Domingo, 22 de Outubro de 2017

atraso de um ano

Revisão final de plano diretor
da Capital acontece na Câmara

Projeto orienta urbanização e reflete na política de construção da cidade

6 OUT 2017Por RODOLFO CÉSAR16h:53

A revisão do Plano Diretor de Campo Grande, que está atrasada há quase um ano, deve receber as últimas sugestões nesta segunda-feira (9) antes de a versão final da minuta ser entregue para apreciação dos vereadores. Audiência pública está marcada para as 18h30 na Câmara Municipal. É aberta a participação da população.

O atual documento, que vem sendo discutido desde o começo do ano, já tem mais de 120 artigos e sete títulos. A proposta deveria ter sido finalizada até dezembro de 2016, conforme determina legislação federal, mas por intervenção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MS) e outras entidades, a Câmara negou votar o projeto apresentado pelo então prefeito Alcides Bernal (PP).

Uma das críticas ao projeto anterior era que as regras para construção seriam encarecidas demasiadamente, o que inviabilizaria novos empreendimentos

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), foi à Justiça Estadual e requereu que o plano só fosse votado por vereadores depois que houvesse ampla discussão. A determinação judicial, a partir de liminar, foi dada em março, depois de ação civil pública ter sido ajuizada. 

Entre as obrigações que a Prefeitura de Campo Grande ficou exigida de realizar estava a de promover audiências públicas em todas as regiões da cidade. A primeira foi feita em 5 de maio e houve outras 14 reuniões.

Ao todo, 30 diferentes entidades fizeram pressão para que a revisão do plano diretor feita em 2016 sofresse revisão. Depois desse movimento, foi ainda criado o Fórum Livre de Política Urbana, entidade que é constituída por secretaria-executiva e três comissões. Essa nova entidade está trabalhando diretamente na formação do plano diretor para os próximos 10 anos.

Ainda participaram do estudo o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura (Fapec).

"Promovemos dezenas de reuniões com os mais variados setores da sociedade. Agora, a versão preliminar do Plano Diretor está disponível para que todos possam ter a oportunidade de construir, de forma democrática, uma cidade melhor para se viver", disse a diretora-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues.

ATUAIS PROPOSTAS

A atual remodelação do plano diretor prevê a criação de mecanismos para aumentar a mobilidade por meios que não sejam motorizados, redução dos vazios urbanos principalmente nas saídas de Campo Grande, revitalização do Centro, criar corredores de biodiversidade e reordenar os índices de ocupação do solo.

O plano diretor em vigência hoje foi aprovado em 2006. O principal avanço desse regramento válido para o que está sendo discutido agora, segundo a Planurb, é a interligação das saídas da cidade.

“A instituição dos corredores de biodiversidade vai estabelecer a interligação entre as bacias, visando à proteção e preservação”, disse Berenice Domingues, diretora-presidente da Planurb.  “Além disso, temos ainda a ainda  revitalização do centro (Reviva Centro, cujo financiamento (de US$ 56 milhões) foi autorizado”, comemorou.

PLANO DIRETOR

Os trabalhos em andamento para atualização do plano diretor estão disponíveis para consulta na biblioteca da Planurb, que fica na Rua Hélio de Castro Maia, 279, Jardim Paulista, e também nos endereços eletrônicos http://planodiretorcampogrande.com.br/ e https://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/.

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