Um relatório parcial do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) aponta que a queda de um avião da Voepass, em 2024, foi causada por um conjunto de falhas de pilotos, da empresa e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A existência do documento sobre as causas do acidente que matou 62 pessoas foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. O relatório final, consolidado, ainda não foi concluído pelo Cenipa, que deve apresentá-lo primeiramente às famílias das vítimas.

O Estadão apurou que a versão final deverá sofrer atualizações em relação à versão parcial enviada a órgãos de países onde estão as fabricantes de componentes do avião que caiu.

Segundo a versão preliminar, a empresa ignorou falhas de segurança e tinha um contexto organizacional deficiente que tolerava desvios e desprezava alertas, como em relação a problemas no sistema de degelo da aeronave que já haviam sido detectados em viagens anteriores.

O documento parcial também diz que houve "distração" dos pilotos durante o voo que partiu de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos, em São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024. A conduta, marcada por conversas informais durante procedimentos críticos, teria oferecido elevado risco ao voo.

Em relação à Anac, o relatório diz que a agência não foi capaz de tomar decisões que mitigariam os riscos, apesar de fiscalizações terem apontado ausência de padrões técnicos na manutenção das aeronaves da companhia.

Procuradas, a Anac e a Voepass não se manifestaram ao Estadão. Em resposta à Folha, a companhia afirmou que não comentaria os apontamentos e que segue colaborando com as autoridades de forma transparente e diligente. A Anac diz que não teve acesso ao documento e que só vai se posicionar quando houver um relatório final oficialmente enviado à agência.

O relatório do Cenipa não serve para definir as responsabilidades das pessoas envolvidas no voo. Há em paralelo um inquérito da Polícia Federal em fase de conclusão.

A expectativa é de que sejam indiciadas pessoas que não estavam a bordo, mas tinham poder sobre a permanência do avião em atividade. Após o acidente, a Voepass teve o alvará de operador aéreo cassado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Como foi o acidente em 2024

No início da tarde de 9 de agosto de 2024, o avião ATR-72-500 da Voepass caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, matando 62 pessoas. A aeronave havia decolado de Cascavel, no Paraná. Os quatro tripulantes e seus 58 passageiros morreram após o impacto do avião bimotor contra o quintal de uma casa em um condomínio. Alguns corpos ficaram carbonizados.

A aeronave despencou 13 mil pés (4.000 metros) em dois minutos. Na ocasião do sinistro, o registro de voo do Flight Radar mostrou que o avião estava a 17 mil pés de altitude às 13h20 e a 4.000 pés (1,22 km) às 13h22, quando o sinal de GPS foi perdido pela plataforma. O avião caiu cerca de 20 minutos antes de pousar e atingiu casas do condomínio residencial.

O piloto do avião, Danilo Santos Romano, comentou sobre uma falha no sistema de degelo da aeronave. A informação foi divulgada em relatório preliminar apresentado pelo Cenipa, no dia 6 de setembro daquele ano.

Foram registrados também alertas Cruise Speed Low (baixa velocidade de cruzeiro) e, posteriormente, Degraded Performance (performance degradada) - quando o avião encontra condições que reduzem sua capacidade de voo, já que o acúmulo de gelo prejudica a sustentação da aeronave.

Publicação de edição extra do diário oficial da prefeitura de Campo Grande desta quarta-feira (8) reconhece dívida de R$ 2.828.108,08 com a empresa Produserv pela limpeza dos postos de saúde de Campo Grande em maio. 

O contrato com a empresa já acabou, mas a licitação para contratação de novo prestador de serviços está emperrada e por conta disso a Produserv continua fazendo a limpeza interna e externa das unidades de saúde e recebendo valor superior aos que estão sendo liberados para esta empresa. 

Conforme esta licitação, a prefeitura está disposta a pagar até R$ 36.652.707,37 por ano pelo serviço, mas a Produserv, em meio a uma disputa sem precedentes na licitação que começou ainda em fevereiro, reduziu o valor para R$ 26.874.402,94. Isso equivaleria a R$ 2,24 milhões mensais, ou deságio de 26,6%. 

Se o certame tivesse sido concluído, o valor mensal seria quase R$ 600 mil abaixo dos R$ 2,82 milhões que a Produserv acaba de receber pelos serviços prestados em maio. 

Em um pregão realizado no dia 10 de março, cinco empresas mostraram interesse no contrado, que terá validade inicial por cinco anos e pode ser prorrogado por mais dez.

A apresentação de propostas financeiras começou às 08:12 horas da manhã e só acabou às 17:35, ou 9 horas e 23 minutos depois. Neste intervelo foram apresentadas nada menos de 814 lances, sempre para desbancar a proposta dos concorrentes. 

Nesta disputa, a Produserv apresentou a melhor proposta, mas acabou sendo desclassificada dias depois porque não apresentou a documentação exigida. Na sequência, os respsonsáveis pelo leilão chamaram a segunda colocada, a Uniserve, que tem sede em Brasília e que exigia somenete R$ 500,00 anuais a mais que a concorrente. 

Porém, após ser chamada oficialmente, acabou desistindo do serviço alegando que não teria condições de fazer a limpeza dos postos pelo valor inicialmente ofertado. 

Depois disso, foi concovado o terceiro colocado, a Integral Construrora e Empreendimentos. Com sede no Rio de Janeiro, a empresa ainda não apresentou a ducumentação. 

No certame do dia 10 de março ela se ofereceu a fazer a limpeza por R$ 29,9 milhões anuais, o que corresponde a quase R$ 2,49 milhões mensais, um valor de quase R$ 440 mil abaixo daquilo que a prefeitura  liberou para a Produserv nesta quarta-feira. 

A convocação da Integral Construtora ocorreu no último dia 15 de junho e até agora não existe definição de data para que seja divulgada a análise da documentação e o detalhamento da proposta financeira. Caso ela seja contratada, o contrato pode render em torno de R$ 449 milhões ao longo de 15 anos, sem contabilizar os reajustes e aditivos.

URGÊNCIA

No termo de referência da licitação a prefeitura deixou claro que havia urgência para a realização do certame. "Ressalta-se que o atual Contrato nº 83/2020 terá sua vigência máxima encerrada em 01/04/2026. Diante do imperativo temporal e da natureza ininterrupta dos serviços de saúde, torna-se urgente a conclusão do novo processo licitatório para evitar lacunas contratuais que gerariam riscos imediatos à operação de toda a Rede Municipal de Saúde", diz trecho do documento oficial. 

Além disso, alegou que precisa terceirizar o serviço por conta da falta de servidores próprios. "A necessidade da contratação decorre, adicionalmente, da inexistência de servidores efetivos em quantidade e especialidade técnica suficientes na estrutura administrativa para a execução direta dessas atividades operacionais. A terceirização, neste caso, apresenta-se como a solução que garante a eficiência e a especialização exigida pelo ambiente hospitalar, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021". justifica a administrção