Sexta, 20 de Outubro de 2017

conciliação

Acordo judicial tenta colocar fim, ainda neste mês, a falta de 500 vagas nos Ceinfs

Tramitam 560 processos de pais que tentam matrícula para os filhos

6 OUT 2017Por RODOLFO CÉSAR16h:00

O número mais atualizado da Justiça Estadual identificou que mais de 500 pais em Campo Grande não conseguem colocar os filhos em Centros de Educação Infantil (Ceinfs), mantidos pela prefeitura. Contudo, esse problema pode passar a ter solução depois de 18 de outubro, conforme acordo firmado entre autoridades.

Esses pais e mães decidiram requerer judicialmente que o município abra vagas para que as crianças entre quatro meses e 5 anos fiquem em ambiente escolar para que eles possam trabalhar e realizar outras atividades.

O grande volume de ações exigiu que o Judiciário intermediasse uma resolução para o problema que não seja a imposição de sentença, o que muitas vezes não é cumprido.

O problema ligado a falta de vagas nos Ceinfs foi tema de discussão nesta quinta-feira (5). O encontro foi organizado pela juíza Elisabeth Rosa Baisch, que articulou com representantes da Defensoria Pública de Campo Grande e a prefeitura ações que efetivamente ajudem a diminuir os 560 processos que cobram as vagas nos Ceinfs.

Participaram dessa reunião o juiz Alexandre Branco Pucci, titular da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; a procuradora do município Viviane Moro; as defensoras públicas Kátia Maria Souza Cardoso, Regina Célia Rodrigues Magro e Eni Maria Sezerino Diniz; além da secretária municipal de Educação, Ilza Mateus de Souza; e a assessora jurídica da Semed, Maria Carolina da Silva Borges.

Durante a audiência, foi identificado que o atual deficit de vagas chega a 9 mil, mas desse número nem todos os pais requereram judicialmente a necessidade de levar o filho ou filha para um Ceinf.

ACORDO DEFINIDO

Entre as medidas já acertadas, está a de suspender a tramitação de todas as 560 ações; e também a atualização de lista com qualificação das crianças que os pais cobram vaga, este trabalho será realizado pela Defensoria Pública até 18 de outubro.

Específico com relação a esse levantamento, a Defensoria vai também identificar qual é o Ceinf de preferência dos pais e as informações serão repassadas diretamente à Secretaria Municipal de Educação para alocação imediata das vagas disponíveis, ainda neste ano letivo.

Os representantes da Semed informaram aos juízes e defensores nesse encontro que as crianças não matriculadas ainda neste ano, terão vaga assegurada para 2018. Essas medidas por parte da secretaria devem começar a serem realizadas a partir de 23 de outubro deste ano. Caso não haja o cumprimento do acordo, as ações pendentes voltam a tramitar automaticamente.

“Muito importante este acordo não só porque resolveu as mais de 500 ações em curso, mas também porque foi um meio eficaz de garantir o direito das crianças de ter vagas nos Ceinfs”. apontou a juíza Elisabeth Rosa Baisch.

A procuradora do município, Viviane Moro, comentou que a matrícula das crianças será efetivada para o cumprimento do que prevê a Constitutição Federal. “A justiça alcançada através da presente reunião e conciliação, com certeza é o resultado que todas as partes processuais almejam."

A secretária de Educação, Ilza Mateus de Souza, frisou que a intenção do município é conseguuir reduzir o deficit de vagas. "A reunião no Cijus (Centro Integrado de Justiça) oportunizou demonstrar nossos projetos e ressaltar que estamos empenhados em atender as demandas da população."

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