Um caminhão Ford foi apreendido pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) na manhã desta terça-feira (28) por estar carregando material perecível em condições irregulares. 

O veículo foi interceptado no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 419, em Guia Lopes da Laguna, a aproximadamente 220 quilômetros de Campo Grande durante uma abordagem.

No compartimento de carga, foram encontrados 230 kg de carne bovina e 1.348 kg de carne de frango que seriam distribuídas nos municípios de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho para merenda escolar da rede municipal. 

Os produtos apresentavam irregularidades sanitárias já que, pela norma técnica, deveriam estar congelados a uma temperatura mínima de -12ºC, mas estavam sendo transportados a uma temperatura de 7ºC, já que o sistema de refrigeração do veículo estava desligado. 

Ao ser questionado, o motorista do caminhão afirmou ter desligado o sistema de refrigeração para não congelar uma carga de leite que estaria no mesmo compartimento. 

Como houve queda da cadeia de custódia no transporte, ou seja, com uma temperatura abaixo do exigido, os alimentos estariam impróprios para o consumo humano, gerando risco à saúde. 

Assim, a carga total, de 1.578 kg de carne, foi apreendida e descartada pelos fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). 

O motorista foi autuado em flagrante e deve cumprir pena de detenção que varia de dois a cinco anos, com base na Lei 8.137/90, que constitui como crime "vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial / vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo".

A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em conjunto com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO e da Delegacia de Polícia do município de Guia Lopes da Laguna. 

Os cinco suspeitos de participar de um esquema de compras superfaturadas de medicamentos contra o câncer, que gerou “rombo” milionário aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul foram liberados nesta terça-feira. 

Eles estavam detidos desde o dia 23 de abril e, após os cinco dias de prisão temporária, o pedido de prorrogação das prisões foi indeferido.

O pedido de prorrogação das detenções foi feito pelo  Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil de MS, com manifestação favorável do Ministério Público Estadual (MPMS) através do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).

Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, expedidos pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário de Campo Grande.

Foram presos um advogado, dois farmacêuticos e dois ex-servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no âmbito da operação Oncojuris.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que a decisão da não prorrogação das prisões não significa que não existem indícios da prática criminosa ou invalidam as medidas tomadas anteriormente. 

"Limita-se à análise dos requisitos legais específicos para a manutenção da custódia cautelar naquele momento processual. Reafirmamos que as investigações prosseguem de forma regular e sigilosa, com o objetivo de elucidar integralmente os fatos, identificar a responsabilidade individual de todos os envolvidos e resguardar o interesse público, especialmente diante da gravidade das condutas investigadas, que envolvem  prejuízo ao erário e risco à saúde de pacientes". 

Suspeitos e o esquema

Os farmacêuticos envolvidos são Luiz Henrique Marino, o único preso em Ribas do Rio Pardo, e Reginaldo Pereira dos Santos, ambos donos das farmácias que entravam nos processos como fornecedoras dos medicamentos solicitados. Reginaldo também é sócio de uma empresa especializada em assessoria para compra de medicamentos importados.

Os dois ex-servidores envolvidos no esquema são Guilherme de Oliveira Neto e Altair Penha Malhada, que atuavam na área de assistência farmacêutica e eram responsáveis por fornecer informações privilegiadas dos orçamentos que seriam de acordo com os limites legais, ou seja, que estariam dentro do limite do PMVG.

O primeiro foi exonerado em junho de 2025 e, somente no mês que antecedeu sua saída, desembolsou mais de R$ 11 mil como funcionário público, função que desempenhou durante seis anos. Já o segundo foi demitido em agosto do ano passado depois de quase três anos e meio atuando na Pasta.

Por fim, o advogado preso é Victor Guilherme Lezo Rodrigues, que tinha a função de entrar no processo como representante das empresas, apresentando orçamentos que seriam do medicamento a um custo mais baixo, estando nos conformes do limite legal e passando despercebido pelo juiz responsável pelo caso, que acabava autorizando a aquisição.

Em suma, pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, acabavam ingressando nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, chegando a porcentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição efetiva dos medicamentos.

As investigações constataram que os remédios que chegavam às mãos dos pacientes não eram os mesmos determinados na judicialização, visto que eram importados de países asiáticos.

Além disso, esses medicamentos importados não tinham comercialização em território nacional autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em conversa com o Correio do Estado, a delegada responsável pelo Dracco, Ana Cláudia Medina, disse que o objetivo neste primeiro momento era desmontar o núcleo jurídico do esquema, justamente para evitar que a prática criminosa continue sendo feita e também resguardar os cofres públicos, que tiveram prejuízo estimado de R$ 78 milhões em 12 meses.

Ainda, segundo as investigações, pacientes podem ter morrido durante o período, mas não há confirmações que a principal causa tenha sido o medicamento. As investigações seguem de forma sigilosa. 

Colaborou Felipe Machado