Um total de R$ 3,6 milhões foram aprovados para serem usados na construção de casas para moradores de favelas em Campo Grande. A suplementação foi aprovada hoje (31) na Câmara de Vereadores, depois de uma sequência de protestos de famílias transferidas da comunidade Cidade de Deus, que ficava no Dom Antônio Barbosa.
O projeto do Executivo estava emperrado na Comissão de Finanças e Orçamento há cerca de um mês porque os integrantes alegavam que a prefeitura não repassava informações sobre a regularização de terrenos que serão vendidos para mutuários cadastrados na Agência Municipal de Habitação (Emha).
Por pressão dos manifestantes, que passaram a frequentar a sessão do Legislativo desde a semana passada, os vereadores passaram adiante o projeto. Ao mesmo, ficaram cheio de dúvidas sobre o processo conduzido pelo governo municipal.
"Poderia ter tido mais celeridade se a prefeitura tivesse encaminhado documentos relativos à doação dos terrenos", disse Eduardo Romero (Rede), vice-presidente da Comissão de Finanças.
Foi identificado que os terrenos no bairro Bom Retiro ainda não estão regularizados para que seja feita a venda social para os ex-moradores de favela. A área é particular e ainda faltam documentos comprovando a efetiva desafetação.
Como os questionamentos permaneceram, mesmo com o projeto passando por 19 votos, foi feita uma emenda exigindo que no ato de entrega das casas, o contrato de desafetação da área precisa ser apresentado.
"As famílias estão vivendo em lonas, quando eram para estar construindo suas casas de alvenaria. Estamos cansados de sermos enganados", reclamou um dos líderes dos moradores de famílias alocadas no bairro Teruel, Julianderson Castro.
PENDÊNCIA
O recurso milionário ainda não resolve todas cobranças dos moradores. Isso porque que vive nos terrenos não está pagando a taxa social de energia elétrica. Há boletos, segundo manifestantes, que vieram no valor de R$ 300.
Como essa situação precisa ser regularizada com apoio da prefeitura, não está descartado se houver mais morosidade pode haver protesto na frente da Energisa, concessionária do serviço em Campo Grande.
