Apesar de ilegais e sem controle de qualidade com relação a níveis de toxinas, os cigarros produzidos no Paraguai continuam a entrar no Brasil pela fronteira seca de Mato Grosso do Sul. O produto já conquistou 48% do mercado nacional, principalmente pelo valor comercializado, que chega a metade do preço das marcas nacionais.
A pesquisa divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para uma constatação alarmante: que a estratégia tributária da Política Nacional de Controle do Tabaco não está cumprindo o objetivo principal que é diminuir o consumo, mas sim, fomentando o comércio de cigarros ilegais no país.
Outro fator é a alta carga tributária. Os impostos representam 80% do valor de um maço de cigarros, enquanto no Paraguai, os impostos pagos pelos fabricantes de cigarros são de apenas 16%.
Sendo assim, é possível afirmar que a redução no contrabando de cigarros se transformaria em um aumento significativo na arrecadação de impostos.
POSIÇÃO GEOGRÁFICA
O Brasil tem mais de 24 mil quilômetros de fronteiras, sendo que 1,7 milhão é com com rodovias que dão acesso a praticamente todo território nacional e aos países vizinhos. Além disso, a estrutura para controle de fronteiras e rotas é muito precária.
Ainda segundo a pesquisa, o aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. A faixa de fronteira brasileira corresponde a 27% do território nacional.
As armas, drogas e os cigarros contrabandeados não "nascem" no Mato Grosso do Sul. Eles atravessam juntos a fronteira com o Paraguai.
Além da criminalidade, essas práticas ilegais também geram perda na arrecadação de impostos, fomentam o desemprego, impactam a competitividade das empresas no Brasil e prejudicam a saúde dos consumidores.
MONITORAMENTO
O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, explica que as marcas paraguaias chegam a custar menos da metade do preço mínimo estabelecido por lei no Brasil.
"O deficit causado pelo contrabando é altíssimo. A indústria legal é penalizada com os altos impostos e os comerciantes não estão conseguindo sobreviver à concorrência desleal. O país deixa de arrecadar recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, inclusive na segurança", explicou Vismona.
"Combater o contrabando que tanto afeta e traz prejuízos para todo país é lutar a favor da vida e da dignidade do cidadão brasileiro, do desenvolvimento, de novos empregos para sociedade e mais segurança", concluiu.
