Cidades

INCONSTITUCIONAL

Câmara admite erro e pode revogar
lei contra taxa de aluno com personal

Três meses depois, novo projeto aponta excesso de competência

KLEBER CLAJUS

02/05/2016 - 08h30
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A Câmara Municipal admite erro ao ter aprovado lei que impede a cobrança de taxa extra de alunos com personal trainer em Campo Grande. Em novo projeto, que revoga o anterior, se pontua excesso de competência ao se legislar sobre direito do trabalho, condições para o exercício da profissão e livre concorrência.

Coube ao presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), assinar o mea culpa três meses depois de promulgar a proposta de autoria do vereador Eduardo Cury (SD). A procuradoria jurídica do Legislativo já havia apontado, em dezembro do ano passado, inconstitucionalidade da lei que prevê multa de R$ 4,4 mil em caso de descumprimento.

Ignorando o alerta, houve a promulgação do texto pelos vereadores em 12 de janeiro, depois de silêncio do prefeito Alcides Bernal (PP). Quinze dias depois, as empresas Khezia Machado Fernandes ME e Fitness Academia de Ginástica e Musculação Ltda conseguiram na Justiça mandato de segurança.

Da decisão liminar, concedida pelo juiz Fernando Paes de Campos, partem os argumentos para revogar a lei que incluem o fato de se invadir competência privativa da União para se legislar sobre trabalho (Art. 22, inciso I, CF) e exercício profissional (Art. 22, inciso XVI, CF), além de afronta ao princípio da livre concorrência (Art. 170, CF).

POLÊMICA

Eduardo Cury pretendia com a lei acabar com a venda casada de serviços e a omissão em nota fiscal do pagamento de taxa pelo personal trainer para orientar seu cliente na academia. Ao Portal Correio do Estado, em fevereiro, o vereador disse preparar nova redação ao projeto. Isso não teria se concretizado até então.

Desfazer esse “mal entendido” era o posicionamento do presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF11), Ubiratam Brito de Mello, que relembrava falta de diálogo com a categoria durante a tramitação da proposta.

COP15

Ônibus exclusivos vão ligar hotéis ao Bosque dos Ipês durante a COP15

Sistema especial para credenciados começa às 6h30 e segue até meia-noite; trânsito no Parque dos Poderes terá interdições no domingo

21/03/2026 13h00

Participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do evento

Participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do evento Gerson Oliveira

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Durante a realização da COP15, em Campo Grande, participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do evento, no Bosque dos Ipês. A operação prevê linhas exclusivas de ônibus funcionando diariamente das 6h30 até 0h.

Ao todo, pelo menos cinco linhas vão atender os principais hotéis que concentram delegações e equipes técnicas. Entre eles estão unidades como Ibis, Novotel, Deville, além de empreendimentos localizados nas regiões das avenidas Mato Grosso, Afonso Pena e Ceará.

Os itinerários foram organizados para conectar diferentes pontos da cidade diretamente ao centro de convenções montado no shopping. Uma das linhas atende hotéis nas regiões do Jardim Veraneio e entorno da Avenida Mato Grosso. Outra faz o trajeto pela Avenida Afonso Pena, passando por vias como Rua 13 de Maio e Antônio Maria Coelho. Há ainda rotas específicas para hotéis nas regiões da Avenida Ceará e bairros próximos.

No total, cerca de 15 ônibus devem operar no sistema, que será executado por três empresas responsáveis pelo transporte. As viagens seguirão cronogramas previamente definidos, com o objetivo de garantir fluxo contínuo de participantes ao longo do dia.

A operação contará com monitoramento em tempo real por agentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), que estarão posicionados nos hotéis e pontos estratégicos para orientar os usuários e assegurar o cumprimento dos horários.

Interdições no Parque dos Poderes

Além do esquema especial de transporte, a realização da COP15 também vai provocar mudanças no trânsito em Campo Grande, especialmente no domingo (22), quando autoridades nacionais e internacionais, incluindo o presidente da República, participam da programação no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.

De acordo com o Detran-MS, a região será considerada Área de Segurança Nacional durante o evento, seguindo diretrizes do Comando Militar do Oeste (CMO).

A partir do meio-dia de domingo, o acesso à área administrativa do Parque dos Poderes será restrito, tanto para veículos quanto para pedestres. A medida impacta diretamente o tradicional “Amigos do Parque”, que terá ajustes pontuais em sua programação.

Motoristas que seguem pela Avenida Afonso Pena em direção à Avenida Mato Grosso poderão avançar apenas até a rotatória do Beirute, sendo obrigados a retornar. Já no sentido contrário, o acesso será permitido até a rotatória da Agesul.

Equipes de segurança viária estarão posicionadas em diferentes pontos da região para orientar condutores e garantir a fluidez do trânsito, além de reforçar a segurança durante a realização do evento internacional.

Participantes credenciados contarão com um esquema especial de transporte entre hotéis da Capital e o local do eventoEquipes de segurança viária estarão posicionadas em diferentes pontos da região para orientar condutores

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sem justificativa

Desde o começo da guerra, gasolina já subiu 30 centavos em Campo Grande

Pesquisa da ANP mostra que o preço médio neste sábado chegou a em R$ 6,19. No dia 28 de fevereiro estava em R$ 5,89

21/03/2026 12h30

Neste posto o preço da gasolina teve alta pela terceira semana seguida e nesta sexta-feira subiu para R$ 6,18

Neste posto o preço da gasolina teve alta pela terceira semana seguida e nesta sexta-feira subiu para R$ 6,18

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Depois de subir, em média, 16 centavos nas duas primeiras semanas depois do início da guerra no Irã, o preço da gasolina continua em alta e subiu mais 14 centavos ao longo desta semana, conforme mostra pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encerrada neste sábado (21). Somente em março a gasolina subiu 5%, em média, nos postos de Campo Grande. 

Em 28 de fevereiro, dia em que começaram os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, o preço médio da gasolina em Campo Grande estava em R$ 5,89. Desde então, o preço nas bombas subiu 30 centavos e neste sábado, conforme os dados da ANP coletados em 23 postos, o valor médio amanheceu em R$ 6,19. 

E não é somente em Campo Grande que ocorreram os aumentos. A capital de Mato Grosso do Sul segue com o menor preço médio entre todas as capitais. Em oito delas o preço médio neste sábado está acima de sete reais, chegando a R$ 7,47 na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, onde está a gasolina mais cara entre as capitais.

Nas cidades do interior de Mato Grosso do Sul ocorreu fenômeno semelhante ao de Campo Grande. No dia 28 de fevereiro o preço médio em Mato Grosso do Sul como um todo estava em R$ 6,06. Neste sábado, porém, estava em R$ 6,30. Neste caso, a alta é de 24 centavos.

Estes aumentos ocorreram sem qualquer tipo de justificativa, uma vez que na Petrobras não ocorreu alteração de preços e os impostos também seguem inalterados. O preço do petróleo, porém, subiu da casa dos 81 dólares por barril para 108 dólares, na cotação desta sexta-feira (20). 

E, mesmo antes do início da guerra no Oriente Médio já havia uma tendência de altas sem justificativa no preço da gasolina. Na pesquisa fechada no dia 27 de dezembro do ano passado, o preço médio da gasolina em Campo Grande estava em R$ 5,78. Desde então, subiu 41 centavos, o equivalente a 7%. 

No começo do ano os estados elevaram em 10 centavos o ICMS sobre a gasolina. Mas, em tese, esta alta deveria ser sido anulada pelo redução de 14 centavos por litro que a Petrobras anunciou dias depois. Na prática, porém, os preços subiram após o aumento do imposto estadual e não recuaram quando a Petrobras ofereceu o desconto. 

DIESEL

No caso do diesel, a alta de preços é três vezes maior que o da gasolina. No início da guerra o preço médio, segundo a ANP, era de R$ 5,90 nos postos de Campo Grande. Neste sábado, o valor médio amanheceu em R$ 6,79. Isso equivale a um reajuste de 15%. O reajuste médio nacional é ainda maior, de 20%.

Para a próxima quinta-feira está agendada uma reunião do conselho que agrega todos os secretários estaduais de Fazenda com representantes do Governo Federal. O tema principal será uma possível isenção do ICMS sobre o diesel até o fim de maio.

Atualmente os estados cobram R$ 1,17 de ICMS por litro do combustível. Em Mato Grosso do Sul, esta cobrança representa em torno de R$ 6,5 milhões diários aos cofres públicos estaduais e municipais. Caso haja consenso entre os secretários em acabar com a cobrança, a União se compromete a reembolsar a metade daquilo que os estados perderem. 

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