Cidades

CONDENAÇÃO

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Justiça de 1ª instância suspende
direitos políticos do vereador Siufi

Paulo Siufi permanece no cargo porque há chance de recorrer da sentença

RODOLFO CÉSAR

20/10/2016 - 18h03
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O vereador por Campo Grande Paulo Siufi (PMDB) foi condenado em primeira instância na Justiça Estadual a devolver parte do salário que ele recebeu como médico da Prefeitura da Capital e também teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O mandato dele termina neste ano, mas Siufi conseguiu se reeleger.

A condenação foi dada ontem (19) pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital. A ação civil de improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público Estadual em 24 de setembro do ano passado, depois de investigação que apontou que Paulo Siufi cumpriu 1.152 horas de trabalho, ao invés das 6.360 contratadas.

A apuração identificou que ele recebeu R$ 223.410,88 no período analisado e realizou 618 atendimentos. O MPE contabilizou que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 366.396,00 (valor acrescido de juros e de correção monetária até a data do ajuizamento da ação). O período analisado foi de janeiro de 2009 a maio de 2013.

Paulo Siufi é médico na prefeitura e prestou concurso em 1991. A carga horária de trabalho dele é de 20 horas semanais e durante cinco anos trabalhou no Posto de Saúde Eleonora Quevedo, depois também no Centro de Atendimento ao Escolar (CAE) e na Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro, que fica na zona rural de Campo Grande.

Em juízo, o vereador alegou que a jornada que cumpriu foi determinada por "ordem superior" e que não houve má-fé por parte dele. Além disso, reafirmou que a Secretaria Municipal de Saúde tinha conhecimento do período que trabalhava na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e que outros médicos faziam o mesmo.

"Ao invés de se tentar fazer uma lei, submetida ao crivo do Poder Legislativo Municipal, para criar incentivos aos médicos ou de se contratar profissionais menos exigentes, a 'decisão hierárquica superior' foi a de reduzir informalmente a jornada de trabalho para tornar atrativo ao médico o trabalho na zona rural. Informalidade esta que, como dito, destoa dos princípios da legalidade, impessoalidade, da publicidade e da moralidade", escreveu o juiz em sua sentença.

O magistrado também entendeu que Siufi não poderia aceitar a jornada de trabalho menor do que previa a carga horária e ainda receber de forma integral.

SENTENÇA

A condenação ao vereador e médico da rede municipal de saúde envolve a devolução de R$ 366.396,00, acrescido de juros simples de 1% ao mês e de correção monetária pelo IGP-M, aos cofres municipais.

Há também a suspensão dos direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa civil correspondente ao dobro dos R$ 366.396,00. Ainda há correção monetária pelo IGP-M e juros simples de 1% a contar a partir da sentença. Com isso, o montante a ser devolvido supera o R$ 1,09 milhão.

OUTRO LADO

Como a sentença é de primeira instância, Paulo Siufi pode recorrer. O advogado dele, Leonardo Avelino, explicou que apenas aguarda a publicação do ato para agir.

"Meu cliente não concorda com os termos e reitera a absoluta inocência. Todos os médicos e dentistas que trabalharam naquele local tinham a mesma situação. Desde sempre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) permitia essa jornada", explicou Avelino.

Ele ressaltou que há vários pontos a serem debatidos, entre eles o valor da condenação. Siufi foi condenado singularmente, enquanto superiores da Sesau tinham conhecimento da situação. "A decisão foi exagerada", analisou o defensor.

A Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro fica a 40 quilômetros de Campo Grande e para incentivar que médicos e dentistas prestassem serviço no local, a Sesau ofereceu benefício com relação à jornada.

Pesquisa

Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300

19/04/2024 18h00

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Foto: Favela em Campo Grande - Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 18,3 milhões de pessoas sobrevivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso ainda equivale a praticamente a população do Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), do IBGE.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

A PnadC de 2023 mostrou que os rendimentos dos brasileiros subiram 11,5% em relação a 2022. Todas as classes de renda (dos 10% mais pobres ao decil mais rico) tiveram expressivos ganhos; e o maior deles deu-se para os 5% mais pobres (38,5%), grandes beneficiados pelo forte aumento do Bolsa Família —que passou por forte expansão nos últimos anos.

Entre dezembro de 2019 (antes da pandemia) e dezembro de 2023, o total de famílias no programa saltou de 13,2 milhões para 21,1 milhões (+60%). Já o pagamento mensal subiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 14,2 bilhões, respectivamente.

Daqui para frente, o desafio será ao menos manter os patamares de renda —e pobreza— atuais, já que a expansão foi anabolizada por expressivo aumento do gasto público a partir do segundo semestre de 2022.
Primeiro pela derrama de incentivos, benefícios e corte de impostos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, pela PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Como esta semana revelou quando governo abandonou, na segunda-feira (5), a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em suas contas em 2025, o espaço fiscal para mais gastos exauriu-se.

A melhora da situação da renda dependerá, daqui para frente, principalmente do mercado de trabalho e dos investimentos do setor privado. Com uma meta fiscal mais frouxa, os mercados reagiram mal: o dólar subiu, podendo trazer impactos sobre a inflação, assim como os juros futuros, que devem afetar planos de investimentos empresariais e, em última instância, o mercado de trabalho.

Apesar do bom resultado em 2023, algumas análises sugerem que o resultado não deve se repetir. Segundo projeções da consultoria Tendências, a classe A é a que terá o maior aumento da massa de renda real (acima da inflação) no período 2024-2028: 3,9% ao ano. Na outra ponta, a classe D/E evoluirá bem menos, 1,5%, em média.

Serão justamente os ganhos de capital dos mais ricos, empresários ou pessoas que têm dinheiro aplicado em juros altos, que farão a diferença. Como comparação, enquanto o Bolsa Família destinou R$ 170 bilhões a 21,1 milhões de domicílios em 2023, as despesas com juros da dívida pública pagos a uma minoria somaram R$ 718,3 bilhões.

A fotografia de 2023 é extremamente positiva para os mais pobres. Mas o filme adiante será ruim caso o governo não consiga equilibrar suas contas e abrir espaço para uma queda nos juros que permita ao setor privado ocupar o lugar de um gasto público se esgotou.

Voos em queda

Aeroportos de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios enquanto Aena Brasil lidera crescimento nacional

No acumulado do ano de 2024, o volume de passageiros chegou a mais de 395 mil passageiros em Mato Grosso do Sul, com um aumento de 4,8% no número de operações realizadas nos três aeroportos do Estado

19/04/2024 17h41

Os três aeroportos de Mato Grosso do Sul mantiveram um desempenho estável no acumulado do ano, com um aumento significativo nas operações. Foto/Arquivo

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A Aena Brasil revelou hoje os números da movimentação nos aeroportos até março de 2024, destacando-se como a empresa com a menor redução de passageiros no país. No entanto, o aeroporto de Ponta Porã, sob sua administração, enfrentou uma redução significativa de 42,4% no fluxo de passageiros em março deste ano.

Esta tendência também foi observada na capital sul-mato-grossense, onde o volume de passageiros em Campo Grande caiu 5,5%, totalizando 118.529 passageiros, e no aeroporto de Corumbá, com uma redução de 14,3%.

Além disso, as operações aeroportuárias também estão em declínio, com quedas de 15,9% em Ponta Porã, 10,6% em Corumbá e 8,7% na capital, no volume de operações.

Apesar desses desafios, no acumulado do ano, a Aena Brasil aponta que o aeroporto internacional de Campo Grande registrou uma redução de 3,0% no fluxo de passageiros e de 3,5% no número de operações aeroportuárias.

Já o aeroporto de Ponta Porã apresentou uma queda de 27% no fluxo de passageiros, mas com um saldo positivo de 4% no número de operações. Além disso, o aeroporto de Corumbá, considerado a capital do Pantanal, registrou um aumento de 4,9% nas operações.

No total, a movimentação nos três aeroportos de Mato Grosso do Sul alcançou 395.388 passageiros e 5.043 operações realizadas.

Veja o ranking nacional:

Aena tem crescimento de 6,3% na movimentação em todo o Brasil

Enquanto isso, em nível nacional, a Aena Brasil experimentou um crescimento impressionante de 6,3% na movimentação. Os 17 aeroportos administrados pela empresa no Brasil registraram 10,4 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em relação ao número de pousos e decolagens, nos três primeiros meses houve alta de 5,4%, com um total de 115,5 mil movimentos de aeronaves. Considerando somente o mês de março, o crescimento chega a 6,1% no total de passageiros (3,4 milhões), em relação ao mesmo mês de 2023, e a 1,7% no volume de pousos de decolagens (38,9 mil).

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