Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem votar, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o projeto de lei do Executivo que trata sobre o modelo de terceirização, através Organização da Sociedade Civil (OSC) ,nos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes. A previsão é que seja votado em regime de urgência, em única discussão.

O Projeto de Lei 12.405/26 prevê a autorização, com “a finalidade de permitir a implementação de projeto piloto, voltado ao aprimoramento da gestão administrativa das unidades de saúde”.

Os vereadores André Salineiro e Rafael Tavares apresentaram sete emendas para aprimorar a proposta, buscando estabelecer critérios mais claros e objetivos. Entre os pontos inseridos no projeto de lei, constam critérios rígidos para seleção das entidades, proteção aos direitos dos servidores lotados nas unidades, transparência na divulgação de relatórios técnicos, extensão de contrato, fiscalizaçã do Conselho Municipal de Saúde, etc.

Na última sessão, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, ressaltou que a proposta já estava sendo debatida antes mesmo de ser protocolada pela Prefeitura na Câmara.

“A gestão do Município entende que a proposta experimental de Organização Social na Saúde é uma saída. O que fizemos antecipadamente? Abrimos espaço principalmente para aqueles que defendem a classe dos trabalhadores da saúde, Conselho Municipal de Saúde, que teve oportunidade de falar na Tribuna e fazer Audiência Pública”, afirmou Papy.

Ele enfatizou o caráter experimental da proposta e o prazo, com começo e final deste modelo. Na proposta consta a previsão de um ano, podendo ser prorrogado após avaliação dos resultados.

Já o presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, o vereador Dr. Victor Rocha, posicionou-se contrário à proposta por considerar que não resolve, de fato, os problemas na saúde de Campo Grande.

“Na nossa avaliação, os principais gargalos da saúde são outros, como a insuficiência de número de leito hospitalar. Temos também as grandes filas de consultas, exames, cirurgias, a questão do abastecimento de medicamentos, material médico hospitalar, que são alguns dos gargalos”, elencou. Ele citou ainda a manifestação contrária do Conselho Municipal de Saúde ao projeto da prefeitura.

Caso seja aprovado o projeto, a contratação das OSSs será feita por meio de chamamento público. O modelo prevê pagamento condicionado ao cumprimento de metas de atendimento, com possibilidade de suspensão de repasses em caso de descumprimento.

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Em Mato Grosso do Sul, metade dos casos de estupro registrados são contra crianças de zero a 11 anos, o que preocupa autoridades de segurança pública. Nos últimos sete dias, dois casos envolvendo bebês vieram à tona.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), foram registrados 26,5 mil casos de estupro no Estado entre 2016 e maio deste ano. O que chama ainda mais atenção é o número de vítimas crianças, que ultrapassa 13,2 mil, o que corresponde a metade das ocorrências.

Em seguida aparecem as vítimas adolescentes (12 a 17 anos), com mais de 8,8 mil casos. Portanto, somando as duas faixas etárias, crianças e adolescentes são vítimas de estupro em Mato Grosso do Sul em 80% dos casos.

Além disso, ocorrências contra jovens (18 a 29 anos), adultos (30 a 59 anos) e idosos (acima dos 60 anos) e casos em que não foi informado a idade das vítimas somam 4,5 mil.

De acordo com o artigo 2017-A do Código Penal Brasileiro, por meio do Decreto-Lei nº 2.848/1940, é considerado estupro de vulnerável "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos", sob pena de reclusão de 8 a 15 anos ao infrator. 

Caracteriza-se por vulnerável a vítima que "não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência". 

Em casos de a conduta resultar em lesão corporal grave ou morte, as penas são agravadas de 10 a 20 anos e de 12 a 30 anos, respectivamente.

Em março deste ano, entrou em vigor a Lei nº 15.353/2026, que altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável.

A legislação também estabelece que as penas previstas se aplicam independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime.

ALERTA

Nos últimos sete dias, dois casos estão sendo investigados por suspeita de estupro de vulnerável em Mato Grosso do Sul. O mais recente foi registrado no fim de semana, em Naviraí.

De acordo com o boletim de ocorrência, uma criança de 2 anos deu entrada no Hospital Municipal de Naviraí na manhã de domingo com suspeita de ter sofrido violência sexual. 

A médica responsável pelos exames na menina constatou uma fissura anal, sendo necessária a realização de exame pericial para averiguação de eventual prática de crime.

Tudo começou no sábado, quando a criança estava sob os cuidados de uma mulher que, ao dar banho na bebê, não percebeu nenhuma anomalia física. Contudo, menos de 24 horas depois, ao trocar as vestimentas da menina, notou que a região anal se encontrava "fora do normal", com aspecto de possível lesão antiga.

Diante disso, a cuidadora recomendou à mãe que levasse a criança ao hospital. A mulher relatou que era a terceira vez que a criança estava sob sua responsabilidade e que era ex-companheira do atual parceiro da mãe da menina, que não é o pai da criança.

Ao entrar em contato com a mãe, a polícia ficou sabendo que a antiga babá da criança havia deixado a função no início da semana, no dia 27 de abril. Ainda, a mãe da criança contou que não havia percebido nenhuma anomalia física na menina no decorrer dos dias.

Após o conhecimento dos fatos, o Conselho Tutelar do município foi acionado para acompanhar a ocorrência. Na manhã de ontem, a menina foi encaminhada ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) para passar por exames, para que sejam obtidos mais informações sobre a lesão. Agora o caso está nas mãos da Delegacia da Mulher (Deam).

O outro caso ocorreu em Campo Grande, na semana passada. O menino Kalebe Josué da Silva, de apenas 1 ano e 8 meses, foi encaminhado ao hospital após passar mal e serem constatados diversos hematomas pelo corpo, inclusive na região do pênis, e leve dilatação na região do ânus. Dois dias depois, a criança morreu.

Até o momento, os maiores suspeitos pelos maus-tratos e possível estupro de vulnerável são a mãe, identificada como Taynara Fernanda da Silva Campos, de 31 anos, e o padrasto, Mikael Alexandre Souza de Campos, de 21 anos. O caso segue em investigação pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).

* Saiba

Um dos crimes que mais chocou o Estado envolveu a menina Sophia, de apenas 2 anos, que morreu após ter sido estuprada e agredida.

Juntos, Christian Campoçano Leitheim, o padrasto, e Stephanie de Jesus da Silva, a mãe, foram condenados a 52 anos de prisão pelo crime.

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