Segunda, 26 de Setembro de 2016

SEM LICITAÇÃO

TCE determina que prefeitura suspenda instalação de lâmpadas de led na Capital

Executivo não criou processo licitatório, mas usou modelo “carona”

17 SET 2016Por MARESSA MENDONÇA E NATALIA YAHN17h:45

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que a prefeitura suspenda a instalação de lâmpadas de led em Campo Grande. Isto porque o Executivo não abriu licitação para escolher a fornecedora do serviço, mas usou o modelo “carona", aderindo ao processo já existente em outra cidade.

A determinação foi publicada na última quinta-feira (15) e a prefeitura já foi notificada sobre a decisão.

Para o vice-presidente do TCE, conselheiro Ronaldo Chadid, a prefeitura está agindo de forma irregular porque não se trata apenas de troca de lâmpadas, mas, mudança de sistema. Até então, as luminárias usadas na Capital eram de vapor de sódio e mercúrio.

ADESÃO

A substituição das lâmpadas tem sido feita pelo Grupo Espanhol Solar Distribuição e Transmissão S/A que, em abril deste ano, venceu a ata de registro de preços da Associação dos Municípios da Bacia do São Francisco (AMMESF), composta de 61 cidades.

Em agosto, a Prefeitura de Campo Grande aderiu a esta ata, solicitando a instalação de 30 mil lâmpadas de led na cidade. O serviço foi orçado em R$ 33 milhões, incluindo luminárias e mão de obra.

Os trabalhos começaram  na região do Aero Rancho, Moreninhas, Coophavilla e Jardim Noroeste. Até quinta-feira (15), data em que saiu a decisão e recomendação do TCE, 2.900 pontos da Capital já haviam recebido as novas lâmpadas.

As placas de led usadas em iluminação pública não são iguais aquelas usadas em casa. A vantagem desta luminária é que, além de ser mais econômica, tem o custo de manutenção mais baixo. 

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