Quinta, 27 de Abril de 2017

ECONOMIA

Prefeitura quer liberdade para mudar orçamento de quatro secretarias

Equipe econômica revisa projeto para suplementar orçamento

15 MAR 2017Por KLEBER CLAJUS12h:00

Abertura de crédito suplementar, proposta pelo prefeito Marcos Trad (PSD), busca permitir liberdade orçamentária nas áreas de assistência social, educação, saúde e previdência.

Encaminhado aos vereadores, na semana passada, texto original solicitava autorização irrestrita para mudanças no orçamento sem que houvesse envio de novos projetos à Câmara Municipal.

Pedro Pedrossian Neto, secretário de Finanças e Planejamento, justificou necessidades de mudança diante do fato do orçamento ter sido elaborado pela gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP).

“Sentimos necessidade de mudança e a ideia não é aumentar gastos, mas ter liberdade de mexer nesse orçamento”, pontuou o secretário, que recomendou retirada do projeto para adequações.

ESTRATÉGIA

Caso fosse aprovado, projeto do Executivo permitiria modificar 70% do orçamento municipal. Isso tornaria ineficiente mecanismo legislativo criado para fiscalização e controle dos gastos públicos.

Remanejamentos e suplementações, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são limitados a 5% do orçamento municipal de R$ 3,5 bilhões. Acima desse percentual projeto deve ser remetido aos vereadores.

Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, reforçou que limite possibilita acompanhar mudanças em áreas estratégicas e suas consequências.

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