Quinta, 23 de Novembro de 2017

CONTRA REFORMAS

Superintendente do MTE discute
com sindicalistas invasão de prédio

Sede do Ministério do Trabalho na Capital foi tomada na terça

20 ABR 2017Por RODOLFO CÉSAR16h:25

Os sindicalistas que invadiram a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Campo Grande nesta semana tiveram reunião com Vladimir Benedito Struck, superintendente do órgão. O encontro aconteceu ontem e serviu para informá-lo a motivação da atividade.

O grupo, formado por até 200 pessoas dependendo do horário do dia, faz parte do Comitê Estadual contra as Reformas, que é ligado a uma diretoria nacional. "Vamos lutar para convencer não só nossos parlamentares a votarem em favor dos trabalhadores, como também para ganhar a opinião pública e fazê-la se levantar e ir para as ruas", disse Elvio Vargas, um dos líderes do comitê.

Conforme comissão que se reuniu com Struck, o superintendente no Estado disse que é contra mudanças radicais tanto na reforma previdenciária como na trabalhista, mas defende alterações na legislação vigente.

O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, teria se queixado ao superintendente de MS que as reformas do governo não passaram pela pasta. Por isso também, Nogueira não teria manifestado opinião sobre o tema, algo que é cobrado pelos sindicalistas.

A reforma altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, se aprovada, vai permitir parcelamento de férias, negociação por acordo coletivo com sobreposição da lei, entre outros pontos.

MUDANÇAS EM DISCUSSÃO

- Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana;

- As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos;

- Criação do trabalho intermitente, que permite que o trabalhador seja pago somente pelas horas de serviço de fato prestadas;

NA CÂMARA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Os parlamentares havia rejeitado a mesma proposta na terça-feira por insuficiência de votos.

Com isso, é possível que a votação seja feita antes da comissão especial analisar a matéria. Isso permite manobra do governo federal para apressar a tramitação.

"O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente", informou a assessoria de imprensa da Câmara.

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