O vereador por Campo Grande Paulo Siufi (PMDB) foi condenado em primeira instância na Justiça Estadual a devolver parte do salário que ele recebeu como médico da Prefeitura da Capital e também teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O mandato dele termina neste ano, mas Siufi conseguiu se reeleger.
A condenação foi dada ontem (19) pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital. A ação civil de improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público Estadual em 24 de setembro do ano passado, depois de investigação que apontou que Paulo Siufi cumpriu 1.152 horas de trabalho, ao invés das 6.360 contratadas.
A apuração identificou que ele recebeu R$ 223.410,88 no período analisado e realizou 618 atendimentos. O MPE contabilizou que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 366.396,00 (valor acrescido de juros e de correção monetária até a data do ajuizamento da ação). O período analisado foi de janeiro de 2009 a maio de 2013.
Paulo Siufi é médico na prefeitura e prestou concurso em 1991. A carga horária de trabalho dele é de 20 horas semanais e durante cinco anos trabalhou no Posto de Saúde Eleonora Quevedo, depois também no Centro de Atendimento ao Escolar (CAE) e na Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro, que fica na zona rural de Campo Grande.
Em juízo, o vereador alegou que a jornada que cumpriu foi determinada por "ordem superior" e que não houve má-fé por parte dele. Além disso, reafirmou que a Secretaria Municipal de Saúde tinha conhecimento do período que trabalhava na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e que outros médicos faziam o mesmo.
"Ao invés de se tentar fazer uma lei, submetida ao crivo do Poder Legislativo Municipal, para criar incentivos aos médicos ou de se contratar profissionais menos exigentes, a 'decisão hierárquica superior' foi a de reduzir informalmente a jornada de trabalho para tornar atrativo ao médico o trabalho na zona rural. Informalidade esta que, como dito, destoa dos princípios da legalidade, impessoalidade, da publicidade e da moralidade", escreveu o juiz em sua sentença.
O magistrado também entendeu que Siufi não poderia aceitar a jornada de trabalho menor do que previa a carga horária e ainda receber de forma integral.
SENTENÇA
A condenação ao vereador e médico da rede municipal de saúde envolve a devolução de R$ 366.396,00, acrescido de juros simples de 1% ao mês e de correção monetária pelo IGP-M, aos cofres municipais.
Há também a suspensão dos direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa civil correspondente ao dobro dos R$ 366.396,00. Ainda há correção monetária pelo IGP-M e juros simples de 1% a contar a partir da sentença. Com isso, o montante a ser devolvido supera o R$ 1,09 milhão.
OUTRO LADO
Como a sentença é de primeira instância, Paulo Siufi pode recorrer. O advogado dele, Leonardo Avelino, explicou que apenas aguarda a publicação do ato para agir.
"Meu cliente não concorda com os termos e reitera a absoluta inocência. Todos os médicos e dentistas que trabalharam naquele local tinham a mesma situação. Desde sempre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) permitia essa jornada", explicou Avelino.
Ele ressaltou que há vários pontos a serem debatidos, entre eles o valor da condenação. Siufi foi condenado singularmente, enquanto superiores da Sesau tinham conhecimento da situação. "A decisão foi exagerada", analisou o defensor.
A Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro fica a 40 quilômetros de Campo Grande e para incentivar que médicos e dentistas prestassem serviço no local, a Sesau ofereceu benefício com relação à jornada.