Sessão extraordinária tem como foco a derrubada sobre às cobranças que excedem os 5,32% previstos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Com sessão extraordinária marcada para às 20h desta segunda-feira (12), o legislativo municipal deve priorizar o debate sobre a taxa de lixo da Capital e escantear a discussão sobre o desconto de 20% sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A discussão a ser transmitida nas redes sociais da Câmara no Youtube tem como foco a derrubada sobre às cobranças que excedem os 5,32% previsto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e por este motivo, o debate sobre os descontos ficam para segundo plano, conforme afirmou o presidente Papy (PSDB), em coletiva nesta manhã.
"O debate (sobre o desconto) não está descartado, mas o desconto de 20% contam com discricionariedade da Prefeitura. Não queremos votar algo que possar incorrer em ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que a taxa de lixo abrange toda a população, enquanto o desconto de 20% só àqueles que pagarão à vísta", destacou Papy.
Cabe destacar que um Estudo do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), feito por parte da Divisão de Avaliação e Geoprocessamento da Prefeitura de Campo Grande, a Capital alterou após quase dez anos a base de cálculo da taxa de coleta de resíduos sólidos e domiciliares para este 2026, subindo mais de 44% dos moradores em busca de um "instrumento de classificação mais justo".
Pelo estudo, o universo considerado para o exercício de 2026 corresponde a 486.962 inscrições imobiliárias correspondente à consolidação georreferenciada do Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, das quais 478.769 estão aptas.
Em outras palavras, há pelo menos 8.193 inscrições imobiliárias que, apesar da geometria válida, ficam localizadas fora da área de cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, popular lixo doméstico.
Na ponta do lápis, houve um aumento no número de inscrições aptas a atribuição do perfil Socioeconômico imobiliário, uma expansão da base tributável que incluiu ao cálculo 20.782 novas unidades, sendo 457.987 tributadas em 2025, diante dos mais de 478 mil deste ano.
O presidente da Câmara afirmou que o Legislativo tem sido pressionado pelas bases eleitorais e que o clima na cidade é de indignação.
“A gente ouviu dos colegas cada um a sua percepção em relação ao tema do IPTU, todo mundo tem sido cobrado ativamente pelas suas bases, a cidade inteira num clima muito de indignação com a questão dos aumentos. A gente está separando as coisas porque um assunto é IPTU, outro assunto é taxa de lixo, eles estão juntos no mesmo carnê, mas são objetos diferentes, legislações diferentes e formas de lidar diferentes”, declarou.
Sobre a possibilidade de enfrentamento direto com a prefeita Adriane Lopes (PP) e a derrubada da cobrança do IPTU como está apresentada, Papy afirmou que a reunião só ocorreria em caso de consenso entre os vereadores.
“Eu tenho certeza que os vereadores só vão para uma sessão extraordinária se nós tivermos um consenso para uma aprovação unânime. Então, sim, se nós apresentarmos uma convocação de extraordinária, nós vamos votar de forma coesa e unânime. Nós estamos desde o início colocando a sessão extraordinária como uma possibilidade.”
Questionado sobre a situação de contribuintes que já efetuaram o pagamento, Papy disse que eventuais ressarcimentos ou compensações dependerão de decisões posteriores.
“Essa é mais uma questão técnica e logística da prefeitura, mas eu entendo que lei é feita para cumprir-se e daqui o que sair uma determinação que reverta algum quadro em relação à arrecadação de IPTU e taxa de lixo, a prefeitura tem que encontrar os seus caminhos para equacionar isso ou criar desconto para os próximos tributos, créditos com a prefeitura ou até mesmo a devolução.”
Papy também revelou diálogo direto com a prefeita e reforçou que a Câmara precisa dar uma resposta à sociedade. “Já conversei com a prefeita hoje e nós vamos ficando sem saída, porque precisamos dar uma resposta para a população, não só pela questão política, mas principalmente ou por pressão. Tem gente que pensa que a Câmara é pautada por essas pressões e não é. A gente é pautado pelo compromisso com as pessoas, com a cidade”, falou
Ele acrescentou que, caso a Câmara entenda que houve excesso por parte do Executivo, haverá posicionamento contrário. “Se a gente entende que a Prefeitura extrapolou a sua cobrança e criou uma surpresa para o contribuinte, nós temos aqui o dever de nos posicionarmos contra isso.”
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