Em silêncio, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ouviram as explicações do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e agora esperam o envio de documentos para começarem a análise do possível crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo.
Na tarde de ontem (23), o governador do Estado solicitou audiência com a diretoria da instituição para prestar esclarecimentos sobre a colaboração premiada delatada pelos donos da JBS.
A audiência foi solicitada por Azambuja após a delação de Wesley Batista, que cita o governador como um dos beneficiários de dinheiro supostamente ilegal e a OAB/MS, imediatamente ter solicitado à Corte Suprema, a cópia dos documentos da delação para devida apuração.
Na ocasião, o governador apresentou sua versão sobre os fatos e se dispôs a prestar esclarecimentos adicionais. “Ele apresentou documentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) praticamente com os valores citados na delação", disse o presidente da instituição, Mansour Elias Karmouche.
A reunião aconteceu no gabinete da presidência da Seccional, à portas abertas e o governador foi recebido pelo presidente da OAB, vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Junior, secretário-geral Marco Aurélio de Oliveira Rocha, diretor-tesoureiro Stheven Razuk e pelo conselheiro federal Ary Raghiant Neto.
O secretário de Governo Eduardo Riedel, procurador-geral do Estado Adalberto Neves Miranda, controlador-geral do Estado Carlos Eduardo Girão e o assessor especial Felipe Mattos acompanharam o governador na reunião.
COMISSÃO
A OAB criou comissão especial para analisar documentos que constam até o presente momento nos autos do inquérito n° 4.483, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), relativo aos indiciamentos do presidente da República, Michel Temer, e do senador, Aécio Neves, e as citações de políticos sul-mato-grossenses.
A portaria foi publicada ontem (23) no diário oficial de Mato Grosso do Sul e traz a constituição da Comissão Especial, composta pelos conselheiros estaduais Tiago Bana Franco, Felipe Ramos Baseggio, Nancy Gomes de Carvalho, Fábio Nogueira Costa e Heitor Miranda Guimarães. "Já criamos a comissão. Vamos aguardar os documentos que o governador vai nos enviar e começaremos as análises", disse Karmouche.
Na última segunda-feira (22), a OAB/MS requereu à Corte Suprema as cópias das delações premiadas dos donos da JBS, Wesley e Joesley Batista, acompanhadas dos respectivos documentos, especificamente dos agentes públicos de Mato Grosso do Sul.
A Ordem esclarece ainda que os fatos que embasaram a postura adotada pelo Conselho Federal, em relação ao pedido de afastamento de Michel Temer, são juridicamente diversos da situação estadual.
No cenário nacional, a situação foi deflagrada a partir de um áudio captado durante encontro mantido pelo presidente com o empresário Joesley Batista, com desdobramentos graves, resultantes em prisões e entrega de malas de dinheiro de um assessor direto do planalto.
O conteúdo do diálogo gravado, em nenhum momento, foi contestado pela autoridade máxima da República, o que na visão da OAB faz prova direta do crime de responsabilidade.
Enquanto no cenário estadual, o que se tem, por enquanto, é uma colaboração premiada envolvendo ex-governadores e o atual governador, bem como outros políticos do Estado.