Terça, 21 de Novembro de 2017

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Juiz da Capital volta a negar pedido
para anular contrato da Solurb

Ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos

3 OUT 2017Por EDUARDO MIRANDA20h:03

No processo em que tenta fazer com que decreto do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), que anulou contrato da prefeitura com a CG Solurb, volte a produzir efeitos, Thiago Verrone de Souza sofreu nova derrota.

Na última sexta-feira (29), o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, indeferiu novo pedido de Verrone.

Desta vez, o autor da ação, que se declara empresário, pediu para tornar sem efeito um outro decreto municipal, de janeiro último, assinado pelo atual prefeito Marcos Trad (PSD).

A matéria suspendia o ato administrativo de seu antecessor em seus últimos dias de mandato. Argumentou que decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que arquivou - sem julgamento de mérito - pedido da Solurb para anular o decreto de Bernal, tornou nulo o ato de Marcos Trad. 

Alexandre Antunes, que já havia negado tutela de urgência à Verrone em 12 de julho último, e manteve o contrato da Solurb em vigor, agora afirmou que “não houve juntada de novas provas documentais suficientes” pelo requerente da ação.

O mérito da ação ainda será julgado, mas o magistrado já adiantou um dos argumentos que poderão ser levados em consideração na sentença que está por vir: uma possível litispendência (dois processos com a mesma causa de pedir). Há outra ação popular em andamento, também ajuizada por Verrone. 
 

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