Cerca de 1,5 mil escolas públicas de Mato Grosso do Sul, que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderão adquirir alimentos da agricultura familiar para a produção de merendas escolares.

A adesão é por meio da plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, que busca simplificar as contratações públicas, neste caso especialmente entre escolas e agricultores familiares.

A integração dos dois programas nacionais agiliza e simplifica o processo de compra de alimentos das redes de ensino. Com este processo é possível ainda facilitar o cumprimento de um percentual mínimo exigido no PNAE, de que 45% dos alimentos dessas escolas sejam aquisição de agricultura familiar.

Por meio da plataforma, o mercado público consumidor e os pequenos produtores poderão manter contato direto, para garantir maior acesso à oferta de alimentos frescos e saudáveis aos estudantes.

Entre os principais beneficiados estão os grupos prioritários nas vendas, que inclui toda produção realizada em assentamentos da reforma agrária, de povos indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores.

O Contrata+Brasil ainda garante que ocorra a venda para as redes públicas em esferas federal, estadual, municipal e distrital, o que amplia a comercialização para estes pequenos produtores. Na plataforma é possível ir atrás, como receber as oportunidades.

Porém, para fazer parte é necessários que os agricultores familiares estejam inscritos no Contrata+Brasil, a mesma inscrição que já ocorre para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Contrata+Brasil

O Programa Contrata+Brasil é uma iniciativa do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Destinado a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos produtores de alimentos, o programa contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais.

A plataforma é o meio em que as contratações ocorrem e visa a agilidade e facilidade na hora da compra. Nos últimos meses, seu escopo foi ampliado, com a incorporação de novas modalidades, como o módulo para aquisição de alimentos pelas escolas, lançado em novembro.

Disponível na Área do Fornecedor, no site oficial do Governo Federal, para buscar a oportunidade, é necessário acessar a área com a conta gov.br, completar o cadastro, ver quais oportunidades e publicações de órgãos públicos estão disponíveis, enviar a proposta e aguardar o resultado.

Para apenas receber as oportunidades mesmo sem enviar a proposta, após o cadastro, o agricultor deve informar o que produz e então passará a receber notificações automáticas via WhatsApp toda vez que um órgão público de sua região publicar alguma demanda na plataforma.

Na platarforma, as ofertas são organizadas e possui um ranqueamento automático, que prioriza para os compradores os fornecedores mais próximos do local, o que facilita o acesso para os produtores do próprio município, garantindo que a economia local gire com recursos da própria cidade.

O fornecimento de alimentos por meio desse sistema e palataforma foi integrado ao PAA e lançado durante a COP30, em Belém, no ano passado.

O programa também atende demandas de serviços de manutenção e pequenos reparos, por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em que é possível realizar a contratação desses serviços locais para melhoria da infraestrutura escolar.

No país são cerca de 1,7 mil órgãos públicos que utilizam a plataforma e supera os 10 mil empreendedores cadastrados. Além de já possuir 1,3 mil agricultores familiares na plataforma. Ao todo são mais de R$ 20,5 milhões movimentados em serviços contratados por esse meio.

É possível acessar os editais e regulamentação do Contrata+Brasil aqui: editais e regulamentação.

PNAE

Em 2026, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e gestora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê R$ 97,6 milhões destinado à alimentação das redes de ensino público de Mato Grosso do Sul, que atendem mais de atendem mais de 591 mil matrículas.

Deste valor, pelo menos R$ 43,9 milhões, equivalente a 45%, devem ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar, que segue a regra do Programa. Dessa forma, a iniciativa busca fortalecer a renda de produtores locais e garantir estímulo as cadeias produtivas no estado.

Para as escolas de todo o país, neste ano estão previstos mais de R$ 6,8 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado ao Programa, o que beneficiará mais 146 mil unidades das redes federal, estadual, distrital, municipal, e intituições privadas sem fins lucrativos. Juntas, as redes somam mais de 39 milhões de matrículas.

Caso essa estimativa se concretize, serão mais de R$ 3,08 blhões em alimentos adquiridos da agricultura familiar durante todo o ano.

Nesta segunda-feira (11) vence a quinta parcela do IPTU em Campo Grande e até agora os dados estão longe de serem satisfatórios para a administração, que há cinco anos está sem recursos até para repor a inflação ao funcionalismo. O reajuste linear de 5,32% nos carnês, a redução do desconto de 20% para 10% no pagamento à vista e o aumento do valor da taxa de lixo para a metade dos proprietários de imóveis teve, pelo menos até agora, efeito zero na melhoria da arrecadação. 

Apesar de todas estas medidas, a arrecadação aumentou em apenas 1,4% nos quatro primeiros meses do ano na comparação com igual período do ano anterior. O  índice é inferior ao da inflação dos últimos 12 meses, que é de 4,1%. Em números reais, então, a arrecadação recuou.

Conforme dados disponívies no site da transparência da prefeitura de Campo Grande, nos quatro primeiros meses do ano passado o IPTU rendeu R$ 392,5 milhões. Em igual período de 2026, o montante subiu para R$ 398 milhões. 

Além de o crescimento de 1,4% ter ficado abaixo do índice da inflação, também perdeu para o ano anterior, quando o crescimento foi de 2,2% no comparativo dos quatro primeiros meses. 

A expectativa da prefeitura era elevar em pelo menos R$ 50 milhões a receita por conta do fim do desconto de 20% para pagamento à vista. Além disso, esperava elevar em pelo menos R$ 25 milhões o faturamento em decorrência das alterações na taxa de lixo. Outros 35 milhões a mais eram esperados por conta da correção de todos os carnês pelo índice da inflação de 5,32%. 

Ou seja, a expectativa era incrementar a receita em pelo menos R$ 110 milhões. Na prática, porém, o aumento nos quatro primeiros meses, nos quais normalmente é arredado 60% do total do imposto, foi de apenas R$ 5,5 milhões. 

Os dadoss também mostram que neste ano, por conta do fim do desconto de 20%, mais gente optou pelo pagamento parcelado. E, com base nisto, a tendência é de que até o fim do ano os números melhorem. Além, milhares de contribuintes não pagaram a primeira parcela do ano, que foi adiada para dezembro por conta das ações judiciais que contestavam as alterações

Outro indicativo de que o faturamento ao longo do ano deve ser maior que nos anos anateriores são os números relativos a março e abril. Em 2025, foram arrecadados R$ 53,6 milhões no segundo bimestre. Neste ano, o valor foi de R$ 88 milhões.

Então, se este ritmo se mantiver, até o fim do ano boa parte da meta de incremento tende a ser alcançada. Mensalmente estão entrando em torno de 15 milhões a mais que no ano passado.

ISSQN

Prova de que o faturamento com IPTU não é dos melhores são os números relativos ao ISS, que se transformou na principal fonte de arrecadação municipal nos últimos anos e melhoraram bem mais que os do imposto territorial.

Nos primeiros quatro meses do ano passado o imposto sobre serviços rendeu R$ 224,8 milhões. Neste ano, subiu 6,3% e já soma R$ 239,1 milhões.