Domingo, 04 de Dezembro de 2016

'NOVA CAPITAL'

Presidente da Câmara diz que
revisão de plano diretor ficará para 2017

Comissão da OAB promete judicializar ação se projeto atual for aprovado

1 DEZ 2016Por RODOLFO CÉSAR18h:00

A revisão do plano diretor de Campo Grande não será implantada neste ano. O Ministério das Cidades preconiza que a regulamentação da cidade seja renovada a cada 10 anos e a última mudança do regramento aconteceu em 2006.

O projeto de lei elaborado pela Prefeitura da Capital precisa ser encaminhado para a Câmara de Vereadores e o presidente João Rocha (PSDB) adiantou que não será possível realizar a votação de afogadilho. Ele recebeu a visita e ofícios de diferentes instituições, entre elas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), solicitando que seja dado mais tempo para discussão das mudanças.

"Vamos tratar isso com muita cautela. O Executivo teve até agora para promover discussão ampla, o que não aconteceu. Não vamos fazer isso de forma precipitada", afirmou o vereador, que como presidente da Casa pode adiar a discussão do projeto para o novo mandato. Ele é cotado para se manter na presidência ano que vem.

João Rocha afirmou que o governo municipal ainda não protocolou o projeto e só existe atualmente a minuta da lei que vem sendo apresentada a diferentes órgãos. "Nós só podemos analisar com o projeto de lei tramitando", afirmou o presidente da Casa.

Conforme consta no Estatuto das Cidades, o plano diretor é o documento básico para orientar a política do município com relação ao desenvolvimento e expansão urbana. Também define taxação de obras e influencia na instalação ou não de de novos empreendimentos.

O CAU manifestou-se na semana passada pelo adiamento da votação porque alegou que há detalhes da revisão que deveriam ser melhor analisados. "Não temos condições de discutir o mérito ainda. A revisão deve acontecer em condições de tempo e ambiente mais regulares, com a ampliação de prazo em mais doze meses", opinou o presidente do conselho, Osvaldo Abrão de Souza.

A minuta elaborada tem 229 artigos e o texto é considerado muito técnico e complexo pelos integrantes do CAU.

OUTRO POSICIONAMENTO

Os Conselhos Regionais de Campo Grande, que são órgão consultivos, elaboraram carta aberta à população ontem (30) informando que são favoráveis a algumas mudanças no atual plano diretor. Elas devem impactar diretamente no aumento do custo da construção, principalmente de grande empreendimentos.

No documento, assinado por Fagner Lira Bizerra, representante titular no Grupo Técnico de Revisão do Plano Diretor de Campo Grande, e Ariovaldo Ribeiro de Oliveira, suplente, os conselhos posicionaram-se contra a prorrogação do processo para se aprovar as mudanças.

Eles alegam que as discussões foram amplamente debatidas nos conselhos, que são órgãos de participação popular. "Temos a forte impressão de que toda a intenção de parar a revisão do plano diretor é em função do ponto mais polêmico (...), ou seja, da outorga onerosa do direito de construir", informou os conselheiros.

Essa outorga, identificada pela sigla OODC, fixa áreas que permitem a construção acima do índice permitido no plano mediante pagamento de taxa à prefeitura. Ela refere-se ao limite que o construtor pode utilizar na área do terreno para estar isento ou ser taxado. A regra segue uma equação para o cálculo do valor devido.

Campo Grande tem vários níveis e a proposta de mudança era uniformizar para nível I da OODC, o que equivaleria a uma área de um sobrado. Além desse espaço utilizado, seria preciso pagar uma taxa.

"A OODC já consta no atual plano diretor nos artigos 21 e 23, porém não tem uma eficácia esperada. O momento é a melhor oportunidade de corrigir as falhas descobertas no plano de 2006", informou documento dos Conselhos Regionais.

Os valores recolhidos com essa outorga precisam ser investidos em áreas com infraestrutura precária e ausência de equipamentos comunitários, como praças.

POSICIONAMENTO

A Prefeitura de Campo Grande foi procurada hoje à tarde para manifestar posicionamento, mas até a publicação desta matéria ainda não havia enviado resposta.

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) é a autarquia do governo municipal que está a frente das discussões. Houve também a contratação da empresa URBTEC-TM Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda-EPP para elaborar o plano de revisão, ao custo de R$ 670 mil.

Esse convênio foi oficializado em 4 de maio deste ano e desde então houve diversas reuniões e apresentações. A conclusão do projeto é para 12 de dezembro, mas já houve exposição do novo plano na semana passada.

NOVO PREFEITO

Marcos Trad (PSD), prefeito eleito da Capital, participou de reunião ordinária da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral, da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), ontem (30) para tratar sobre o novo plano diretor.

“O texto do Plano da forma como está não pode ser aprovado. Não fomos ouvidos pelo Planurb, não conseguimos dialogar. A ideia é construir um documento de consenso para que Campo Grande volte ao ritmo de crescimento que já teve um dia. A OAB/MS se manifesta contra a aprovação do Plano Diretor na atual formatação e, se não houver acordo, vai ajuizar a ação”, afirmou o presidente da CDIURN, Alípio Oliveira. 

 “A nossa voz não tem ecoado no interesse daqueles que administram a cidade. Se a Capital não evoluiu como deveria, a culpa não é do Plano Diretor, mas sim do gestor. É preciso uma intervenção urgente contra a aprovação desse projeto”, destacou Marcos Trad durante a reunião.

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