Devem ser encerrados na próxima sexta-feira (4) os trabalhos da comissão de auditoria que desde de agosto analisam documentos da CG Solurb, concessionária responsável pela coleta de lixo e administração do aterro sanitário de Campo Grande. Segundo o prefeito Alcides Bernal (PP), providências serão tomadas.
A expectativa é que a prefeitura solicite suspensão dos trabalhos da empresa, ou seja, a afaste legalmente da prestação de serviços.
Em agenda pública nesta segunda-feira, o prefeito afirmou que o relatório de peritos federais solicitados pela Polícia Federal e revelam que a Solurb não tinha capital social para assumir o serviço ainda não chegou oficialmente à procuradoria-jurídica da prefeitura.
“Nossa comissão realiza o trabalho de analisar as notas fiscais, isso deve encerrar na sexta. Acompanhando também o trabalho de coleta do lixo porque não está sendo executado como deveria ser. É uma situação grave, prática de crime e vamos tomar providência com base no contrato e na legislação vigente”, afirmou Bernal.
HISTÓRICO
Quando a coleta de lixo em Campo Grande passou a sofrer interrupções, nos meses de setembro e outubro deste ano, houve a discussão se a suspensão do contrato poderia ser feita. Contudo, a prefeitura alegou que não havia embasamento jurídico. A coleta foi prejudicada porque a empresa alegou não ter dinheiro para pagar os mais de 1 mil funcionários, que cruzaram os braços.
A CG Solurb, na época, informou que o repasse público estava atrasado. Em acordos realizados na Justiça do Trabalho e em razão de ação na Justiça Estadual movida pela concessionária, a prefeitura pagou mais de R$ 1,5 milhão ao consórcio e teve R$ 19 milhões bloqueados.
Ao mesmo tempo, a Agereg passou a analisar as notas fiscais para verificar se o serviço cobrado tinha sido, de fato, realizado. Por conta de acordo judicial, uma comissão também foi montada para analisar a qualidade do trabalho da concessionária.
Uma publicação no Diário Oficial do Município, em 28 de outubro, instituiu essa comissão, com membros da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), da Agereg, da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e da CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
O laudo da perícia federal comprovando que a Solurb fraudou documentos para participar da licitação do lixo em 2012 deve chegar à prefeitura nesta semana.
INVESTIGAÇÃO
Laudo elaborado por peritos federais concluíram que a CG Solurb não poderia assumir a prestação de serviço de coleta de lixo com a prefeitura de Campo Grande. A empresa tornou-se concessionária em 2012 e o valor do contrato inicialmente era de cerca de R$ 51,6 milhões e neste ano o poder público municipal pagará cerca de R$ 108 milhões.
De acordo com o documento, a empresa não tinha patrimônio mínimo exigido para participar do processo licitatório. O valor obrigatório era de R$ 53.800.000,00, mas foi comprovado, após perícia, que a empresa tinha capital de R$ 3.598.000,00.
Quem forma o consórcio é a LD Construções e a Financial Construtora Industrial. As duas são investigadas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal na operação Lama Asfáltica, deflagrada em 9 de julho e que indicou o desvio milionário em obras dos governos de Campo Grande e do Estado.
