Terça, 17 de Outubro de 2017

taxa iluminação

Comissão de Defesa do Consumidor
discute cobrança retroativa da cosip

Total que não foi cobrado por seis meses chega a R$ 42 milhões

18 JUN 2017Por NATALIA YAHN17h:43

Audiência pública sobre a cobrança retroativa da taxa de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) está programada para acontecer na próxima sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Campo Grande.

A reunião, convocada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, está prevista para às 14h. 

Representantes da prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procon, Defensoria Pública, Energisa e Ministério Público Estadual (MPE) foram conviados a participar do debate.

A taxa foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016.

À época, a justificativa foi de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, portanto, dinheiro suficiente para custear a iluminação pelos 180 dias.

A prefeitura pretende utilizar os cerca de R$ 42 milhões a serem arrecadados com a cobrança retroativa da Cosip para susbstituir todas as lâmpadas da iluminação pública da Capital por LED.

A questão foi parar na Justiça, que primeiro manteve a suspensão e, depois, ao analisar o mérito, liberou a cobrança com efeito “ex tunc”, que permite a cobrança retroativa.

A audiência será realizada no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.
 

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