Cidades

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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MPE pede que prefeitura instale ponto eletrônico nas unidades de saúde

Órgão entrou com ação civil pública por considerar folha de ponto ineficiente

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Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande pedindo a implementação de controle eletrônico biométrico de frequência e pontualidade para todos os servidores públicos que trabalham nas unidades de saúde municipais.

Ação, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, foi ingressada pela promotora de justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça e Saúde Pública, que considerou ineficiente o controle de frequência por folha de ponto, que é atualmente adotado nas unidades de saúde.

Conforme o MPE, foram instaurados vários inquéritos civis para apurar as condições de atendimento nas unidades de saúde municipais.

Em vistorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs), foi constatado descumprimento da carga horária de trabalho, principalmente por médicos e enfermeiros, além da falta de equipamentos e profissionais.

Ainda segundo o MPE, constatou-se também a falha sistemática no controle de frequência dos profissionais da área de saúde em toda a rede municipal, pois é utilizado o método de assinatura em folha de frequência.

Conforme a promotoria, foi verificado que alguns servidores deixam de efetuar a assinatura na folha de ponto no exato momento de entrada e saída do expediente e muitas vezes assinam apenas no fim do mês ou até antecipadamente. Nesses casos, assinaturas são realizadas apenas para que a administração efetue a remuneração pela jornada de trabalho, que muitas vezes não é cumprida integralmente.

Para tentar regularizar a situação, Promotoria de Justiça recomendou que os problemas encontradas fossem sanados e o controle das atividades na prestação de serviço pelos profissionais fosse regularizada.

Em resposta, Prefeitura emitiu ofício informando que orientaria os gerentes das unidades de saúde a fiscalizar as folhas de frequência, mas não cumpriu as medidas no prazo, nem assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Dessa forma, MPE pede, na ação, para que Município seja condenado a instalar e garantir o funcionamento do sistema de registro eletrônico de frequência com identificação biométrica em todas as unidades de saúde e instale, em local visível, quadros que informem ao paciente o nome de todos os médicos, odontólogos e profissionais de enfermagem em exercício no dia, com horário de início e término da jornada, no prazo de 120 dias.

Em março, prefeitura informou que colocaria relógios de ponto eletrônico nas unidades de saúde para coibir fraudes, falhas e faltas e controlar o horário de trabalho dos profissionais. Pelo menos 140 equipamentos devem ser instalados e começar a operar no segundo trimestre.

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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