Mato Grosso do Sul segue com avanço nas emissões do novo modelo de identificação, a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ao todo, desde a implantação, o Estado acumula quase 600 mil documentos emitidos. 

Neste ano, em setembro, o estado contabilizava meio milhão de emissões, agora, três meses depois, foram 92.950 mil documentos a mais. O valor de 592.950 emissões até o momento representa 20% da população estadual.

Se comparado em 2024, na mesma época de final de ano, eram 291.038 identidades emitidas. Esse ano teve um aumento de 35.534 documentos, o que totaliza em Mato Grosso do Sul 326.572 emissões até o momento.

As projeções do Governo esperadas ainda para esse ano, é que o serviço encerre com crescimento entre 12% e 15% na emissão do novo modelo.

Em busca de integrar instituições para reduzir burocracias e facilitar o acesso da população, o resultado desse avanço reflete como o serviço se estendeu para o interior do estado e para minorias da sociedade, além da modernização dos processos e a expansão da rede de atendimento.

Foram realizadas, ainda, 130 ações itinerantes, com emissão de mais de 10 mil documentos em mutirões destinados à populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas, comunidades rurais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Mutirão Novo RG - Polícia Científica - Foto: Divulgação

Além disso, o atendimento também foi ampliado no sistema prisional, com estimativa de cerca de mil emissões ao longo do ano.
 
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Científica, órgão responsável pela emissão das CINs, Daniel Ferreira Freitas, a tecnologia aplicada ao serviço impactou diretamente na experiência do cidadão e na melhoria do fluxo.

“Hoje o cidadão chega ao posto com os documentos originais, faz a biometria no próprio atendimento e sai com o processo encaminhado em menos tempo. A implantação do sistema online e a ampliação da rede tornaram o atendimento mais rápido, simples e acessível para a população”, destacou

Unidades e vagas

Neste ano, Mato Grosso do Sul aumentou a quantidade de postos de identificação. Anteriormente, em 2024, eram 89 postos espalhados pelo Estado, em 2025, foram inauguradas 4 unidades, totalizando 93 postos em funcionamento.

Dois foram em Campo Grande, um no Shopping Norte Sul, e outro no Hiper Center Itanhangá. Além desses, os outros dois foram no interior do Estado, um em Corumbá e outro em Santa Rita do Rio Pardo.

Para finalizar o ano, é previsto abertura de novos postos em Três Lagoas e também em Dourados, com ampliação dos guichês de atendimento, em busca de fortalecer a rede no interior.

Parte da expansão que ocorre, é por meio de agências integradas ao Detran-MS, com modelo que otimiza estrutura física, reduz deslocamentos e amplia a oferta de serviços em pontos estratégicos.

Com isso, a rede teve aumento de 300 novos agendamentos diários em relação a 2024. Atualmente, no Estado todo são mais de  2.500 vagas diárias para realizar o cadastro da CIN.

Modernização

Além da tecnologia por Daniel Ferreira Freitas, mais um avanço na modernização do sistema foi a implementação do sistema online em todas as unidades de atendimento do serviço.

Entre os benefícios dessa implementação tanto para a população, quanto para o próprio fluxo de atendimento, foi o tempo médio que reduziu de 30 a 40 minutos para 15 a 20 minutos.

O modelo ainda elimina a necessidade de foto 3x4 e de cópias de documentos, que passaram a ser digitalizados durante o momento do atendimento, o que também reduz os custos e desburocratiza o serviço.

Com QR Code para validação, a CIN conta com código MRZ do padrão utilizado em passaportes e versão digital disponível no aplicativo gov.br. A integração com as bases federais reforça a segurança do documento, o que retorna ao objetivo principal da CIN: reduzir riscos de fraude e facilitar o acesso do cidadão a serviços públicos em todo território nacional.

Como solicitar a CIN

O serviço está disponível de segunda a sexta-feira das 07h às 19h, com 200 vagas diárias. E também aos sábados, a depender da unidade, com cerca de 130 vagas distribuídas das 07h às 17h.

O agendamento deve ser previamente pelo site: https://servicos.sejusp.ms.gov.br/, com as seguintes informações e seleções ao acessar:

• Selecionar o município em que deseja solicitar o serviço;
• Selecionar o serviço de 1ª emissão;
• Certificar que seu nome, nome da mãe e data de nascimento esteja conforme a Certidão apresentada;
• Estar com o CPF como REGULAR na Receita Federal do Brasil;
• Escolher data e horário de atendimento, conforme disponibilidade.

Todos os Postos de Identificação de MS destinam vagas para atendimento ao público prioritário e os serviços em vermelho no site são Tributáveis.

Planejamento 2026

Para o ano que vem, o Instituto de Identificação planeja manter o plano de extensão, para ampliar a cobertura do serviço, incluindo:

• novas unidades;
• fortalecimento de mutirões em áreas rurais e indígenas;
• criação de estações de atendimento em presídio;
• e projeto piloto de identificação neonatal.

José de Anchiêta Souza Silva, coordenador-geral de Perícias da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul ressaltou o impacto social da política de identificação civil.

“A identidade é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Quando o Estado amplia esse acesso, garante que as pessoas possam estudar, trabalhar e acessar políticas públicas com dignidade e segurança”, afirmou.

Com a modernização contínua e tecnológica, além da interiorização do atendimento, Mato Grosso do Sul consolida a CIN como instrumento essencial de cidadania e gestão pública.

* SAIBA

A Carteira de Identidade Nacional, conhecida por CIN, é o novo modelo de documento, que substitui o antigo RG e adota o CPF como número único de identificação. O prazo nacional para substituição total do antigo RG para a Nova Identidade é de mais 7 anos, até 2032.

Assine o Correio do Estado

Três meses após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na prestação de serviços do Consórcio Guaicurus, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar os problemas apontados pelos vereadores.

O edital de abertura do inquérito foi publicado no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (17).

A apuração será feita pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.

Conforme o edital, o objetivo é "apurar eventuais irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Campo Grande, ocorridas no âmbito da contratação do Consórcio Guaicurus pelo Município, causadoras de dano ao Patrimônio Público e Social".

O relatório final da CPI foi entregue no dia 12 de setembro deste ano e sugeriu, com cerca de 800 páginas, resultado de seis meses de apuração dos parlamentares, e apontou falhas grave na prestação de serviço do Consórcio Guaicurus e na fiscalização por parte da prefeitura.

Entre os vários apontamentos, a comissão recomentou o indiciamento de todos os diretores e ex-diretores do Consórcio desde 2012, por possíveis crimes de peculato e improbidade administrativa, além de ex-dirigentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg),por prevaricação.

A CPI aponta que a omissão dessas agências permitiu que o transporte coletivo chegasse ao atual estado de deterioração.

Também foi solicitada a investigação de operações financeiras, como a venda de imóveis e movimentações contábeis suspeitas. O relatório fala em indícios de fraude contra o erário e sonegação fiscal, que podem ter causado prejuízos à União.

O documento cobra também a substituição imediata de 197 veículos que ultrapassaram a idade máxima contratual e chega a sugerir intervenção municipal na concessão, caso as irregularidades persistam.

Conforme a Comissão, foi identificado a existência de um ciclo vicioso, onde, de um lado, o consórcio descumpria com obrigações essenciais e entregaria um serviço considerado como "de baixa qualidade". 

Do outro, o Poder Público é responsabilizado pela falha no dever de fiscalização e controle, o que permitia que as irregularidades se perpetuassem.

No encaminhamento ao Ministério Público, o relatório destaca que a prefeitura pode recorrer a instrumentos previstos em lei e no contrato de concessão para garantir a continuidade do serviço. Entre eles, a medida extrema da intervenção, que permitiria ao município assumir temporariamente a operação para assegurar o cumprimento das obrigações legais.

Essa possível intervenção voltou a ser pauta levantada após a deflagração de greve dos motoristas, que começou na segunda-feira (15) e já está no terceiro dia.

“Foi um trabalho longo, técnico e transparente. Agora cabe às instituições fiscalizadoras e à prefeitura agir”, disse o presidente da comissão, Dr. Lívio, na ocasião da entrega do documento.

A CPI foi composta pelos vereadores Dr. Lívio (presidente), Ana Portela (relatora), Luiza Ribeiro, Junior Coringa e Maicon Nogueira. O relatório final foi aprovado de forma unânime.

Greve

A greve dos motoristas de ônibus de Campo Grande entrou no terceiro dia nesta quarta-feira (17). Audoência realizada nessa terça-feira (16) terminou sem solução e a paralisação foi mantida, descumprindo a ordem judicial de manter 70% da frota em circulação, o mínimo exigido por lei para serviços essenciais.

Realizada no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), a audiência de conciliação contou com a presença do Consórcio Guaicurus, responsável pela administração do transporte coletivo de Campo Grande desde 2012, do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Campo Grande (STTU-CG) e da prefeitura da Capital, além de seus respectivos advogados.

Themis de Oliveira, diretor-presidente da concessionária, afirmou que não tem recursos financeiros em caixa para efetuar o pagamento do restante da folha salarial de novembro, que deveria ter sido quitada integralmente no quinto dia útil deste mês.

Além disso, Themis informou que seria necessário cerca de R$ 1,3 milhão para que isso acontecesse, montante que a empresa não teria no momento, sob alegação de inadimplência no repasse mensal contratualizado com o poder público municipal.

Em contrapartida, a Prefeitura de Campo Grande, representada na audiência pela procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, e o diretor-executivo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Otávio Gomes Figueiró, disse que os repasses por parte da Capital estão em dia. 

Além disso, a administração municipal reforçou que o Estado, que também contribui com uma parcela do convênio, estaria em débito com o que foi acordado na concessão, com uma dívida que soma cerca de R$ 4,8 milhões, referente a quatro meses não pagos, quase quatro vezes mais que o necessário para pagar o que a empresa deve aos funcionários.

Após este primeiro debate, o diretor-presidente do consórcio iniciou suas ponderações acerca da diferença entre a tarifa pública (R$ 4,95) e a tarifa técnica (R$ 6,57), que, segundo ele, deveria ser paga pela prefeitura e está presente em contrato, o que também colocaria a empresa trabalhando em deficit operacional.

Porém, o desembargador logo cortou Themis de Oliveira, afirmando que essa questão deveria ser discutida com o poder público em outro momento e não teria efeito prático na pauta da solução da greve.

Com isso, o juiz continuou o debate e perguntou ao consórcio e ao Município se haveria como apresentar um planejamento financeiro seguro para a quitação dos vencimentos, o que foi respondido com um simples “não” pelas duas partes.

Sem a solução financeira, a audiência foi declarada encerrada, com decisão do desembargador de voltar com 70% da frota em horários de pico (das 6h às 8h30min e das 17h às 20h) e 50% nos demais períodos, nos quais, em tese, há menor fluxo de pessoas.

O desembargador ainda anunciou a majoração da multa diária para R$ 200 mil (na segunda-feira o valor era de R$ 20 mil e foi aumentado para R$ 100 mil ontem) em caso de descumprimento da ordem judicial.

No momento da leitura da nova determinação, os motoristas presentes no plenário deram risada, levantaram-se das cadeiras e foram embora da sessão. Inclusive, alguns aproveitaram a curta manifestação para se oporem verbalmente ao que foi decidido pelo juiz, com os dizeres “vergonha” e “não vamos aceitar”.

Demétrio Freitas, presidente do sindicato, respondeu ao desembargador “você vai ter que me prender”, já deixando claro que a classe não cumpriria a decisão.

Após a audiência, os motoristas e o sindicato se reuniram em frente ao TRT24 e, novamente, decidiram por manter 100% da paralisação, mantendo a posição de retomada das atividades somente em caso de pagamento da folha salarial.