A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por 2 votos a 1, pela reintegração ao cargo de Alcides Bernal (PP) para a prefeitura de Campo Grande.
Segundo a assessoria da prefeitura, Bernal, que está em Brasília, chega às 20h à Capital.
A Corte julgou procedente o pedido do progressista e manteve a decisão liminar (provisória) do juiz David de Oliveira Gomes, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do dia 15 de maio de 2014, que reconduziu Bernal ao cargo.
O relator do processo, Divoncir Maran, votou pela manutenção da decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva, que suspendeu a volta de Bernal. Os outros dois desembargadores, Sérgio Martins e Tânia Maria Borges, porém, votaram a favor do progressista.
AFASTAMENTO
Na manhã desta terça-feira, a Justiça decidiu pelo afastamento do então prefeito Gilmar Olarte (PP), em ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que solicitava prisão de Olarte e do vereador Mario Cesar (PMDB) - presidente da Câmara - por envolvimento em compra de votos que culminou na cassação de Alcides Bernal (PP), em março do ano passado.
Segundo o desembargador, “sobram indícios de prática de vários ilícitos, possivelmente praticados pelas pessoas relacionadas pela inicial, tais como corrupção ativa e passiva”.
Com afastamento de Olarte e do presidente da Câmara, Mario Cesar, o vice-presidente da Câmara, vereador Flávio César, é quem assumiria o cargo. Inclusive, sua posse estava marcada para às 17h, o que não deve ocorrer.
LIMINAR
"Defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional para suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 1.759/14 e, por consequência, determinar que o Sr. Alcides Jesus Peralta Bernal retorne imediatamente para suas funções no cargo de Prefeito do Município de Campo Grande", diz a sentença do juiz David de Oliveira Gomes, de 15 de maio de 2014, que voltou a ter validade.
A ação popular foi ajuizada por cinco vereadores contra o decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito, sob alegação de vícios de ordem moral e formal na edição do ato de cassação.
De acordo com os autos, a ilicitude de ordem moral estaria na conspiração prévia dos requeridos e de outras autoridades para retirar o prefeito do cargo e possibilitar a ascensão do então vice-prefeito Gilmar Olarte ao cargo máximo do executivo municipal.
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
A volta de Bernal à prefeitura de Campo Grande também muda a mesa diretora da Câmara Municipal. O vereador Flávio César (PT do B), vice-presidente da Casa de Leis, que assumiria o cargo de prefeito da Capital (Com Olarte e Mario César afastados, Flávio seria o próximo na linha sucessória), irá assumir a presidência da Câmara. Já a petista Thais Helena, segunda vice-presidente, que assumiria a direção do legislativo, fica como vice-presidente.
*Atualizada às 15h43min
