Sábado, 10 de Dezembro de 2016

CORUMBÁ

Prefeitura alega falta de recursos
para garantir direitos a ribeirinhos

Executivo apresentará ao MPF situação financeira da cidade

28 NOV 2016Por MARIANE CHIANEZI18h:52

Para evitar multa de R$ 2,6 milhões, a Prefeitura Municipal de Corumbá corre contra o tempo para cumprir determinações judiciais e sensibilizar o Ministério Público Federal (MPF) quanto ao estado financeiro da cidade. Em nota, o governo municipal negou que esteja negligenciando moradores de seis comunidades ribeirinhas do Rio Taquari, no Pantanal.

O MPF entrou na justiça contra a prefeitura porque houve descumprimento no atendimento de direito à saúde, educação e fornecimento de água potável para moradores de regiões que ficam às margens do Taquari. As medidas estão sendo ignoradas há um ano e meio.

Conforme o procurador geral do município, Júlio César Pereira da Silva, maior dificuldade de Corumbá seria, principalmente, a falta de recursos. Situação que obrigou o Executivo a solicitar cautela de urgência ao Tribunal Regional Federal (TRF), entretanto, o pedido foi negado. Dados atuais da prefeitura serão apresentados em audiência na sexta-feira (2), no MPF.

Em relação ao fornecimento de água aos ribeirinhos, o Júlio César disse que a medida é difícil de ser cumprida, pois não há registro do número exato de pessoas que precisam dos 15 litros de água potável.

Sobre o transporte escolar, a Prefeitura Municipal alegou que é necessário um veículo de tração que seja seguro para o motorista e para os passageiros, entretanto o difícil acesso à região impede que seguradoras fechem acordo para o fornecer o serviço.

Apenas tratores conseguem acessar a região, que segundo o procurador, sem os equipamentos necessários como banco, cinto e cobertura não pode fazer o transporte.

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