Campo Grande foi excluída nesta quarta-feira (30) do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) por decisão liminar do desembargador Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a decisão, serão destravados recursos que estavam impedidos de serem liberados por restrição.
A inserção da Capital no Cadin ocorreu em março de 2014. O cadastro funciona como uma espécie de SPC das prefeituras e impede a liberação de recursos do governo federal.
Conforme a procuradora Adrienne Lobo, ainda tramita na Justiça Federal um recurso de apelação interposto pela prefeitura, que questiona uma dívida de R$ 2 milhões cobra pelo INSS referente a contribuições com o Fundo de Saúde do Servidor (Funserv).
Porém, com a decisão liminar, o município retorna a condição de adimplente e pode receber recursos federais alocados por convênios, além de firmar contratos de empréstimos enquanto o processo tramita.
Entre os convênios a serem destravados, há previsão de recursos para pavimentação, saúde, revitalização do Centro, além da liberação do valor de US$ 56 milhões do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) para o Programa Viva Campo Grande.
Segundo a asessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande, a prioridade do prefeito Alcides Bernal (PP) “é colocar a casa em ordem e retomar o desenvolvimento”.
