Domingo, 19 de Novembro de 2017

NOVO EMPECILHO

Decisão do Supremo Tribunal Federal prejudica projeto do Reviva Centro

Campo Grande busca efetivar empréstimo de 56 milhões de dólares

15 MAR 2017Por CLODOALDO SILVA, DE BRASÍLIA06h:00

Decisão do Supremo tribunal Federal (STF) favorável ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que vive uma crise financeira impede que Campo Grande assine o contrato de empréstimo de US$ 56 milhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o Projeto “Reviva Centro”.

Ontem, o prefeito de Campo Grande Marcos Trad se reuniu  com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que explicaram qual o impedimento atual para a formalização do empréstimo.

“O Rio de Janeiro, com a crise financeira, não pagou a dívida com o BID. Aí acionaram as contra garantias, que são as cotas partes que dão segurança”, afirmou Marcos Trad. “A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal julgou por liminar o não pagamento e a não retenção dos valores. Isso criou uma dificuldade da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) no sentido da insegurança jurídica das garantias. Agora, eles estão segurando as operações  internas e externas até resolver este imbróglio jurídico”, acrescentou.

Em 9 de setembro do ano passado, o governo do Rio de Janeiro  não pagou um compromisso no valor de US$ 46 milhões ao BID.

Como o contrato com essa instituição não previa um período de carência, o Estado tinha cinco dias úteis após a data de vencimento, sendo que a dívida expirou e o BID não recebeu o pagamento. Como empréstimo do BID é garantido pela União, na ausência de pagamento do Rio de Janeiro, o Governo federal resolveu não dar aval em nenhum outro empréstimo até que a liminar da ministra Carmem Lucia seja apreciada pelo pleno do STF.

O gestor municipal destacou que a Prefeitura de Campo Grande cumpriu todas as etapas exigidas pelo Ministério das Cidades. “O impasse é apenas a decisão da ministra Carmem Lucia.  Uma decisão que atende o Rio da Janeiro prejudicou não só Campo Grande, mas o Brasil”, enfatizou Trad.

O senador Pedro Chaves (PSC/MS) disse que vai mobilizar a bancada federal do Estado para tentar agilizar decisão definitiva do Supremo.  

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