzir sons com o próprio corpo e cantar bem, depois será mais fácil aprender instrumentos.

Outro princípio importante é que a música deve ser acessível a todos. Não pode ser algo exclusivo, precisa ser inclusivo. Uma população que canta é, segundo essa visão, uma população mais feliz e mais madura.

A expectativa é de que essa visita resulte em novas parcerias?

A expectativa é de fortalecer contatos e de abrir caminhos para a cooperação futura. Minha agenda inclui reuniões com representantes da indústria, do setor rural, da educação e da cultura. São encontros importantes para identificar interesses comuns e oportunidades específicas.

A Hungria é um país pequeno, mas com tradição cultural significativa e setores econômicos bem estruturados. Mato Grosso do Sul, por sua vez, é um estado com grande potencial na agricultura, na indústria e no turismo.

Ao aproximar instituições, empresários e universidades, criamos condições para que surjam projetos concretos, seja na área econômica, educacional ou cultural.

Além disso, a visita também tem um caráter simbólico. É a primeira vez que venho ao Estado, e conhecer a realidade local é essencial para que possamos construir pontes mais sólidas. Acredito que, a partir desses encontros, poderemos avançar em parcerias que tragam benefícios para ambos os lados.

{Perfil}

Miklos Tamás Halmai

Miklos Tamás Halmai é embaixador no Brasil desde 2023. Antes, foi embaixador de seu país em Portugal, entre 2019 e 2023. Concomitantemente, Halmai é o embaixador credenciado a outros países da América do Sul, onde a Hungria não tem representação diplomática.

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