Cidades

FIM DA CARREIRA

Odilon de Oliveira anuncia aposentadoria após 30 anos: "Não me arrependo de nada"

Ele é o magistrado que mais sentenciou integrantes do crime organizado em MS

VALQUIRIA ORIQUI

23/02/2017 - 16h52
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Juiz federal Odilon de Oliveira anunciou, em seu perfil no Facebook, que vai se aposentar. O magistrado que mais sentenciou integrantes do crime organizado em Mato Grosso do Sul usou uma foto com a esposa e alguns dizeres para anunciar o afastamento do cargo que ocupou por 30 anos.

Em comunicado, Odilon informa que pediu a contagem do tempo de serviço para entrar com pedido de aposentadoria. Oliveira afirma ainda que não se arrepende de nada, mesmo tendo passado mais da metade do tempo de serviço com escolta policial dentro de casa.

Conforme ele, dos 30 anos de contribuição, 18 foram vividos com escolta policial dentro de casa, já que, um dos maiores nomes da esfera federal sofreu em 2005 e 2013 tentativas de homicídio. Odilon de Oliveira é jurado de morte desde o início da década passada. Em seu currículo soma 120 traficantes condenados e mais de R$ 2 bilhões confiscado do crime organizado.

Confira na íntegra o texto publicado pelo juiz:

“Hoje, 23 de fevereiro, completo 30 anos como juiz federal, e hoje mesmo, pedi ao Tribunal a contagem de meu tempo de serviço para requerer aposentadoria. Dezoito desses 30 anos, ou seja, 2/3 com escolta policial dentro de casa. Embora tenha causado enorme constrangimento para nossa família, ainda não me arrependi de nada. Na terra, cada vida tem um propósito divino. Caloroso abraço”.

TENTATIVAS

Em dezembro de 2005, na cidade de Ponta Porã, dividida por uma rua da paraguaia Pedro Juan Caballero ocorreu a primeira tentativa. A trama envolveria chefes do narcotráfico revoltados com as decisões do juiz, sobretudo na época quando ele atuou na Vara da Justiça Federal de Ponta Porã.

Criminosos teriam criado uma espécie de consórcio pela cabeça do magistrado que, se morto, renderia ao bandido que o matasse em torno de US$ 300 mil.

A tentativa do segundo atentado contra Oliveira ocorreu no dia 4 de abril do mesmo ano. Na ocasião, o magistrado seguiu para a cidade onde iria ficar num hotel por 30 dias para substituir um colega juiz, que entraria de férias.

No dia 4 de maio, ainda em 2005, desta vez em Naviraí, cidade distante 259 quilômetros de Campo Grande, na região Cone-Sul do Estado, perto da fronteira com o Paraguai, o juiz foi retirado às pressas da cidade sob um forte aparato de segurança e a bordo de um helicóptero militar.

FILME

Para homenagear a trajetória de Odilon, foi gravado em 2015 o filme “Em nome da Lei”, que é baseado na história do juiz federal. O longa foi todo rodado em Dourados e contou em seu elenco principal com atores conhecidos do público como Chico Diaz, Paolla Oliveira e Mateus Solano.

O antigo Clube Samambaia, um dos espaços utilizados pela produtora Morena Filmes foi transformado na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul,l onde foram feitas boa parte das imagens do filme.

A Rua Cuiabá, onde funciona a maior feira livre da cidade, um casarão na região do Jardim Girassol e as rodovias BR-163 e 463, também receberão movimentação para cenas.

Foram sete semanas de gravações que contaram com a participação de centenas de pessoas, entre atores e elenco de apoio. No dia 20 de abril do ano passado o filme pré-estreou em Campo Grande.

Para o juiz, o longa não apenas divulgou Mato Grosso do Sul, mas também despertou a consciência pela necessidade de o Brasil todo voltar os olhos para a fronteira, basicamente melhorar o relacionamento com os países vizinhos e na esfera ao combate contra o crime organizado.

Apesar de o enredo girar em torno da história de vida profissional do juiz, ele faz questão de ressaltar que todo o êxito do trabalho se deu em razão de trabalho conjunto. “Eu represento um universo de pessoas cujo trabalho inspirou a esse filme. O mérito é meu sim, mas também da Justiça Federal, da Polícia Federal, Ministério Público Federal, DOF e demais policiais que trabalharam em conjunto”, enfatizou.

INSPIRAÇÃO

Com custo de aproximadamente R$ 7 milhões, “Em Nome da Lei” narra a busca por justiça comandada pelo juiz federal Vitor Ferreira (interpretado por Mateus Solano), que chega à região de fronteira e se depara com o império do crime liderado pelo traficante Gomez (Chico Diaz). Com ajuda da promotora Alice (Paolla Oliveira) e do delegado Elton (Eduardo Galvão), Vitor trava uma guerra contra Gomez e seu esquema criminoso.

O diretor Sérgio Rezende idealizou o roteiro após ler uma matéria sobre o juiz federal Odilon de Oliveira, que ficou conhecido por sua atuação na fronteira Brasil-Paraguai, onde condenou 120 traficantes e confiscou mais de R$ 2 bilhões do crime organizado e, por isso, há dez anos vive sob escolta permanente de policiais federais. “Eu fiquei sabendo que ele enfrentava aqueles reis da fronteira, os criminosos, e achei uma história incrível. É uma parte do Brasil que a gente conhece pouco”, disse.

Animado com o projeto, o diretor iniciou visitas a Campo Grande, Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Vários encontros e conversas com o juiz e os policiais que fazem sua escolta ajudaram a dar forma ao argumento da obra. Contudo, Sérgio deixa claro que quanto mais se aprofundou no roteiro, mais se distanciou da realidade.

Abuso Sexual

PF mira suspeito de armazenar conteúdo de abuso infantil em MS

Investigação identificou imagens e vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes em dispositivos eletrônicos; operação cumpriu mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (10)

10/06/2026 15h57

Foto: Policia Federal

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Escudo de São Miguel IV em Três Lagoas, município localizado na região leste de Mato Grosso do Sul.

A ação tem como objetivo combater crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente virtual e íntegra uma mobilização nacional de enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil na internet.

Durante a operação, os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo de Garantias da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande.

A medida foi autorizada após investigações apontarem que um suspeito estaria armazenando e disponibilizando imagens e vídeos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em dispositivos eletrônicos.

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início a partir da identificação de atividades suspeitas relacionadas à circulação de conteúdos ilícitos na internet.

Com o avanço das apurações, os agentes reuniram elementos que justificaram a solicitação da medida judicial para aprofundar a coleta de provas e identificar possíveis vítimas e envolvidos.

Os equipamentos eletrônicos apreendidos durante a operação serão submetidos à perícia técnica especializada. A análise do material poderá auxiliar na identificação da extensão dos crimes investigados, bem como na eventual responsabilização de outras pessoas que possam ter participado das práticas criminosas.

A Operação Escudo de São Miguel faz parte de uma série de ações coordenadas pela Polícia Federal em todo o país para combater a exploração sexual infantojuvenil no ambiente digital.

O nome da operação faz referência a São Miguel Arcanjo, símbolo de proteção e combate ao mal, reforçando a proposta de defesa das crianças e adolescentes contra crimes praticados pela internet.

Terminologia adotada

A Polícia Federal destaca que, embora a expressão “pornografia infantil” ainda esteja prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), organismos internacionais e especialistas têm adotado preferencialmente os termos “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”.

A mudança busca evidenciar a gravidade dos crimes e evitar interpretações que possam minimizar a violência sofrida pelas vítimas, reforçando que se trata de registros de abuso e exploração sexual.

Alerta aos pais e responsáveis

Diante do aumento dos crimes praticados no ambiente digital, a Polícia Federal reforça a importância do acompanhamento das atividades online de crianças e adolescentes.

Especialistas recomendam que pais e responsáveis mantenham diálogo constante sobre segurança na internet, acompanhem o uso de redes sociais, jogos e aplicativos de mensagens e orientem os jovens a comunicar imediatamente qualquer contato suspeito, tentativa de aliciamento ou compartilhamento de conteúdo inadequado.

A prevenção e a informação continuam sendo ferramentas fundamentais para proteger crianças e adolescentes dos riscos existentes no ambiente virtual.

Cidades

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A redação em análise, além de reduzir a maioridade penal, reduz a obrigatoriedade do voto e a idade mínima exigida para poder exercer cargos públicos

10/06/2026 15h33

Foto: Câmara dos Deputados

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra.

A PEC irá agora para uma comissão especial. Já há um acordo entre os deputados para alterar a redação e retirar os trechos relativos à obrigatoriedade do voto e da alteração da idade mínima exigida para candidatura a cargos políticos.

A redação em análise, além de reduzir a maioridade penal, reduz a obrigatoriedade do voto e a idade mínima exigida para poder exercer cargos públicos. O texto permite que um cidadão pudesse ter 16 anos para concorrer a vereador. Hoje, o mínimo é 18. A idade mínima para se candidatar a presidente e senador passaria dos 35 para os 30 anos e de 21 para 18 anos para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), diz defender que a maioridade seja reduzida no caso de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), assim como nos casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Adolescentes de 16 e 17 anos também cumpririam a pena em cela separada a quem tem 18 anos ou mais.

Pessoas a par das tratativas da aprovação da PEC dizem que os deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Mendonça Filho (PL-PE) vão ser, respectivamente, presidente e relator da comissão especial da PEC. Essa foi a mesma dupla que comandou os trabalhos na comissão especial da PEC da Segurança.

"Defendo de forma muito clara e objetiva que a gente possa aprovar essa PEC, avancemos para a comissão especial e possamos oferecer à população o que ela quer: a redução da maioridade penal para 16 anos", disse.

Na comissão, o próprio Mendonça defendeu alterações no texto similares às sugestões apresentadas por Assis e propôs uma adição. "Defendo que a gente possa decidir em referendo popular essa PEC", disse.

A proposta de referendo estava no texto da PEC da Segurança e foi retirada após articulação do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Essa PEC aprovada é de 2015 e de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A ideia de texto sugerida por Assis vai na mesma linha de quando a Câmara aprovou uma PEC no mesmo ano de 2015 sobre o tema. Essa proposta acabou arquivada no Senado.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) discursou contra a PEC. "O fortalecimento das trajetórias de adolescentes só ocorrerá pela garantia de direitos, pela expansão de políticas educacionais e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e jamais pelo encarceramento de jovens de 16 anos em prisões dominadas pelo crime organizado", afirmou a parlamentar.

Oposicionistas defenderam a redução da maioridade penal. "Queremos apenas o razoável, que é deixar jovens criminosos responderem pelo seu crime", disse Bia Kicis (PL-DF).

O movimento de Leur Lomanto Jr. (União-BA), presidente da CCJ, pautar a PEC que reduz a maioridade penal reflete sinalização já dada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

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