A Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal teve o prazo prorrogado por mais 90 dias para concluir a apuração das condições da obra, que fica no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. A prorrogação do prazo consta em decreto normativo, publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
A comissão que avalia os custos e a estrutura do aquário foi criada pelo governador Reinaldo Azambuja, no dia 5 de janeiro. O objetivo é analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, contratos em geral, custos, estrutura de engenharia e segurança da obra, como também sobre o projeto de bioeconomia.
O prazo para a comissão concluir e apresentar o trabalho de auditoria, que se encerrava no dia 5 de abril, agora se estende para a primeira semana de junho deste ano.
Comissão
A Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal é composta por 11 integrantes, sendo seis indicados pelo governo de Mato Grosso do Sul e cinco representantes convidados e indicados pelo Ministério Público Estadual (MPE); Tribunal de Contas do Estado; Ordem dos Advogados Brasileira (OAB-MS); Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS).
O grupo foi criado com base no inquérito aberto pelo MPE para apurar os valores investidos na obra, além do processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente, o Aquário do Pantanal teria custo de R$ 87 milhões, mas já foram gastos R$ 173 milhões. Ainda existe recurso de R$ 34 milhões para a conclusão da obra, aprovado pela Assembleia Legislativa.
