Sexta, 24 de Novembro de 2017

MEIO AMBIENTE

Contratar caçambas de empresas clandestinas pode gerar multa de R$ 8,3 mil

Caso multas não sejam recolhidas, valor será cobrado no IPTU seguinte

27 SET 2017Por MARIANE CHIANEZI18h:13

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito irá fiscalizar a atuação de empresas que locam caçambas de forma clandestina em Campo Grande. Além de ocorrer apreensão da caçamba, fiscais irão multar o gerador de resíduo, ou seja, quem contratou o serviço. Multa pode chegar a R$ 8,3 mil.

A Prefeitura de Campo Grande informou, em nota, que também haverá fiscalização para apreender as caçambas irregulares e identificar as empresas clandestinas. No caso das multas não recolhidas, valor será incorporado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano seguinte.

“O cidadão corre riscos ao contratar uma empresa clandestina. Se o entulho for jogado em área imprópria, por exemplo, ele pode responder de forma solidária por crime ambiental, que é a tipificação penal para o descarte irregular”, especificou nota oficial.

As empresas clandestinas são caracterizadas por atraírem clientes cobrando taxas mais baratas que as demais. Elas não fazem o descarte adequado do material, contribuindo para formação de autênticos lixões, que comprometem o meio ambiente.

A formação de lixões clandestinos já é uma realidade em Campo Grande. A própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) está falhando até agora na fiscalização dessa irregularidade. 

Com o fechamento do aterro público no bairro Jardim Noroeste, em dezembro de 2016, as empresas, principalmente as clandestinas, passaram a despejar restos de construções e outros rejeitos em áreas públicas não edificadas e terrenos baldios. 

A Associação Campo-Grandense de Locações de Bens Móveis (ACLBM) estima que apenas 40% dos entulhos recolhidos na Capital têm destinação correta atualmente.

PREÇO MÉDIO DA CAÇAMBA

Em média, as empresas credenciadas para administrar o aluguel de caçambas em Campo Grande cobram R$ 200,00 por unidade. Esse valor inclui o transporte e o descarte final nos aterros licenciados.

Atualmente 57 empresas atuam de forma regular na Capital, onde todas possuem exigências previstas na legislação. Empresas essas que podem ser conferidas aqui.

CAÇAMBA NO JARDIM CAIÇARA

No dia 13 de setembro, o Portal Correio do Estado publicou relato de moradores que sofrem com caçamba 'estacionada' na Rua Melvin Jones, entre as Ruas Carlos Chagas e  Aniceto da Costa Rondon, no Jardim Caiçara. 

Os moradores relataram que entulho está no local há mais de 2 meses e desde então têm sofrido com acúmulo extremo de lixo, inclusive com a desova de animais mortos no local.

A empresa locadora da caçamba, Hammer Locação de Caçambas e Contêineres, foi fechada e por isso também não removeu a estrutura da rua.

A Semadur informou que caso será averiguado para que seja solucionado o mais breve possível. Não foi confirmado se a Hammer Locadora foi uma empresa clandestina.

DESTINO FINAL

Com o fechamento do aterro de entulhos da construção civil do Jardim Noroeste, que recebia em média 600 caminhões por dia, a prefeitura teve que regulamentar o serviço de transporte e destinação final deste material.

Em junho foi publicado o Decreto 13.192 de regulamentação à Lei 4.864 de 2010, que trata do sistema de Gestão Sustentável da Geração de Resíduos Sólidos da construção.

A partir desse decreto, foi criado no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), o Núcleo Permanente de Gestão, que é integrado por técnicos de sete secretarias, autarquias e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

Com o decreto, a concessão do alvará de construção e do Habite-se estará condicionada a apresentação  de projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil. Estes projetos indicarão a quantidade de resíduo a ser gerado, o tipo de material, o transporte e a destinação  final em área licenciada.

Quem quiser fazer reclamações ou denúncias relacionadas a empresas clandestinas ou caçambas que não são retiras podem registrar chamado pelo número 118 (Agetran).

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