A Prefeitura de Campo Grande suspendeu a segunda etapa do concurso para agentes de combate a endemias e agente comunitário de saúde. O edital confirmando o ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município de hoje.
A seleção foi a mais concorrida na abertura de vagas que o governo municipal fez neste ano. Estão previstos 310 novos agentes, mas na primeira fase da prova inscreveram-se 11.463 pessoas. O salário para os cargos é de pouco mais de R$ 1 mil.
A suspensão da segunda etapa, que é de teste de aptidão física, foi assinada pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock.
Conforme consta no edital 03/20/2016, a medida foi tomada por força de ordem judicial. As provas físicas que estavam previstas para serem realizadas foram contestadas na Justiça Estadual pelo Ministério Público Estadual, que recebeu denúncia via ouvidoria.
Entre as avaliações previstas estava a de levantamento de 25 kg de peso, corrida de 12 minutos e exigência de andar de bicicleta por 150 metros para quem concorre ao cargo de agente comunitário de saúde e de endemias.
A contestação aconteceu porque a lei federal que regulamenta a profissão (11.350/2006) não menciona a necessidade desse tipo de teste, identificado como TAF. Em 12 de agosto, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Heterogêneos, decidiu favoravelmente à liminar proibindo esse tipo de avaliação.
Ontem (8), depois de manifestação no processo informando que a Prefeitura de Campo Grande estava desrespeitando a liminar e mantinha os testes, David de Oliveira despachou que o governo municipal fosse intimado para informar se estava ou não cumprindo a determinação judicial.
No caso de descumprimento, o juiz orientou a se abrir inquérito policial pelo crime de desobediência que recairia sobre o prefeito Alcides Bernal (PP), como representante legal da prefeitura, e Ricardo Ballock, que ocupa o cargo a frente da Secretaria de Administração.
Há prazo legal de 48 horas para que o governo municipal apresente informações à Justiça Estadual. A intimação foi despachada hoje para Ballock. A reportagem tentou falar com o secretário por telefone, mas ele não atendeu a ligação.
MULTA
Na liminar concedida em agosto, foi especificado que nenhum candidato deve ser excluído do concurso de edital nº 03/2016 por não ter sido aprovado no teste de aptidão física.
Caso a Prefeitura de Campo Grande não tenha, de fato, acatado a decisão, a administração pode pagar multa de R$ 1 mil, podendo esse valor ser revertido para o candidato prejudicado.