O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, autorizou que o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, participe de audiência por meio de videoconferência na próxima terça-feira (26), data em que serão ouvidos os familiares do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, morto a tiros por ele. Na quarta-feira (27), segundo dia de audiência, Bernal prestará depoimento de forma presencial.

O crime aconteceu no dia 24 de março e Alcides Bernal em abril é réu pelos crimes de homicídio qualificado por meio cruel, motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima, porte ilegal de arma de fogo e violação de domicílio.

No dia 26, serão ouvidas apenas as testemunhas arroladas pela acusação. No dia seguinte, serão as oitivas das testemunhas de defesa e o interrogatório de Bernal.

O pedido para a participação por meio virtual em um dos dias foi feito pela defesa do ex-prefeito.

Na petição, os advogados afirmaram que a solicitação era devido ao fracionamento da audiência de instrução e julgamento, para evitar o deslocamento do acusado em duas datas distintas, e também considerando a fragilidade em seu estado de saúde e a oitiva dos familiares da vítima no dia 26.

Assim, foi solicitada a participação por videoconferência excepcionalmente na terça-feira, junto ao estabelecimento penal onde se encontra custodiado.

Já na quarta-feira, a participação será presencial para seu interrogatório.

O juiz deferiu o pedido e determinou que o ex-prefeito seja escoltado até a 1ª Vara do Tribunal do Júri, assim como que o Presídio Militar Estadual de Campo Grande providencie a participação virtual dele na terça-feira.

Em ambos os dias, as audiências estão previstas para começar às 14h.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 24 de março. Alcides Bernal matou o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini após se recusar a entregar seu imóvel, que havia sido leiloado.

A disputa pelo imóvel começou em 2023, quando em um primeiro pregão, o imóvel foi ofertado por R$ 3,7 milhões, mas ninguém se interessou.

Depois, o valor caiu para R$ 2,4 milhões e o fiscal tributário acabou comprando a mansão. Contudo, mesmo após ter sido arrematado por Roberto Mazzini, Bernal se recusava a entregar a casa, levando a imbróglios judiciais.

No dia 24, Bernal flagrou por meio do monitoramento de segurança a vítima entrando na propriedade com a ajuda de um chaveiro.

Ao chegar no local, o ex-prefeito se desentendeu com o fiscal e efetuou dois disparos na direção do rival judicial, sendo que um dos tiros atravessou a região da costela.

Imagens de câmera de segurança da casa mostraram que o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, chegou de picape ao local, por volta das 13h, enquanto Roberto o esperava dentro de sua caminhonete na frente do imóvel.

Logo após a chegada do chaveiro, o fiscal passou a instrução para Maurílio tentar abrir a porta principal da casa. As imagens mostraram que, enquanto o chaveiro realizava o trabalho, o fiscal apenas observava e esperava a conclusão da abertura.

Exatos 35 minutos depois de começar os trabalhos, Maurílio conseguiu abrir o portão e avisou Roberto, que imediatamente acessou a região interna da casa. Durante os próximos cinco minutos, ambos ficaram dentro do imóvel.

Às 13h44min20s daquele dia o vídeo mostra que o ex-prefeito chegou à frente da casa, após ser avisado pela equipe de monitoramento da empresa New Line de que teriam invadido a residência.

Cerca de 17 segundos depois, Bernal entrou no imóvel e, depois de cinco passos, efetuou o primeiro disparo contra Roberto.

No momento em que Bernal vai em direção ao corpo da vítima, ele entra no ponto cego da câmera, momento em que teria dado o segundo tiro no auditor fiscal, de acordo com o laudo pericial. Após isso, é possível ver o chaveiro escapando e saindo da casa, às 13h45min10s.

O ex-prefeito voltou a aparecer na filmagem, quando guarda a arma na cintura e se dirige para fora da casa, momento em que aproveitou para chamar a equipe da New Line, que tem sua sede exatamente na frente do local do assassinato.

Depois de mexer no celular, Bernal foi embora da cena do crime. Após isso, Bernal fugiu do local do crime e se apresentou à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Centro).

Ele está preso desde o dia do crime.

Nesta semana, o ex-prefeito, que é advogado, teve o registro profissional suspenso preventivamente pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). 

De acordo com publicação ni Diário Oficial da OAB, a decisão da suspensão preventiva foi proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina e é válida pelo prazo de 90 dias, de 18 de maio a 15 de agosto.

Durante o período do cumprimento da sanção disciplinar, Bernal não poderá praticar qualquer ato provativo no exercício da advocacia. Ele foi notificado a apresentar o cartão e carteira de advogado na OAB/MS.

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Força-tarefa apreendeu 600 quilos de carnes e 154 litros de produtos impróprios, nesta quarta-feira (20), em um açougue localizado no bairro Santo Antônio, em Paranaíba, a 407 quilômetros de Campo Grande.

Dos 600 kg, 387,630 kg são de carne bovina, 78 kg de carne suína, 51,940 kg de carne ovina, 77,350 kg de linguiça e 7,5 kg de frango.

Dos 154 litros, 147L são de banha de porco caipira e 7L são de leite caipira.

Todos são considerados impróprios para o consumo humano. O açougue é reincidente na venda de produtos clandestinos.

Durante a inspeção, as equipes flagraram a carne bovina e ovina com evidentes sinais de abate clandestino.

As irregularidades foram confirmadas por meio da análise das técnicas de corte empregadas e dos aspectos físicos macroscópicos observados nos produtos apreendidos.

As carnes bovinas e suínas eram armazenadas em embalagens precárias, violadas ou sem lacre, sem rotulagem, datas de fabricação, prazos de validade e carimbos oficiais de inspeção sanitária, tais como S.I.M., S.I.E. ou S.I.F.

Além disso, os freezers estavam velhos e deteriorados, ou seja, impróprios para armazenamento. O material foi apreendido, catalogado e encaminhado para inutilização e descarte sustentável.

Questionado pelas equipes de fiscalização, o proprietário confessou que as carnes eram provenientes de propriedades rurais vizinhas, mas recusou informar a procedência exata dos animais abatidos.

A força-tarefa foi executada pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e Primeira Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba (1°DP-PCMS).

Os órgãos fiscalizam semestralmente, sem aviso prévio, estabelecimentos comerciais que vendem produtos para consumo humano.

O objetivo é combater a comercialização de produtos impróprios para o consumo humano, resguardar a segurança alimentar e proteger a saúde pública.

As investigações e os desdobramentos criminais prosseguirão sob responsabilidade da DECON e da 1°DP de Paranaíba.