Termo de colaboração tem vigência até maio de 2027 e prevê apoio financeiro para ações ligadas ao edital público da área esportiva
A Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) firmou um termo de colaboração de R$ 8.386.995,60 com o Instituto de Educação Desenvolvimento Humano e Institucional (IEDHI), organização sediada em Campo Grande. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta semana.
Conforme o documento, a parceria tem como finalidade garantir apoio financeiro para a execução das ações previstas no projeto vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 004/2026. O termo foi assinado no último dia 12 de maio e terá vigência até 12 de maio de 2027.
Do valor total previsto, o primeiro empenho registrado foi de R$ 2 milhões, conforme nota de empenho emitida pela Fundesporte. Os recursos são provenientes do Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE-MS).
O acordo foi celebrado entre a Fundesporte e o Instituto de Educação Desenvolvimento Humano e Institucional (IEDHI), entidade localizada na Avenida Major Gumercindo Bruno Borges, nº 269, na Vila Albuquerque, em Campo Grande.
Segundo informações institucionais divulgadas pela própria organização, o IEDHI atua como Organização da Sociedade Civil (OSC) voltada à promoção da cidadania e inclusão social, por meio de ações nas áreas de educação, esporte, cultura, assistência social e desenvolvimento humano.
Entre os projetos citados pela entidade estão iniciativas ligadas aos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) de 2024, incluindo etapas realizadas em Três Lagoas e João Pessoa (PB), além de atividades voltadas a adolescentes entre 15 e 17 anos.
O termo de colaboração tem amparo em legislações estaduais e federais que regulamentam parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, incluindo a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
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