Domingo, 04 de Dezembro de 2016

ABUSO DE AUTORIDADE

Juízes e promotores protestam contra mudanças em pacote anticorrupção

Câmara retirou seis propostas do MPF e desfigurou projeto

1 DEZ 2016Por GABRIEL MAYMONE18h:15

Juízes e promotores promoveram manifestação, na tarde de hoje, em frente ao Ministério Público Estadual (MPE/MS), em Campo Grande. Eles protestaram contra a forma com que o pacote contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aprovado. A Câmara Federal retirou seis propostas do MPF e desfigurou projeto. Foi incluída possível punição a magistrados por abuso de autoridade.

O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações.

Em nota, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, critica a atuação dos parlamentares. "O Brasil passa por um momento de crise ética, a qual não pode ser imputada aos membros do Ministério Público e aos magistrados. Mas, sob esse manto, a maioria dos Deputados Federais acabou por ressuscitar, sob outra roupagem, os termos da conhecida e famigerada Lei Maluf, buscando intimidar aqueles que lutam pela construção de uma sociedade mais justa".

 

 

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