Terça, 21 de Novembro de 2017

Lei 28/2017

Motoristas de Uber fazem carreata contra Projeto de Lei que aumenta exigências

Ao menos 100 autônomos participam da manifestação em Campo Grande

30 OUT 2017Por MARESSA MENDONÇA E LEANDRO ABREU10h:16

A manifestação contra o Projeto de Lei 28/2017, que trata sobre transporte remunerado por meio de aplicativos, tem a participação de ao menos 100 motoristas de Uber na manhã de hoje em Campo Grande. Eles fazem carreata para chamar atenção sobre o alto nível de exigências que o projeto impõe para os autônomos.

Um dos porta-vozes dos motoristas na Capital, Flávio Almeida, comentou que eles estão “à espera de um milagre”. Isto porque tudo indica que o projeto será aprovado. “Eu dependo 100% da Uber. Não tenho outra profissão. Pago minhas contas, a faculdade da minha filha, tudo com o dinheiro da Uber”, declarou.

Segundo Flávio, além dos motoristas da Uber, autônomos que usam outros aplicativos também participam do protesto. “Esse Projeto de Lei é inviável. Muita gente vai parar de trabalhar e vai aumentar o desemprego”.

O vice-presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana (AMU), Douglas Natan opinou que esse projeto é favorável aos taxistas e prejudica os motoristas autônomos.

"Infelizmente, nas classes políticas a minoria que defende os táxis tem muita força e acaba barrando os projetos que favorecem a profissão".

CARREATA

Os motoristas saem em carreata dos altos da Avenida Afonso Pena, passam pelas ruas Paraíba, Euclides da Cunha, Alagoas, onde farão "buzinaço" em frente ao escritório da senadora Simone Tebet (PMDB), retornam para a Afonso Pena, passam pela Rua 13 de Maio, Rua 14 de Julho, Antônio Maria Coelho, 13 de maio novamente e retornam para os altos da Afonso Pena.  

UBER NO ESTADO

Projeto que altera lei sobre o transporte individual privado remunerado, como a Uber, deve atingir 4 mil motoristas e 250 mil usuários em Mato Grosso do Sul.

AS MUDANÇAS

Dentre as mudanças, que serão votadas amanhã (31) pelo Senado Federal, estão a obrigatoriedade da utilização de placas vermelhas nos veículos e da solicitação de alvarás.

Outras regras determinam que os municípios e o Distrito Federal fiquem responsáveis pela regulamentação deste tipo de serviço. Isso inclui a fiscalização, cobrança de tributos e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço.

O motorista terá ainda que se inscrever no Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) como contribuinte individual.

Ainda será exigido dos motoristas habilitação tipo B ou superior, em que fique discriminado que exercem atividade remunerada.  

Os profissionais também deverão estar cadastrados nas empresas de aplicativos.

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