Cidades

DELAÇÕES

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Azambuja fala em processo de
criminalização da política

O governador acredita que a generalização tem gerado caos

Izabela Jornada e Daniella Arruda

27/07/2017 - 16h26
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O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), durante agenda pública, na manhã de hoje, afirmou que há criminalização da política. Segundo ele, o maior problema é que há generalização de todos os políticos que tiveram seus nomes citados em delações premiadas.

Apesar de ser a favor dos benefícios legais concedidos a réus em ação penal que aceite colaborar nas investigações criminais, bem como entregar seus companheiros, o governador classifica a maneira como as delações tem sido conduzidas, pela Justiça brasileira, como “condenação sumária”.

“Quando o delator fala e a palavra dele já se torna sentença, condenando todas as pessoas que estão abaixo daquela delação, sem dar direito à ampla defesa ao contraditório”, disse ele. 

Lembrando do grupo JI&F e dos empresários, autores das delações em que envolve o nome de Azambuja, Wesley e Joesley Batista, o govenador criticou, salientando o crédito que tem sido dado aos empresários. 

“Agora, a palavra do bandido fraudador não pode ser sentença para condenar as pessoas de bem e que trabalham pelo desenvolvimento do nosso Estado, do nosso município e do nosso país. Infelizmente, é isso que ocorre hoje na política brasileira”, contestou. 

INVESTIGAÇÕES

As delações premiadas foram intensificadas em 2014, com o início das investigações da Operação Lava Jato.

Donos da JBS citaram acordos que fizeram com o govenador Reinaldo Azambuja e por esse motivo deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul instauraram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis fraudes na fiscalização tributária do Estado durante o governo de Azambuja e também durante o governo de André Puccinelli (PMDB). “Quem deve vai pagar pelos deslizes que foram feitos”, afirmou Azambuja.

O governador acredita também que a Justiça terá o desfecho de todas as denúncias delatadas e afirmou que a defesa será feita nas instâncias com toda a comprovação.

“Se tem uma denúncia, ninguém vai ficar incólume de se defender e se for realmente condenado, pagar a punição, devolvendo o dinheiro ao Erário, fazendo voltar o dinheiro dos recursos públicos que muitas vezes foi retirado de forma indevida. Mas nós não podemos criminalizar a política. Isso é um grande erro”, alertou.

Azambuja também fez críticas a alguns órgãos da imprensa que, segundo ele, também fariam o papel de condenar sumariamente os agentes públicos, “sem dar o direito à defesa e ao contraditório, que é prerrogativa constitucional e cabe a todo cidadão”.

“O Ministério Público (MP) está cumprindo o seu papel e o delator está fazendo a sua parte, em falar a verdade que lhe convém, mas que muitas vezes pode não ser a verdade e a veracidade dos fatos. O grande problema que vivenciamos hoje é a condenação sumária e orquestrada da classe política como um todo", disse Azambuja.

"Cada um vai pagar pelos seus atos, ninguém vai ficar incólume. O que não podemos aceitar é a criação desse ambiente de caos, o que não é verdade”, disparou.

O Legislativo está em recesso, porém na semana que vem, deputados retomam os trabalhos e, consequentemente, as investigações voltarão a acontecer. 

As declarações do governador foram dadas hoje durante solenidade de inauguração da Casa Senai da Construção, em presença de autoridades, empresariado e representantes do segmento produtivo, no Bairro Coronel Antonino.

PAC Saúde

Com investimento de R$ 89,5 milhões, municípios de MS irão receber novas Unidades Básicas de Saúde

Com as novas unidades o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária

27/03/2024 17h30

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) disponibilizou R$ 89,5 milhões para investimento em construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 municípios de Mato Grosso do Sul.

Entre os municípios estão Campo Grande (R$ 4.945.820,90), Dourados (R$ 4.945.820,90) e Corumbá (R$ 2.276.907,66). Em todo país serão construídas 1,8 mil unidades em mais de 1,5 mil municípios. Com isso, o Ministério da Saúde estima que mais de 8,6 milhões de pessoas sejam atendidas pela Atenção Primária. 

Conforme divulgado pelo Ministério da Saúde, com as novas UBS haverá a necessidade de ampliação no quadro das equipes de Saúde da Família (eSF), se Saúde Bucal (eSB), multiprofissionais  (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A pasta informou que o investimento feito é de R$ 4,2 bilhões, sendo que os valores das novas UBS apresentam a variação de R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade. 

Ainda, de acordo com o Ministério, os dez pedidos entre equipamentos e obras que o Novo Pac Saúde contempla, novas UBS representam o maior número de propostas apresentadas pelos municípios, um total de 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios.

Veja a relação dos municípios

Para a escolha dos municípios a receber as novas UBS foram vulnerabilidades socioeconômica; ausência assistencial na Atenção Primária; locais com baixo índice de cobertura e Estratégia de Saúde da Família.

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Cidades

Comissão vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa de Caarapó

Violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas no período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade

27/03/2024 17h00

Arquivo/Correio do Estado

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A Comissão de Anistia irá analisar, em sessão histórica o pedido de anistia coletivo dos povos Guarani Kaiowa, da comunidade indígena Guyraroká, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.

Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.

A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 8 horas (horário de MS) no próximo dia 2 de abril, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.

Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.

Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Retirada do território

Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.

O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

Estas violações praticadas à época pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Repercussões das violações

Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.

O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowa é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.

Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.

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