Domingo, 19 de Novembro de 2017

contrato anulado

Construção de presídio feminino
será licitada novamente

Erro em projeto paralisou obras da nova unidade penal

15 SET 2017Por DA REDAÇÃO05h:00

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) anulou o contrato de construção da Cadeia Pública Feminina na região da Colônia Penal Agroindustrial da Gameleira, em Campo Grande.

De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a obra foi interrompida por problemas no projeto e será licitada novamente, devendo ser retomada a partir de fevereiro de 2018.

Ainda não há prazo para a conclusão, entretanto, não é descartado que a unidade, prevista para ser entregue em 2015, fique pronta somente três anos depois.

A cadeia está orçada em R$ 13,5 milhões, por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem capacidade para 407 vagas e foi projetada para amenizar a superlotação do sistema carcerário sul-mato-grossense, que hoje tem capacidade para suportar 7.327 internos, mas que opera com 15.645, conforme dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Ontem, o secretário-adjunto da Sejusp, Antônio Carlos Videira, explicou que a paralisação da obra está amparada pela Lei nº 8.666, de 21 de outubro de 1993, que versa sobre licitações, e era esperada pelo governo do Estado.

*Leia reportagem, de Renan Nucci, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

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