Domingo, 19 de Novembro de 2017

repasse

Pagar hospital com 'outras fontes'
pode resultar em improbidade

Prefeitura vem usando recurso próprio, e não do SUS para pagamento

16 SET 2017Por DA REDAÇÃO06h:00

A Prefeitura de Campo Grande tem antecipado pagamentos à Santa Casa como forma de garantir que o hospital pague seus funcionários até o quinto dia útil de cada mês.

No entanto, esse recurso está sendo retirado de “outras fontes” do próprio tesouro municipal, como afirmou o secretário de Planejamento e Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto. 

O problema é que, caso essa prática se prolongue, a administração municipal poderá incorrer em crime de improbidade administrativa, pois a realocação de verbas só é permitida em casos considerados “excepcionais”.

Os repasses ao hospital têm sido motivo de debate intenso entre a administração da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) e a prefeitura, uma vez que a direção quer que a transferência ocorra, no máximo, até o quinto dia útil de cada mês, possibilitando o pagamento da folha salarial dos funcionários. 

Entretanto, quem passa o dinheiro para a gestão municipal enviá-lo à Santa Casa é o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Ministério da Saúde, sempre entre os dias 10 e 15 de cada mês.

Conforme dados apresentados pela administração da Santa Casa, em maio de 2017, a receita do hospital foi de cerca de R$ 25 milhões, enquanto as despesas ultrapassaram os R$ 30 milhões. Portanto, a administração apresenta mensalmente deficit de aproximadamente de R$ 5 milhões. 

“O que ocorre é que, na época em que a arrecadação era muito boa, a prefeitura tinha como costume repassar os recursos para a Santa Casa e depois compensar esses valores com os devidos repasses pelos governos federal e estadual”, explica Pedrossian Neto. 

*Leia reportagem, de Eduardo Miranda e Tainá Jara, na edição de sábado/domingo do jornal Correio do Estado.

 

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