Cidades

novas regras

Prefeitura limita número de veículos,
mas não especifica regra para motoristas

Serviço vai ter cobrança de ISS, enquanto taxistas seguem isentos

RODOLFO CÉSAR

24/02/2017 - 20h14
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O decreto da Prefeitura de Campo Grande regulamentando a Uber não especificou exatamente a forma de classificação dos motoristas que estarão aptos a trabalhar. A legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município de hoje, antecipando previsão do governo, que era de regulamentar o serviço na semana que vem.

Há limitação de 490 veículos autorizados a rodar no sistema carona paga a partir de aplicativo de celular na Capital.

Ao mesmo tempo, não há limite para o número de motoristas, que precisarão estar cadastrados na Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetran) e atender a uma série de exigências. Eles também deverão atuar somente a partir de intermediação da empresa, que foi denominada como Operadora de Tecnologia de Transporte (OTT) pelo decreto do prefeito Marcos Trad. Hoje são mais de mil profissionais registrados no aplicativo para a Capital.

Pela regulamentação, fica sugestionado que será a própria Uber quem deverá fixar formas de classificar os motoristas que poderão trabalhar dentro do limite de carros autorizados.

Além da Uber, a regulamentação permite que outras empresas do mesmo segmento possam atuar em Campo Grande. O número de 490 veículos para o serviço deve ser dividido se houver concorrência. As OTTs ainda terão liberdade para fixar o preço da viagem.

Contudo, essas Operadoras de Tecnologia de Transporte precisarão estar cadastradas na prefeitura. O registro terá validade de 12 meses e poderá ser renovado. As regras para obter essa licença de atuação envolve ter filial na cidade e compartilhar com o município dados necessários para o controle e regulação de políticas públicas de mobilidade urbana.

O descumprimento das regras podem gerar multas às empresas que variam de R$ 10 mil, na primeira ocorrência, a até R$ 1 milhão, com o risco de cassação da autorização se houver reiteradas reincidências.

"A exploração da atividade de transporte privado individual remunerado sem o cumprimento dos requisitos previstos nesse Decreto caracterizará transporte clandestino de passageiros ou concorrência desleal, conforme Lei nº 3.681 de 22 de novembro de 1999", especificou o decreto, assinado pelo prefeito.

IMPOSTO  E SEGURO

O serviço de carona paga vai estar sujeito à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esse tributo, por enquanto, não é cobrado de taxistas, que obtiveram a renovação da isenção no final de dezembro e tem validade entre 1º de janeiro a 31 de março deste ano.

HOMICÍDIO

Criminosos que mataram jovem de 14 anos são presos em Campo Grande

O homicídio ocorreu na noite de sábado (15), no bairro Jardim Noroeste

17/08/2026 09h25

Moto usada no crime foi apreendida pelos policias militares do Batalhão de Choque

Moto usada no crime foi apreendida pelos policias militares do Batalhão de Choque Divulgação: Batalhão de Choque da Polícia Militar

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Paulo Gustavo Silva de Oliveira Amaro, vulgo TH, de 19 anos, e Miguel Oliveira da Silva, de 18, foram presos na madrugada desta segunda-feira (17), em Campo Grande. Eles são apontados como autores do homicídio que vitimou um adolescente de 14 anos, no bairro Jardim Noroeste, na noite de sábado (15).

Uma câmera de segurança registrou o momento que os criminosos chegam em uma motocicleta e abordam o adolescente. Na sequência, o passageiro desce do veículo e persegue a vítima. Nas imagens, não é possível identificar o momento que o jovem é alvejado pelos tiros de arma de fogo, mas aparece o criminoso fugindo da cena do crime. 

Os dois homens foram presos pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar na rua Nicola Carlie, esquina com Rua Catiguá, no bairro Paulo Coelho Machado.

Durante as buscas, os policiais localizaram a motocicleta utilizada no crime, uma Honda Twister de cor vermelha. A equipe determinou a parada do veículo, porém a ordem não foi obedecida, dando início a um acompanhamento.

Após algumas quadras, o condutor perdeu o controle da motocicleta e caiu. Durante a fuga, os policiais visualizaram o passageiro arremessando um objeto, posteriormente localizado e identificado como uma pistola calibre 9 mm.

Durante a abordagem, o passageiro foi identificado e assumiu ter utilizado a arma no homicídio. O segundo indivíduo, que conduzia a motocicleta, afirmou não ter participado do crime, relatando que havia sido chamado apenas para pilotar a moto.

A motocicleta utilizada no crime possuía registro de furto, sendo recuperada e encaminhada à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos e Roubos de Veículos (DEFURV).

Na ação, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 mm, 14 munições e dois aparelhos celulares, além de recuperarem a motocicleta.

Os dois indivíduos receberam voz de prisão e foram encaminhados à delegacia, juntamente com os materiais apreendidos, para as providências cabíveis.

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BANDEIRANTES

Acidente entre carretas paralisa tráfego durante 10 horas na BR 163

As quatro vítimas fatais estavam em veículos de passeio e a rodovia teve congestimento de dez quilômetros

17/08/2026 08h10

Acidente envolveu duas carretas e três veículos de passeio

Acidente envolveu duas carretas e três veículos de passeio Reprodução

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O acidente envolvendo duas carretas e três carros de passeio, na tarde de domingo (16), deixou o tráfego na BR-163 parado durante quase 10 horas. O local do ocorrido foi no km 569, sentido norte, da rodovia, em Bandeirantes. A Motiva Pantanal, responsável pelo trecho, foi acionada às 15h24 e informou que o tráfego foi normalizado às 1h05, desta segunda-feira (17).

Às 20h08, a perícia chegou no local. A rodovia permaneceu interditada em ambos os sentidos até 23h40 e o pico de congestionamento chegou a 10 km, tanto na pista norte quanto na pista sul. 

Quatro pessoas morreram no acidente, três em um veículo de passeio e uma em outro carro, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Apenas uma pessoa foi identificada, até o momento, porém a PRF não informou o nome.

Além das quatro mortes, três vítimas em estado grave foram encaminhadas para o Hospital de São Gabriel do Oeste. Uma pessoa com ferimentos moderados foi atendida no Hospital de Bandeirantes e outras duas, em estado leve de gravidade, receberam atendimento nesta mesma unidade hospitalar.

Uma câmera de segurança flagrou o momento do ocorrido. Nas imagens, é possível perceber que um carro tenta ultrapassar dois veículos, quando este invade a outra pista e colide frontalmente com a carreta. Após a batida, o caminhão perdeu o controle e colidiu com outra carreta. A colisão causou uma grande explosão, atingindo mais dois carros.

Equipes da concessionária Motiva Pantanal estiveram no local prestando atendimento e orientando o tráfego. Bombeiros foram acionados para conter o incêndio em uma das carretas envolvidas no acidente. A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Gabriel do Oeste também prestou apoio no resgate das vítimas.

A Motiva Pantanal direcionou três viaturas de resgate, dois guinchos leves, um guincho pesado e um veículo de inspeção de tráfego. 

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